TSE confirma cassação de prefeita, vice-prefeito e vereadores de Santa Cruz

Resultado de imagem para TSE confirma cassação de prefeita, vice-prefeito e vereadores de Santa Cruz

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou seguimento a um mandado de segurança, confirmando a a decisão tomada pelo TRE do Rio Grande do Norte no dia 27 de novembro, que resultou na cassação da prefeita e do vice de Santa Cruz, bem como de seis vereadores do município. Fernanda da Costa Bezerra (Dra Fernanda) e Ivanildo Ferreira Lima Filho (Ivanildinho) e os parlamentares foram cassados por prática de abuso político com repercussão econômica. Todos devem ser imediatamente afastados dos cargos.

Segundo o Ministério Público Eleitoral, as irregularidades cometidas foram distribuições de “cotas” mensais aos aliados da prefeita para aquisição de medicamentos com recursos públicos. As ações foram alvo de uma ação de investigação judicial do MP Eleitoral e ocorreram durante o primeiro mandato da prefeita, intensificando-se, segundo os procuradores, nas vésperas das eleições de 2016.

O MP alega que ela fazia uso do contrato firmado pelo Município com uma farmácia para conceder vantagens a vereadores da base governista, aos quais se juntaram outros aliados políticos com a proximidade das eleições.

Dentre os beneficiários do esquema, ainda de acordo com o MP, também condenados estão os vereadores Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza, a Aninha de Cleide; Jefferson Monik Gonçalo Lima de Melo; Mário Augusto Ferreira de Farias Guedes; Raimundo Fernandes Soares; Tarcísio Reinaldo da Silva; e Thiago Augusto Fonseca Gomes, o Dr Thiago.

Leia maisTSE confirma cassação de prefeita, vice-prefeito e vereadores de Santa Cruz

Gilmar Mendes pede vista e adia julgamento de habeas corpus de Lula

 O ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal
Foto: Jorge William / Agência O Globo

Dois dos cinco ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal ( STF ) votaram nesta terça-feira contra opedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes adiou o julgamento para data indefinida.

Ele disse que poderá votar ainda neste ano, ou deixar para o início do ano que vem. Segundo o ministro, a questão é “assaz controvertida” e tem gerado “embates não só da imprensa nacional, mas internacional.

Antes de começar o julgamento, o advogado Cristiano Zanin já tinha pedido para adiar, mas foi derrotado por três votos a dois. Na prática, o pedido de vista de Gilmar atendeu aos interesses da defesa.

Com poucas chances de vitória na turma, os advogados querem que o habeas corpus seja julgado em conjunto com um novo pedido de liberdade apresentado ao STF na noite de segunda-feira. Carolina Brígido – O Globo

Princesa FM, do pai e da mãe do prefeito do Assú ganha contrato de quase R$ 200 mil de propaganda

Resultado de imagem para ronaldo soares rizza montenegro
Rizza Montenegro, mãe do prefeito Gustavo Soares e do deputado estadual George Soares, é herdeira das ações do  seu pai in memorian Edgar Montenegro

A rádio Princesa FM, que tem como sócios, o ex-prefeito do Assú Ronaldo Soares e a ex-secretária municipal Rizza Montengro, pai e mãe do atual prefeito Gustavo Soares e do deputado estadual George Soares, ambos filiados ao PR, ganhou um contrato milionário da Prefeitura do Assú para veiculação de spots e transmissão de matérias de cunho informativo e publicitárias, notas e programas institucionais durante a programação.

Resultado de imagem para ex-prefeito ronaldo soares
Ex-prefeito Ronaldo Soares, é herdeiro das ações da Princesa FM do seu pai in memorian Chiquito Soares

Segundo o Diário Oficial do Município – DOM, o valor global do contrato da empresa que tem como sócios o genitor e a genitora do prefeito do Assú e do deputado estadual do PR, é de R$192.204,00 (cento e noventa e dois mil, duzentos equatro reais)

Herdeiro da OAS paga fiança de R$ 29 milhões para sair da cadeia

Resultado de imagem para Cesar Mata Pires Filho, herdeiro da OAS,

Cesar Mata Pires Filho é acusado pela Lava Jato em esquema de desvio de dinheiro da Petros

A defesa de Cesar Mata Pires Filho, herdeiro da OAS, apresentou à Justiça Federal o comprovante do depósito de R$ 28,9 milhões relativo à fiança estipulada como condição para a libertação do empreiteiro, preso na carceragem da PF de Curitiba desde a madrugada do dia 26 de novembro.

O valor foi determinado pela juíza federal Gabriela Hardt, substituta de Sergio Moro a frente da Operação Lava Jato, que considerou que o montante equivale às vantagens indevidas distribuídas pela empreiteira durante a construção da Torre Pituba, sede da Petrobras na Bahia.

Cesar Mata Pires Filho é acusado de participar de um esquema de fraude, superfaturamento e desvio de verbas do empreendimento, que foi feito com dinheiro da Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, e realizado pelas empreiteiras OAS e Odebrecht.

A investigação avançou graças aos depoimentos de ex-funcionários da controladoria da OAS, o departamento de propinas e caixa dois da empreiteira baiana, que se tornaram delatores da Lava Jato. Segundo a PF, os contratos do empreendimento foram direcionados e superfaturados para que houvesse pagamento de ao menos R$ 68,3 milhões em vantagens indevidas. Wálter Nunes – Folha de São Paulo

Leia maisHerdeiro da OAS paga fiança de R$ 29 milhões para sair da cadeia

Registrando entrevista Ivan Júnior no próximo dia 15 após longo afastamento

Depois de um longo afastamento do programa Registrando, quando ele ainda era apresentado na Rádio Princesa do Vale AM – hoje Princesa FM, o ex-prefeito do Assú Ivan Júnior, voltará a participar como convidado do apresentador José Regis de Souza, segundo a lista da agenda divulgada aqui no seu blog Registrando

Segundo a agenda, o ex-prefeito do Assú Ivan Júnior, do PSD, é o convidado do sábado dia 15 de dezembro. Agora no sábado, dia 8, a convidada é a petista e empresária Inês Almeida. O deputado estadual George Soares, do PR, é o convidado do programa do próximo dia 22 e a vereadora Elisangêla Albano, do PP, participa do último programa do ano, dia 29 de dezembro de 2018.

Prefeito do Assú comanda manifestações natalinas para crianças

“A Magia do Natal no Cine Teatro”. Com esse título, o prefeito Gustavo Soares, comandou no sábado, dia 1º de dezembro, no interior do Cine Teatro Pedro Amorim, o ponto de partida das manifestações natalinas em Assú, segundo a Assessoria de Comunicação do governo municipal.

A programação incluiu o comparecimento do Papai Noel, distribuição de brinquedos infantis, ornamentação produzida por artesãos da cidade, exposição do presépio e produtos artesanais com inspiração natalina, exibição do Filme “Papai Noel às Avessas”, montagem da árvore de Natal, iluminação especial da área externa do Cine Teatro, etc.

A iniciativa foi prestigiada pelo prefeito Gustavo Soares que fez questão de percorrer todas as dependências do imóvel e conversar com as crianças e demais presentes. “Tivemos um dia realmente especial neste sábado em nosso Cine Teatro, abrindo as comemorações natalinas em nossa cidade. O espaço está belo e quero convidar a todos para visitá-lo”, declarou o chefe do Executivo.

O diretor executivo do Cine Teatro, Marcos Henrique, ressaltou que o prefeito Gustavo Soares tem deixado claro que quer o prédio como um ambiente multicultural, enfatizando que a celebração ao Natal está neste contexto

Assú realiza 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

A imagem pode conter: Ana Raquel Melo Medeiros, sorrindo, óculos

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Ana Raquel Medeiros, por determinação do prefeito Gustavo Soares, formalizou a convocação da 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Assú, será realizada nos dias 06 a 07, quinta e sexta próximas.

A abertura da 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Assú, que visa sensibilizar e mobilizar a sociedade em favor de sua participação nas discussões de políticas públicas que dizem respeito à criança e adolescente locais, acontecerá na Câmara Municipal de Assú, no dia 06 às 18h30 e atividades de grupo de trabalho no auditório do Campus Avançado Prefeito Walter de Sá Leitão, da UERN, no dia 07, a partir de 7h30.

A realização tem como tema central “Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências”.A integração do governo municipal à Conferência se dá através da Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação.

Após exclusão, Exército pode voltar a incluir Assú na Operação Carro-Pipa

Após a Prefeitura do Assú por puro descaso do prefeito Gustavo Soares, do PR, ter sido excluída da Operação Carro-Pipa (OCP), executado pelo Exército Brasileiro, e que tem por finalidade suprir hidricamente povoações rurais onde o abastecimento emergencial de água potável revele-se mais acentuado, o município passará por um processo de avaliação técnica objetivando sua inclusão novamente.

O coordenador geral substituto do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério da Integração Nacional, Reinaldo Soares Estelles, enviou oficio endereçado ao subcomandante de Operações Terrestres do Exército Brasileiro, general de Divisão Estevam Cals Theóphilo Gaspar de Oliveira, orientando o oficial a providenciar visita ao município para verificar “in loco” o redimensionamento da população que necessita do atendimento complementar federal e dos carros-pipas necessários à demanda.

No Ofício, o Assú é citado na escala de classificação do órgão federal como área de seca “grave”.É acrescentado que, “no caso de parecer favorável, desde já sinalizo autorização para inclusão/ampliação da OCP federal, exclusivamente na área rural”.O coordenador/secretário Jonaelson Medeiros frisou que em razão da paralisação da OCP em Assú o socorro emergencial de água à zona rural vem sendo feita pela administração.O número estimado de pessoas que necessitam de tal assistência é de 2.143 pessoas.

Brasil é o país que menos valoriza professores, diz estudo

Estudantes leem livros didáticos para memorizá-los, em escola de Huining, na China Foto: GILLES SABRIÉ / NYT

Um estudo conduzido em 35 países para avaliar o status dos professores na sociedade mostrou que o Brasil é o que menos os valoriza, enquanto a China lidera no reconhecimento aos educadores.

Intitulada Global Teacher Status Index 2018 (ou índice global de status do professor, em tradução livre), a pesquisa foi realizada pela Varkey Foundation, ONG fundada pelo indiano Sunny Varkey em 2010, com o objetivo de melhorar os padrões de educação para crianças carentes.

Os pesquisadores entrevistaram mil pessoas em cada um dos 35 países para identificar como o emprego de um professor dos ensinos primário e secundário era comparado a outras profissões, em termos de valor para a sociedade. Numa lista de 14 ocupações, a de professor ficou em sétimo lugar, na média de todos os países.

China, Malásia, Taiwan, Rússia e Indonésia formam o top 5 da valorização dos educadores. Nos dois primeiros, assim como na Rússia, a importância do professor é equiparada à dos médicos.

Os cinco piores colocados são Argentina (31º), Gana (32º), Itália (33º), Israel (34º) e Brasil (35º). Por aqui, os professores foram comparados aos bibliotecários, em termos de status social. O Globo

Leia maisBrasil é o país que menos valoriza professores, diz estudo

Moro indica general da reserva ligado ao PSDB do Ceará para segurança pública

O general da reserva Guilherme Theophilo vai chefiar a Secretaria Nacional de Segurança Pública – Heider Betcel/FIEAM

Futuro ministro da Justiça, Sergio Moro anunciou nesta terça-feira (4) que um general da reserva que foi candidato pelo PSDB ao governo do Ceará vai chefiar a Secretaria Nacional de Segurança Pública. Guilherme ​Theophilo foi derrotado na última eleição pelo governador do estado, Camilo Santana (PT), que foi reeleito com quase 80% dos votos válidos. 

A indicação de Moro atende a expectativa dos militares de um nome do meio para a secretaria, ao mesmo tempo em que é um aceno aos tucanos, bancada com a qual o presidente eleito, Jair Bolsonaro, se reúne nesta quarta-feira (5).

Sem mencionar a sigla do PSDB, Moro disse que Theophilo se desfiliou do partido ao qual era ligado, ao anunciar o novo integrante da pasta no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), onde funciona o gabinete de transição.

“O general foi, como é sabido, candidato nas eleições desse ano, mas ele já se desfiliou do partido político ao qual estava filiado, então não existe nenhuma declaração político-partidária”, defendeu.

Moro também confirmou que o delegado da Polícia Federal Luiz Pontel de Souza será o secretário-executivo da pasta. Desde que aceitou o convite para assumir o ministério, Moro cercou-se de delegados da PF para os cargos estratégicos do órgão. Laís Alegretti e Talita Fernandes – Folha de São Paulo

Leia maisMoro indica general da reserva ligado ao PSDB do Ceará para segurança pública

Defesa de Lula tenta, sem sucesso, adiar julgamento de habeas corpus no STF

O ex-presidente Lula durante depoimento à juíza Gabriela Hardt

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentou adiar o julgamento de um habeas corpus pela Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), na tarde desta terça-feira (4). A maioria do colegiado, porém, decidiu manter a análise do caso.

No pedido de habeas corpus a defesa de Lula sustentou que o ex-juiz Sergio Moro, que condenou o petista na Lava Jato, agiu de forma parcial e com motivação política. Prova disso, segundo a defesa, é que Moro aceitou o cargo de ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro (PSL), adversário político de Lula.

Os advogados pediram a soltura imediata de Lula e a anulação do processo que levou à sua condenação. Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro a 12 anos e um mês de prisão no caso do tríplex de Guarujá (SP).

No início da sessão nesta terça, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, pediu para adiar o julgamento afirmando que, na noite desta segunda (3), impetrou outro habeas corpus para contestar decisão monocrática (individual) do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Félix Fischer que cerceou o direito de defesa. Reynaldo Turollo Jr. – Folha de São Paulo

Leia maisDefesa de Lula tenta, sem sucesso, adiar julgamento de habeas corpus no STF

Funcionária de conselho fala em não aceitar ‘qualquer lixo’ no Mais Médicos

Mais Médicos em SP

Uma orientação de funcionária do Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) para que gestores municipais não aceitem profissionais idosos, gestantes e com problemas legais no programa Mais Médicos provocou uma crise entre a entidade e o CFM (Conselho Federal de Medicina).

Em áudio que circulou por grupos de médicos no fim de novembro e ao qual a Folha teve acesso, ela diz não ser possível a aceitação de “qualquer lixo” e orienta os secretários municipais que “segurem a onda um pouquinho” até que o conselho construa uma justificativa contra a validação desses casos.

“Eu tenho recebido bastante comunicação dos Cosems (os conselhos estaduais das secretarias) de médicos com problemas, problemas legais, médicas de oito, nove meses de gestação se apresentando, médicos idosos, uma série de situações que não são favoráveis para o gestor municipal. Então, não vou admitir um médico que tem 12 processos na Justiça, outro que é assaltante, a médica que já vai sair para dar à luz, o médico que tá já na reta [final da carreira]… enfim”, afirma ela.

“Ontem conversei com o Mauro [Junqueira, presidente do Conasems] e a gente vai construir uma argumentação que nos proteja de não validarmos esses casos duvidosos.”

A fala provocou uma reação do CFM, que cobrou um esclarecimento do Conasems sobre o que foi dito pela funcionária. José Marques – Folha de São Paulo

Leia maisFuncionária de conselho fala em não aceitar ‘qualquer lixo’ no Mais Médicos

IFRN divulga resultado final do exame de seleção

Candidatos aprovados devem realizar as pré-matrículas entre 07 e 09 de janeiro de 2019

A Pró-Reitoria de Ensino do Instituto Federal do Rio Grande do Norte divulgou no fim da manhã desta terça (4) o resultado final de seu Exame de Seleção para os cursos técnicos de nível médio na forma integrada, com ingresso no primeiro semestre letivo de 2019.

Alista de aprovados já está disponível na página do processo seletivo. Vale ressaltar que os candidatos selecionados devem realizar as pré-matrículas entre 7 e 9 de janeiro de 2019, no campus selecionado nos horários estabelecidos no anexo VI do Edital.

Setor responsável pela condução do Exame, a Coordenação de Acesso Discente afirma que as vagas das listas de reserva para pessoa com deficiência não ocupadas por não terem candidatos inscritos e/ou aprovados serão remanejadas para as demais listas após o período de matrícula.

Seleção

Realizado através de processo seletivo, o Exame de Seleção dará acesso a 3.148 vagas, distribuídas em 82 cursos técnicos integrados ao ensino médio, nos turnos matutino e vespertino, em 20 campi espalhados pelo Rio Grande do Norte. Voltado para estudantes que estejam concluindo ou já concluíram o ensino fundamental, 50% das vagas são reservadas a estudantes de escolas públicas por meio do Programa de Iniciação Tecnológica e Cidadania (ProITEC). 

Acesse

Lista de aprovados

Edital nº 29/2018 – Exame de Seleção 2019

Edital nº 29/2018 – Exame de seleção 2019 – em Libras

Nelter Queiroz chama atenção para inclusão de obras no Governo Cidadão

O deputado Nelter Queiroz (MDB) falou durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (04), sobre inclusão de seus projetos – referentes às estradas – no programa Governo Cidadão. Um dos destaques foi para a Estrada da Produção III (RN-041), que liga o município de Santana do Matos à Serra de Santana.

“Recebi um ofício do Governo do Estado que autoriza a inclusão da obra na segunda etapa do Governo Cidadão, que é um acordo com o Banco Mundial, mediante análise de viabilidade e enquadramento como investimento do Programa”, disse Nelter, lembrando que apresentou um projeto que denomina o trecho que liga Santana do Matos e Lagoa Nova, de deputado Manoel Correia Neto.

De acordo com o parlamentar, Neto Correia como é mais conhecido, teve notoriedade no Estado tanto pela sua atuação como médico, como pelos cargos políticos que assumiu.

Nelter Queiroz falou ainda sobre outras obras que foram aprovadas para a segunda etapa do Programa Governo Cidadão, como é o caso da construção do anel viário e conclusão da pavimentação asfáltica do trecho da RN-088, que liga os municípios de Cruzeta e Florânia; construção da Central do Cidadão e do anel viário e conclusão de pavimentação asfáltica da estrada de acesso à Serra de João do Vale, em Jucurutu; construção da Estrada da Produção I, ligando São Tomé a Cerro Corá, além da reforma e ampliação da Escola Estadual Maria Terceira, localizada em Parelhas, assim como a pavimentação asfáltica da estrada que liga o povoado Santo Antônio (COBRA) à RN-086.

O parlamentar ressaltou que a governadora eleita, Fátima Bezerra (PT), apoia as obras e disse que “jamais poderia tirar essas importantes ações do Programa Governo Cidadão”.

Ainda durante a sessão, Nelter solicitou ao Governo do Estado o envio de Projeto de Lei à Assembleia Legislativa visando a regularização do pagamento de tributos devidos ao Governo por proprietários de motocicletas. “Essa ação foi realizada pelo diretor do Detran, Nelson Queiroz, durante o governo de Vivaldo Costa”, finalizou Nelter.

Governadora eleita é condenada por despejo de santinhos

Resultado de imagem para fatima g1 rn

O Ministério Público Eleitoral obteve a condenação dos dois candidatos ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte que participaram do segundo turno das eleições. Carlos Eduardo (PDT) e Fátima Bezerra (PT) foram responsabilizados pelo TRE/RN por despejar santinhos nas proximidades dos locais de votação, no dia 28 de outubro. As decisões judiciais dizem respeito a três representações formuladas pelo MP Eleitoral contra esse tipo de irregularidade.

Duas das representações se referem a Carlos Eduardo Alves e indicam o despejo de santinhos na frente das escolas municipais Osmundo Farias e Desembargador Silvino Bezerra Neto, em Parnamirim; bem como na cidade de Santo Antônio, onde a ilegalidade se repetiu em frente às escolas estaduais Dr. Manoel Dantas, Hélio Barbosa e Filomena de Azevedo; além da Creche Professora Ana Rosa de Araújo e do Caic.

 A terceira e última representação, contra a então candidata Fátima Bezerra, demonstrou que houve o despejo de “santinhos” na rua e na calçada em frente à Escola Municipal Gilson Firmino da Silva, localizada em Currais Novos. Os dois candidatos foram condenados ao pagamento de multas, porém ainda podem recorrer da decisão.

 O “Voo da Madrugada”, como é chamada essa prática, desrespeita a Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), a Resolução nº 23.551/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Recomendação nº 09/2018 da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RN). Essa recomendação reforçou a todas as legendas que a distribuição do material de campanha é de inteira responsabilidade dos candidatos, partidos ou coligações, e alertou para a necessidade de evitar o despejo desses impressos.

Robinson Faria é condenado por conduta vedada nas eleições

Robinson Faria é condenado por conduta vedada durante as eleições 2018 — Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi

O governador Robinson Faria foi condenado a pagar multa de R$ 7.500 por conduta vedada durante as eleições 2018. A condenação se deu por causa da instalação de nove outdoors institucionais do Governo do RN no período eleitoral.

No dia 3 de setembro o Ministério Público Eleitoral ajuizou uma representação contra o então candidato à reeleição, governador Robinson Mesquita de Faria (PSD), além do candidato a vice, Sebastião Filgueira do Couto, e o próprio Estado, por causa da instalação dos outdoors no anel viário que dá acesso ao aeroporto de São Gonçalo do Amarante.

De acordo com o Ministério Público Eleitoral, os outdoors desrespeitam o período vedado para propaganda institucional e exaltam o atual governo.

No dia 6 de janeiro, a Justiça Eleitoral determinou a retirada imediata de nove outdoors institucionais.

Na sessão desta segunda-feira (3), a corte eleitoral julgou a atitude como irregular e finalizou a análise do caso atribuindo a penalidade de multa no valor de R$ 7.500 a Robinson Faria. O candidato a vice, Sebastião Filgueira do Couto, e o Estado não foram responsabilizados no julgamento.

PF de Moro vai priorizar crimes de políticos

O ex-juiz Sergio Moro, futuro ministro da Justiça do governo Bolsonaro

Sob o comando do futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, a nova direção da Polícia Federal pretende reestruturar e reforçar o grupo responsável por investigar perante o STF (Supremo Tribunal Federal) crimes cometidos por ministros e políticos em exercício do mandato.

O setor é tido como essencial para o combate à corrupção, bandeira que Moro, indicado para o cargo pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, definiu como prioridade.

A decisão da equipe de Moro é uma reação à crise a que passa o grupo, conhecido pela sigla SINQ (Serviços de Inquéritos Especiais) desde a gestão do delegado Fernando Segovia.

Antes com 13 equipes montadas para as investigações, cada uma com um delegado, escrivães e agentes, esse time hoje conta com apenas cinco equipes fixas.

Escolhido como novo diretor-geral da PF, o delegado Maurício Valeixo tem conhecimento dos problemas e avisou que vai privilegiar o assunto assim que tomar posse. Camila MattosoReynaldo Turollo Jr. – Folha de São Paulo

Leia maisPF de Moro vai priorizar crimes de políticos

%d blogueiros gostam disto: