Nelter protocola nova emenda propondo que aumento salarial de 16,38% seja estendido a todos servidores estaduais do RN

Durante sessão plenária desta quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) protocolou nova emenda aditiva ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 12/2019, de iniciativa do Governo do Estado, que dispõe sobre a revisão do subsídio mensal dos procuradores estaduais.

“Essa nova emenda, de nossa autoria, busca conceder aumento de 16,38% a todos servidores ativos e inativos do Rio Grande do Norte. Para esta iniciativa, tomamos por base o PLC nº 12/2019, encaminhado à nossa Casa Legislativa pelo Governo do Estado que busca conceder 16,38% de aumento salarial apenas aos procuradores do Estado”, frisou Queiroz.

Esta nova emenda aditiva substituiu uma anterior, protocolada pelo parlamentar nesta terça-feira (18) e encaminhada à Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho da ALRN, presidida pelo deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade).

Prefeito de Carnaubais paga mais de 8 mil por dia para Associação realizar limpeza da cidade

A Prefeitura de Carnaubais recebeu no mês de maio, mais de 2,5 milhões de recursos, e o prefeito Thiago Meira, está rindo à toa. A prefeitura paga a Associação dos Catadores de Matreut, Rec, Rejetos e Asg, por nome fantasia de Cidade Limpa, que tem como presidente, Sebastião Araujo de Lima, a quantia mensal de mais de 258 mil.

Nos últimos meses, a Cidade Limpa recebeu da gestão do prefeito, mais de 1,2 milhões, para deixar limpa a cidade de 10 mil habitantes. A gastança chama a atenção, porque se dividirmos o valor mensal pelo número de dias do mês, dá uma média de R$ 8.610,27 por dia.

Apesar da gastança, o prefeito de Carnaubais não está preocupado com o desemprego na cidade, prefere pagar valores exorbitantes para retirada de lixo, do que investir no desenvolvimento da cidade. A população espera que o Dr. Thiago Meira, crie juízo e não leve o município a falência, apenas para satisfazer os seus interesses.

Progesp oferta vagas aos servidores para evento no Campo de Públicas

A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progesp), em parceria com a Associação Nacional de Ensino e Pesquisa no Campo de Públicas (ANEPCP), disponibilizará 20 vagas aos servidores efetivos da instituição de ensino para o III Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa no Campo de Públicas (ENEPCP). As inscrições podem ser feitas de 26 de junho a 1 de julho.

O evento vai ocorrer de 27 a 30 de agosto, na UFRN, sobre o tema democracia no século XXI e os desafios para a gestão pública, com o intuito de trocar experiências e realizar divulgação científica de qualidade, além de aprendizado e coordenação de ações estratégicas para a consolidação da área no Brasil.

O ENEPCP é voltado para profissionais, professores, pesquisadores, gestores e estudantes (graduação e pós-graduação) do campo de Públicas, bem como para representantes do poder público e a sociedade civil organizada. Os interessados devem efetuar inscrição pelo Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH), no menu “capacitação”.

O período de autorização da chefia será de 26 de junho a 8 de julho e a autorização das vagas pela Coordenadoria de Capacitação e Educação Profissional (CCEP) será em 9 de julho, quando o servidor deverá realizar a inscrição no site do evento.

Outras informações podem ser obtidas com a CCEP pelos telefones 3342-2235, na opção 3, ou 99193-6478 ou ainda pelo e-mail capacitacao@reitoria.ufrn.br.

Jardim do Seridó: MPRN recomenda nomeação de aprovado em concurso

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao prefeito de Jardim do Seridó que nomeie os aprovados no concurso público homologado em 21 de maio de 2019, para preenchimento dos cargos em que há contratação precária de pessoal. A medida deve ser tomada dentro do prazo máximo de 30 dias.

Ao mesmo tempo, o Município deverá rescindir os respectivos contratos temporários, sob pena de configuração de elemento subjetivo de ato de improbidade administrativa e da adoção das medidas legais cabíveis.

O Município firmou perante o MPRN um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual se obrigou, no prazo de 30 dias, após a homologação do concurso, a nomear e dar posse aos aprovados. O acordo também prevê a exoneração de todos os servidores públicos que tenham sido contratados para atividades ou funções próprias ou rotineiras da Administração Municipal, sem a prévia aprovação em concurso público e fora das hipóteses previstas na Constituição Federal.

O descumprimento ao que foi recomendado poderá motivar a adoção de medidas que objetivem a responsabilização do gestor, inclusive como eventual configuração de improbidade administrativa.

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Rafael Motta defende derrubada de veto sobre cobrança de bagagens

O deputado federal Rafael Motta (PSB) utilizou a tribuna da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 18, para defender a derrubada do veto presidencial à gratuidade para o despacho de bagagens durante os voos domésticos. O Congresso Nacional havia aprovado a mudança junto com a Medida Provisória 863/2018, que autoriza a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras.

“O governo federal abriu a possibilidade de cobrança do despacho de bagagens com a promessa de barateamento nos preços das passagens, o que não aconteceu. A vida do passageiro piorou, hoje é mais caro viajar de Natal para Brasília do que atravessar a Europa. Os deputados precisam mostrar se estão ao lado dos interesses das companhias aéreas ou do povo brasileiro”, justificou Rafael Motta.

Pela regra vetada, os passageiros poderiam despachar gratuitamente bagagens de até 23 quilos em aviões com mais de 31 lugares. Com o veto presidencial, só ficam isentas as bagagens de mão de até 10 quilos.

Vereadora Fabielle Bezerra atuante na cultura assuense, articula e recepciona a quadrilha Inclusão com paixão para o São João de Assú

Ontem dia 18 de junho no Anfiteatro Arcelino Costa Leitão em Assú, aconteceu a apresentação das Quadrilhas Estilizadas, em um lindo festival, foi apresentada a Quadrilha Inclusão com Paixão (primeira quadrilha Inclusiva do RN), da cidade de Mossoró, que veio abrilhantar mais ainda o São João de Assú, em uma parceria entre a vereadora Fabielle Bezerra, o vereador Petras, Claudia Regina e a PMA.

A quadrilha “Inclusão com paixão” estreou em 2012, e por motivos maiores passaram 5 anos afastados, retornaram esse ano, com muitas novidades, segundo os organizadores, mais inclusiva e se tornando um sonho cada dia mais real, esse sonho enche os olhos e os corações, mesmo diante dos problemas e obstáculos diários, os integrantes reafirmam que é possível sim, realizar grandes feitos mesmo com limitações, e que a esperança continua viva.

A vereadora Fabielle declarou: “Tivemos a honra de contemplar a arte da Quadrilha INCLUSÃO COM PAIXÃO, da cidade de Mossoró, que emocionou todos os que estavam no Anfiteatro… A cultura mais uma vez nos mostra que não existem limites para sonhar e viver! Que apresentação linda! Quanto amor em cada movimento! Agradeço, com o coração tocado de alegria e emoção as pessoas estavam emocionadas com a belíssima apresentação. Obrigada por tantos bons sentimentos entregues e vividos com o nosso povo! Assu está em êxtase com o brilho que vocês trouxeram! Foi lindo!!”, finaliza Fabielle Bezerra.

Comunidade de Pedrinhas recorre ao MP para que prefeito Valderedo atenda reclamações

A gestão de Valderedo Bertoldo mesmo nadando em dinheiro, já que recebeu em maio de 2019, mais de 2 milhões, não tem o menor interesse em resolver os problemas que afligem a população das pedrinhas, e continua fazendo ouvido de mercador as reclamações.

Desde abril, que os moradores de Pedrinhas fazem reclamações diariamente na Prefeitura de Ipanguaçu, nas redes sociais e até hoje não foram tomadas nenhuma providência, no sentido de minimizar ou solucionar os problemas de falta de água.

Como o prefeito Valderedo e seu secretariado não faz nada para ajudar a comunidade, os moradores recorreram a Promotoria/MP, no intuito de que os problemas sejam resolvidos e a falta de água seja resolvido.

O descaso do aliado do deputado George Soares, prefeito Valderedo, é grande, não atende mais a população e a única alternativa de comunicação com o prefeito “promete mas não cumpre”, é somente via MP para que a prefeitura tomar providências diante das reclamações da população.

A cidade de Ipanguaçu nunca teve um prefeito tão irresponsável, ausente e sem pulso para seu secretariado, diferente da gestão do ex prefeito Leonardo, que era um gestor presente e participativo. O prefeito Valderedo está deixando um legado na cidade de Ipanguacu, conhecido como “prefeito promessa”.

RN: Comissões Provisórias do PSDB que realizarão convenções nos próximos dias já podem lançar editais

As Comissões Provisórias do PSDB no Rio Grande do Norte que realizarão convenções extraordinárias até a primeira semana de julho, já podem lançar seus respectivos editais de convocação para os filiados da legenda, de acordo com estatuto partidário.

Conforme calendário aprovado pelo presidente estadual do partido, deputado Ezequiel Ferreira, as convenções devem ocorrer entre 1º e 7 de julho, e os editais precisam ser lançados com uma antecedência mínima de 15 dias em relação aos eventos. As convenções são apenas para as comissões que ainda não renovaram os mandatos de seus dirigentes. Segundo a resolução assinada por Ezequiel, a prorrogação dos mandatos de alguns órgãos municipais atende a uma das diretrizes da nova Executiva Nacional do partido, “de fortalecimento da legenda” em todo o país.

Ainda conforme a resolução, “os diretórios municipais que, por qualquer motivo, deixarem de realizar sua convenção na data base fixada, restarão dissolvidos automaticamente, oportunidade em que o Diretório Estadual designará uma Comissão Provisória”. Estão autorizados a participar das convenções, com direito a votar e ser votado, o filiado que tenha prazo mínimo de filiação de 30 dias do evento respectivo. Dúvidas e informações complementares poderão serem tiradas pelo contato (84) 3234-8096.

Senado aprova projeto de Decreto Legislativo que anula decreto das armas

O Senado aprovou hoje à noite, por 47 votos a 28, um projeto que anula o decreto editado em janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro para facilitar a posse e porte de armas de fogo.

Agora, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 233/2019 será remetido à Câmara dos Deputados, onde deverá ser distribuído às comissões e apreciado em plenário. Se o Congresso confirmar a revogação, a nova norma será sustada, isto é, tudo voltará a ser como antes.

Decreto Facilitador
Em maio, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto facilitando o porte de armas de fogo para 19 categorias, entre elas políticos, caminhoneiros e moradores de área rural.

Duas semanas depois, ele alterou o documento com uma série de modificações determinando que somente profissionais que exerçam atividades profissionais consideradas “de risco”, podendo ser vítimas de delito ou sob grave ameaça, poderão portar armas. Pelo texto, também será preciso comprovar a efetiva necessidade do porte.

Marcado no STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, marcou para o dia 26 de junho o julgamento de ações que questionam a constitucionalidade do decreto.

As ações foram movidas pelo PSB, PSOL e pela Rede Sustentabilidade. As ações afirmam que o decreto põe em risco a segurança de toda a sociedade e a vida dos brasileiros.

*Por José Cruz/ABr

Presidente da Assembleia e deputados participam da posse do procurador Eudo Leite no Ministério Público

O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Eudo Rodrigues Leite, foi reconduzido para mais 2 anos à frente do Ministério Público potiguar na noite desta terça-feira (18). A solenidade ocorreu na Escola de Governo, no Centro Administrativo. Presente, ao lado dos deputados Albert Dickson (PROS), Raimundo Fernandes (PSDB), Coronel Azevedo (PSL), George Soares (PL) e Francisco do PT, o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB), renovou o desejo para que o procurador-geral Eudo Leite “faça uma gestão eficiente e que consiga fortalecer ainda mais a instituição, sempre com o bem-estar do povo norte-rio-grandense como prioridade”, disse.

Para o próximo biênio, além de manter os pilares do diálogo, da resolutividade, da economicidade e sustentabilidade, Eudo Leite disse que vai investir em tecnologia. “Nos 2 primeiros anos, avançamos em eficiência na atuação. Agora vamos procurar avançar ainda mais. E a melhor forma de consolidar isso é através da inteligência, da tecnologia da informação. Além disso, vamos investir em capacitações e em laboratórios de ciência de dados que proporcionem um MPRN mais célere na análise das informações e na resolução de conflitos e problemas. O Ministério Público vai acompanhar essa tendência mundial, fomentando sua utilização aqui em nosso Estado”, disse Eudo Leite.

A eleição para procurador-geral de Justiça foi realizada no dia 5 de abril passado. Eudo Leite obteve 130 votos (70,27% dos votos válidos). A procuradora de Justiça Iadya Gama Maio teve 55 votos (29,73% dos votos válidos). Ao todo, 175 promotores e procuradores de Justiça votaram. O resultado da eleição foi homologado pelo Colégio de Procuradores de Justiça e enviado para a governadora Fátima Bezerra.

Eudo Rodrigues Leite atuou em Natal na Promotoria de Direitos Humanos e Cidadania e na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. Com quase 19 anos de MPRN, Eudo já exerceu cargos de coordenador do Caop Patrimônio Público, promotor assessor do PGJ, coordenador jurídico judicial, chefe de Gabinete do PGJ e presidente da Associação do Ministério Público do RN (Ampern) por dois mandatos, tendo sido, em seguida, promotor assessor da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público. Na sua gestão como PGJ, obteve o primeiro lugar no Prêmio Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público, com um projeto relacionado à Autocomposição, Mediação e Conciliação.

Também participaram da solenidade a governadora do Estado, Fátima Bezerra; o vice-governador do RN, Antenor Roberto; o prefeito de Natal, Álvaro Dias, o presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Paulinho Freire; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Poti Júnior e o defensor público, Marcus Vinicius Soares Alves, entre outras autoridades.

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