Deputado Nelter Queiroz comemora mais um ano de vida


Hoje o aniversário é do Deputado Estadual Nelter Queiroz, que completa mais um ano ao redor da terra.

Deputado atuante e combativo que defende intransigentemente as causas do nosso querido Vale do Açu.

Que Deus possa continuar te abençoando Dep. Nelter, e que nesse dia especial, aproveite para celebrar a vida com sua família e amigos.

Assembleia aprova projeto que disciplina o uso das águas para a piscicultura

De iniciativa do deputado Souza (PHS) os deputados aprovaram na sessão plenária desta quinta-feira (29), o projeto de lei que altera artigos Lei Estadual n° 8.769/2005, que disciplina o uso das águas interiores de domínio do Estado ou delegadas pela União, para a prática de piscicultura. Os parlamentares aprovaram ainda 18 requerimentos e o projeto de lei de iniciativa do Ministério Público Estadual que dispõe sobre a permuta de membros.

Souza defendeu a proposição, aprovada à unanimidade: “Esse projeto é uma lei que é benéfica ao empreendedor e vai possibilitar que o Idema possa fazer vários empreendimentos que estão dependendo de liberação”, defendeu Souza. O parlamentar se reuniu diversas vezes com a cooperativa de pescadores para dialogar sobre o projeto.

Com relação ao projeto de lei do MPE, a proposição tramitou pelas comissões do Legislativo e foi aprovada pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), por não gerar impactos financeiros. O projeto permite a remoção por permuta entre membros do MP-RN com membros do Ministério Público de outros estados da federação ou do Ministério Público do Distrito Federal e Território.

Conselho aprova fim de preço diferenciado para gás de cozinha

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu, hoje (29), revogar uma resolução de 2005 que permite a prática de preços diferenciados do gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha, a partir de 1º de março de 2020. Na prática, o gás de cozinha deixará de ter preço diferenciado no Brasil.

A medida será aplicada na venda de botijões de até 13 quilos (kg), entre o comercializado e o vendido a granel. De acordo com o CNPE, a iniciativa “corrige distorções no mercado e incentiva a entrada de outros agentes nas etapas de produção e importação de GLP, ambas concentradas no agente de posição dominante”.

O CNPE considerou ainda que a decisão deve corrigir uma distorção nos preços do mercado brasileiro de gás de cozinha, considerados acima das cotações internacionais. Enquanto no país o GLP é distribuído por, aproximadamente, R$ 24, a cotação internacional varia entre R$ 10,60 e R$ 16,56. Para o consumidor brasileiro, o preço médio do gás de cozinha é de R$ 68,78, chegando a R$ 90 em algumas cidades

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Nelter Queiroz avalia projeto “Moto Legal”

Em vídeo postado nesta quarta-feira (28) em suas redes sociais, o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) avaliou o projeto de lei “Moto Legal”, iniciativa do Poder Executivo Estadual que está tramitando na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) desde terça-feira (27).

Para o parlamentar, a medida é “importante” e o debate em torno da regularização de motos pelo Estado “avançou”, porém existe uma discordância em relação à ausência de dispositivo que trate sobre o perdão das multas geradas pelo atraso do pagamento do IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

“Leis como a que isentam o homem do campo do pagamento do IPVA e a que autoriza o Estado a conceder o perdão de dívidas relativas ao IPVA já estão em vigor, e não tem porque os proprietários de motocicletas terem suas dívidas relativas ao IPVA perdoadas e essas multas mantidas”, frisou o deputado, destacando que o pleito em torno da anistia dessas multas foi feito diretamente à governadora Fátima Bezerra durante visita da chefe do executivo estadual à ALRN nesta terça-feira.

Ainda em suas colocações, Nelter Queiroz lembrou de áudios que circularam nas redes sociais onde militares – pertencentes aos quadros da polícia estadual de trânsito – disputavam entre si sobre a maior apreensão de motos pelo interior do RN. “Defendo que as motos que estejam com o chassi adulterado ou com o escapamento estourado sejam presas, mas não tem porque prenderem motos com IPVA atrasado, até porque já existem leis que beneficiam motos nesta situação”, ressaltou.

OUTRAS DEMANDAS

Durante a visita da governadora Fátima à Assembleia Legislativa do RN, Nelter Queiroz também voltou a cobrar a regulamentação da lei da “CNH Popular”, importante iniciativa que beneficia pessoas de baixa renda no Estado.

Ainda se tratando da apreensão de motos em decorrência ao atraso do pagamento de IPVA, o parlamentar sugeriu, através de requerimento, que estas só sejam encaminhadas ao pátio do Detran após cumprimento do prazo de 60 dias nas delegacias dos municípios onde estás foram apreendidas. Segundo Nelter, esta medida diminuiria despesas para ambas as partes – Estado e proprietários – e facilitaria a regularização das motos por parte dos proprietários.

Assembleia Legislativa define ações para promover o Outubro Rosa

O presidente do Legislativo do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) se reuniu nesta quinta-feira (29), com as parlamentares que integram a Frente Parlamentar da Mulher para definir as ações do próximo Outubro Rosa na Casa. As deputadas Cristiane Dantas (SDD), que preside a frente, Eudiane Macedo (PTC) e Isolda Dantas (PT) apresentaram as sugestões para a próxima edição do movimento interacional de conscientização para o controle do câncer de mama.

“Iremos, mais uma vez, dar todo o apoio às ações para a saúde e prevenção do câncer de mama, que pode ser combatido com o diagnóstico precoce. Essa é uma preocupação da Frente Parlamentar da Mulher e também de toda a Assembleia”, afirmou o presidente Ezequiel Ferreira, reiterando mais uma vez o apoio da Casa às ações do Outubro Rosa.

A Assembleia firmará parceria com o Grupo Reviver, como já feito em anos anteriores, para a realização do mutirão de mamografias. O exame poderá ser feito gratuitamente na unidade móvel.

A deputada Eudiane Macedo também sugeriu que a Casa disponibilize um espaço para a venda de camisetas, cuja renda é revertida para os grupos de apoio, formados exclusivamente por voluntários.

O câncer de mama é um dos tipos mais comuns entre as mulheres em todo o mundo, com aumento de casos a cada ano. O movimento Outubro Rosa foi criado no início da década de 1990 pela Fundação Susan G. Komen for the Cure.

Projeto “Future-se” será debatido durante audiência na Assembleia Legislativa

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa vai debater durante audiência pública nesta sexta-feira (30) o “Projeto Future-se: Avanço ou Retrocesso”. De acordo com o Ministério da Educação, o objetivo do novo projeto é dar mais autonomia financeira para as Universidades e Institutos Federais, fomentando o empreendedorismo e a inovação e captando recursos privados.

A Comissão de Educação, composta pelos deputados Allyson Bezerra (SDD), Francisco do PT e Hermano Morais (MDB), defende que o Future-se precisa ser debatido para fazer uma análise profunda a respeito do assunto e para que se tenha um esclarecimento sobre como funcionará a participação das organizações sociais nas universidades federais.

Proposto em julho pelo governo federal, o projeto apresenta mudanças polêmicas, como a presença da iniciativa privada na gestão e a criação de um fundo de financiamento das instituições. O evento, que contará com a participação de instituições de ensino superior, professores, estudantes e a sociedade em geral, será realizado às 9h no auditório da Casa.

Justiça determina redução de salário de senador, de 57,2 mil para 33,7 mil

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José Maranhão (MDB-PB) acumula de forma ilegal pensão de ex-governador com remuneração de senador; montante pago indevido ultrapassa R$ 1 milhão

A Justiça Federal da Paraíba determinou a redução da remuneração mensal do senador José Maranhão, do MDB, que acumula R$ 57 mil por mês, computando pensão especial de ex-governador (23,5 mil) com o salário de senador (33,7 mil).

É uma liminar em ação do Ministério Público Federal, que considera abusiva lesão ao erário. A decisão foi do juiz Bruno Teixeira de Paiva.

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Governo do Estado e Prefeituras do RN devem ficar com R$ 719 milhões da distribuição de recursos do pré-sal

A distribuição aos estados e municípios de recursos que serão obtidos com a cessão onerosa do pré-sal deve garantir R$ 719,46 milhões ao governo do Estado e às prefeituras do Rio Grande do Norte. O valor foi identificado a partir do acesso da TRIBUNA DO NORTE aos dados sistematizados pelo gabinete do senador Cid Gomes (PDT-CE), relator da proposta de emenda constitucional que define os critérios de distribuição para estados e municípios da cessão onerosa.

O levantamento, que também foi disponibilizado pela Confederação Nacional dos Municípios, mostra que o Governo do Estado deve receber, se a PEC for aprovada como está no relatório de Cid Gomes, em torno de R$ 457,59 milhões.

O Rio Grande do Norte é o décimo estado brasileiro melhor colocado na arrecadação estimada dos recursos do pré-sal, atrás da Bahia, que é o primeiro, com R$ 905 milhões, seguido do Maranhão, Pará, Pernambuco, Ceará, Alagoas, Minas Gerais, Piauí e Amazonas. O Distrito Federal e São Paulo receberão os menores volumes de recursos – R$ 18,7 milhões e R$ 94 milhões, respectivamente.

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