Comissão aprova cobertura obrigatória de celular em rodovias e todas as áreas urbanas

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A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina que os novos editais de licitação para a prestação de telefonia móvel estabeleçam a obrigatoriedade de cobertura em toda a extensão de rodovias pavimentadas e em todas as áreas urbanas dos distritos dos municípios.

O texto assegura às prestadoras de telecomunicações utilizar recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para essa finalidade e proíbe que as operadoras cobrem custos adicionais, incluindo roaming, pela conexão ou uso dos serviços.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), ao Projeto de Lei 3531/15, do deputado Afonso Hamm (PP-RS) e aos projetos apensados (PL 4377/16 e PL 4921/16). A proposta original estabelece a obrigatoriedade de cobertura apenas nas rodovias.

“A cobertura do sinal de celular nas estradas é demanda antiga da população e vem sendo continuamente protelada, tanto pelas empresas, quanto pelas autoridades responsáveis”, afirma o relator. “Porém, os serviços continuam sendo prestados apenas na proximidade das sedes dos municípios, isto é, apenas nas localidades mais rentáveis”, complementa.

Segundo ele, caso a nova regra vire lei, a obrigatoriedade de cobertura poderá constar licitação do 5G, prevista para ano que vem.

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Amazon vai construir Centro de Distribuição no Pernambuco

A Amazon anunciou a construção de seu primeiro Centro de Distribuição no Brasil fora de São Paulo. Com previsão de inauguração para o primeiro trimestre de 2020, a estrutura será instalada em Cabo de Santo Agostinho, município de Pernambuco que fica a 35 km da capital Recife.

Segundo a varejista, o empreendimento terá 10 mil m² de área e visa intensificar suas vendas no Nordeste. A entrega será feita em até dois dias para as capitais Recife (PE), João Pessoa (PB), Natal (RN), Maceió (AL) e Fortaleza (CE), afirma a Amazon.

Este será o quarto centro de distribuição da varejista no Brasil, que já possui três unidades no município paulista de Cajamar.

Com informações do Giro News

Caixa começa a pagar auxílio emergencial a pescadores

Pelos rios próximos à capital amazonense é comum encontrar pescadores nas portas das casas (Tomaz Silva/Agência Brasil)

A Caixa começa a pagar hoje (16) a primeira parcela do Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais de municípios da costa brasileira afetados pelo derramamento de petróleo. O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro possibilitado pela Medida Provisória (MP) nº 908/2019, editada pelo governo federal no dia 29 de novembro.

Cerca de 65 mil pescadores ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira que tiveram sua atividade profissional prejudicada até a data da edição da MP poderão receber o benefício de R$ 1.996, pago em duas parcelas de R$ 998 cada.

Os pagamentos seguem o calendário de escalonamento dos benefícios sociais, como o Bolsa Família, que estipula o dia do saque conforme o final do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário.

Os trabalhadores poderão sacar os valores, utilizando o cartão social, em qualquer canal da Caixa, como casas lotéricas, terminais de autoatendimento e correspondentes Caixa Aqui. Quem não tem o cartão poderá sacar em qualquer agência do banco com a apresentação de documento de identificação com foto.

O direito ao auxílio emergencial pecuniário não interfere no recebimento de demais benefícios financeiros aos quais o pescador tenha acesso, como o Programa Bolsa Família ou Seguro Defeso, e o saque poderá ser feito no mesmo momento do pagamento dos demais programas.

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