EM SEIS MESES: Abelardo Rodrigues já pagou ao Posto Frei Damião mais de um milhão de reais


O prefeito do Alto do Rodrigues, Abelardo, que em 2016, concorreu ao cargo de prefeito do município com o registro de candidatura “sob judice”, ou seja, aguardando julgamento de um processo com base na Lei da Ficha Limpa, e em 2018, o prefeito foi condenado na Justiça Eleitoral por abuso de poder (artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar 64/1990) por atos praticados em 2008.

Além disso, Abelardo ainda foi condenado pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN) a ressarcir um total de R$ 2.248.077,59, decorrente de irregularidades na aquisição de combustível e peças automotivas no exercício de 2014.

Apesar dos processos contra o prefeito Abelardo, ele contratou o Posto Frei Damião, de acordo com informações no Portal da Transparência, constando que de 01 de janeiro a 09 de julho de 2019, já foram pagos a bagatela de mais de um milhão de reais, o total exato de R$ 1.056.478,44, e restando do valor empenhado, a quantia de mais de 2,6 milhões.

O que causa estranheza nessa situação, é que em 06 meses, fazendo uma média do que foi pago, a quantia mensal de 176 mil reais de consumo de combustível, para uma cidade com pouco mais de 14 mil habitantes.

Bolsonaro diz que indicará evangélico para Supremo Tribunal Federal

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que indicará um ministro evangélico para o Supremo Tribunal Federal (STF), pois, para ele, a busca pelo “resgate dos valores familiares” deve estar presente em todos os poderes do país. “Entre as duas vagas que terei para indicar para o Supremo um deles será terrivelmente evangélico”, disse, durante sua participação em um culto da bancada evangélica na Câmara dos Deputados, na manhã de hoje (10).

No mês passado, ao criticar a decisão do STF de criminalizar a homofobia como forma de racismo, Bolsonaro já havia sugerido a indicação de um evangélico para a Corte. Até 2022, o presidente da República poderá indicar nomes para pelo menos duas vagas, que serão aberta com a aposentadoria compulsória dos ministros Marco Aurélio e Celso de Mello.

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Gol e Latam participam de leilão e adquirem ativos da Avianca

Avianca Brasil leilou, na tarde de hoje (10) seus ativos e slots [autorizações para voos e decolagens], que foram divididos em Unidades Produtivas Isoladas (UPIs) e arrematados pelas companhias Gol e Latam. A Azul não participou do leilão. O leilão foi realizado pela Mega Leilões.

O leilão estava suspenso desde 5 de maio, após uma liminar proferida pelo relator do caso, desembargador Ricardo Negrão. Mas hoje o leilão foi realizado apesar da Justiça de São Paulo ter permitido que a Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) fizesse a redistribuição dos slots [horários de pousos e decolagens] que eram utilizados pela companhia aérea, que se encontra em recuperação judicial. Como essa questão sobre os slots [se a Avianca pode inclui-los ou não como ativos e, então, poder leiloá-los] está ainda sendo discutida na Justiça, há a possibilidade de que o resultado desse leilão seja suspenso.

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CCJ realiza reunião extraordinária e aprova matéria que altera lei do ICMS

Com o objetivo de agilizar a apreciação de matérias, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa realizou reunião extraordinária no final da manhã desta quarta-feira(10), discutiu e votou uma matéria. Trata-se do Projeto de Lei 99/2019, encaminhado pelo Governo do Estado que altera a Lei Estadual 6.968, de dezembro de 1996.

O Projeto dispõe sobre o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O objetivo é recuperar créditos tributários na ordem de R$ 400 milhões, considerados praticamente perdidos e dando descontos aos devedores.

“Esse é um Projeto muito importante e que foi enriquecido nas consultas feitas à Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte e à Federação do Comércio. Vai conceder uma redução da dívida do contribuinte de até 40 por cento. Ganha o contribuinte e ganha o Estado com a recuperação de recursos”, disse o relator da matéria deputado Kleber Rodrigues (Avante).

Participaram da reunião os deputados Raimundo Fernandes (PSDB), Isolda Dantas (PT), Kleber Rodrigues, George Soares (PL), Allyson Bezerra (SDD), Hermano Morais (MDB) e Coronel Azevedo (PSL).

 

Assembleia Legislativa Homenageia o CREA pelos seus 50 anos

A Assembleia Legislativa homenageou, na manhã desta quarta-feira (10), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (CREA), pelos seus 50 anos. O propositor, deputado Kelps Lima (SDD), ressaltou na solenidade a importância da Engenharia para o desenvolvimento do Estado.

“O Rio Grande do Norte Nunca precisou tanto das características de um engenheiro, o profissional que sabe o que é um projeto e o nosso Estado precisa de um grande plano de desenvolvimento econômico. O engenheiro sabe o que é planejamento, ele tem a visão geral do todo. Sem uma visão macro de desenvolvimento do Estado não será possível uma solução para o desenvolvimento do todo. A engenharia pode e deve ter um protagonismo maior”, destacou o deputado Kelps Lima.

O ex-senador Fernando Bezerra falou em nome dos homenageados e destacou as vantagens naturais que o nosso Estado tem e a importância de um plano de desenvolvimento para o seu crescimento. “Apesar de tudo que vivemos, de todas as dificuldades eu tenho uma grande esperança no futuro do nosso Rio Grande do Norte. O nosso Estado é viável para o crescimento, o nosso País é rico”, ressaltou Fernando.

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TCE condena Afonso Lemos pela gestão em Macau e o filho prefeito Tulio esforça-se para alcançar o mesmo

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O prefeito do município de Macau, Túlio Lemos, tem proporcionado a população macauense o verdadeiro sabor do fel, com sua negligência na saúde, educação e segurança deixando a cidade aos urubus.

Túlio Lemos, que foi eleito com 9.115 votos, não é capaz de honrar os macauenses que acreditaram em seu discurso, e está descumprindo tudo que disse em palanque quando prometeu cuidar da cidade.

Seu pai o ex-prefeito, Afonso Lemos, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a pagar um pouco mais de 13 milhões em decorrência de problemas que aconteceu em sua gestão, e Túlio parece esforça-se para alcançar mesmo objetivo.

O desastre politico é hereditário, passando de pai para filho, e não vai demorar até se colher o que se está plantando, haja vista, que Túlio Lemos já está na mira do Ministério Público, pois o prefeito escancaradamente e debochando da população que acreditou nele, vai gastar no ano de 2019 – ANO ANTES DA ELEIÇÃO – um pouco mais de 11 mil por dia de combustível e cerca de R$ 900,00 diário para fornecimento de água mineral.

Não é preciso ser um grande administrador para entender que os gastos são absurdos e, infelizmente, quem leva a culpa é a população macauense que amarga ter votado no desastre político que é a família Lemos em sua gestão.

Comissão de Educação da ALRN zera pauta em reunião extraordinária

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social (CECTDES) realizou reunião extraordinária para zerar a sua pauta, que tinha quatro matérias para apresentação de relatórios, discussão e votação. Uma das matérias aprovadas foi a que dispõe sobre o Dia da Literatura Potiguar, de autoria do deputado Sandro Pimentel (PSOL).

“Essa é uma matéria importante, porque tem muita gente boa que já produziu e está produzindo e não é reconhecido. Esse dia, estipulado pelo Projeto de Lei pelo menos traz um pouco de reconhecimento”, frisou o deputado Francisco do PT que foi o relator da matéria.

Outra matéria, também relatada pelo deputado Francisco foi o de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PTC) que dispõe sobre a implantação de estudos extracurriculares sobre a história, costumes e tradições de cada município em suas escolas do Ensino Médio.

As outras duas matérias aprovadas foram o Projeto de Lei que dispõe sobre a denominação da Central do Cidadão do município de São Gonçalo do Amarante, de autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD) e o que institui o Dia Estadual do Artesão, a ser comemorado no dia 9 de março, de autoria do deputado Kleber Rodrigues (Avante). Os dois projetos foram relatados pelo deputado Allyson Bezerra (SDD).

Participaram da reunião os deputados Hermano Morais (MDB), Francisco do PT, Kleber Rodrigues e Allyson Bezerra.

Câmara inicia votação da reforma da Previdência na manhã desta quarta

A Câmara dos Deputados encerrou a fase de discussão da reforma da Previdência (PEC 6/19) na madrugada desta quarta-feira (10). Um requerimento neste sentido, apresentado pela maioria, foi aprovado pelo plenário da Casa por 353 votos a 118. Com a conclusão dessa etapa, a votação do texto-base da proposta, em primeiro turno, começa nesta quarta de manhã, em sessão marcada para as 10h30.

Com um quórum de 505 deputados no início dos trabalhos em plenário, a discussão da PEC começou com clima tenso . A primeira tentativa da oposição para impedir que se desse prosseguimento ao debate da proposta foi malsucedida. Por 331 votos a 117, os deputados rejeitaram requerimento do PDT para retirar de pauta a análise da PEC.

Parlamentares governistas comemoraram o resultado afirmando que o placar funciona como um termômetro informal da disposição dos deputados em aprovar a reforma da Previdência. A PEC necessita de 308 votos, equivalentes a três quintos dos 513 deputados, para ser aprovada em dois turnos de votação. No último domingo (7), o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse acreditar ter 330 votos para a aprovação da reforma na Câmara dos Deputados.

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