Receita Federal intima mais de 30 artistas por contratos com a Globo

Resultado de imagem para receita federal

A Receita Federal vem investigando desde o ano passado diversos contratos de artistas da TV Globo, contratados no regime de PJ (pessoa jurídica) pela emissora. Mais de 30 celebridades já foram procuradas pelo Fisco até o momento, em intimações que começaram há 40 dias.

A informação foi publicada primeiramente pela Veja e confirmada pela Folha. A Receita exigiu da Globo os acordos com celebridades da emissora. E vem autuando alguns desses profissionais nas últimas semanas.

O Fisco questionou os artistas a escolha pelo contrato em formato PJ no lugar do vínculo assinado na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). No modelo em pessoa jurídica, é contratada uma empresa da pessoa para a efetivação dos pagamentos ao artista, que não recebe em seu nome.

“A política de ‘pejotização’ é uma política de Estado, iniciada pelo governo [Michel] Temer e incentivada reiteradamente, em público, pelo ministro Paulo Guedes [Economia], inclusive na sua proposta de reforma tributária onde está contida a desoneração da folha de salários”, disse o advogado Leonardo Antonelli, que defende os profissionais da Globo no caso.

Nas exigências aos artistas, a Receita Federal pede os contratos sociais em questão e deu 20 dias para os investigados apresentarem defesa prévia. A suspeita é de fraude na relação contratual entre as celebridades e a TV Globo para pagar menos impostos.

Leia maisReceita Federal intima mais de 30 artistas por contratos com a Globo

Fux suspende por tempo indeterminado criação de juiz de garantias

Resultado de imagem para luiz fux

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, decidiu nesta quarta-feira (22) suspender por tempo indeterminado a implantação do juiz de garantias, figura prevista na lei anticrime sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. O entendimento de Fux derruba a determinação do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que havia prorrogado por seis meses o prazo de adoção da medida e até definido uma regra de transição para os processos em andamento no País.

Em sua decisão, de 43 páginas, Fux apontou a ausência de recursos previstos para a implantação da medida e a falta de estudos sobre o impacto dela no combate à criminalidade.

“Observo que se deixaram lacunas tão consideráveis na legislação, que o próprio Poder Judiciário sequer sabe como as novas medidas deverão ser adequadamente implementadas. O resultado prático dessas violações constitucionais é lamentável, mas clarividente: transfere-se indevidamente ao Poder Judiciário as tarefas que deveriam ter sido cumpridas na seara legislativa. Em outras palavras, tem-se cenário em que o Poder Legislativo induz indiretamente o Poder Judiciário a preencher lacunas legislativas e a construir soluções para a implementação das medidas trazidas pela lei, tarefas que não são típicas às funções de um magistrado”, criticou Fux.

Fux assumiu o comando do plantão do Supremo no último dia (19), com as férias de Toffoli, e vai seguir responsável pelos casos do tribunal considerados urgentes até a próxima quarta-feira (29). O STF retoma regularmente suas atividades em fevereiro.

Leia maisFux suspende por tempo indeterminado criação de juiz de garantias

FORTES INDÍCIOS: Nomeação de bacharel em Direito pode indicar favorecimento a advogado de pai do prefeito

E na terra dos poetas o zumzum é grande, já que ninguém na cidade conhece o bacharel em Direito nomeado para assumir o cargo da noiva do prefeito, Mariana Costa, e não se fala em outra coisa.

O barulho na cidade é que há fortes indícios, de que essa nomeação está favorecendo o advogado do pai do prefeito, que o defende em vários processos, que ele enfrenta na justiça.

Além do mais, o Rio Grande do Norte inteiro sabe, que Ronaldo Soares é o prefeito do Assú na prática, que não pode ser candidato e por isso. utiliza o nome do filho.

O que mais chama a atenção é que a noiva do prefeito não batia ponto, pois não residia em Assú, frequentava academias e tinha rotina de vida na capital, e por isso, imagina – se que o bacharel em direito também não vá registrar o ponto, e nem dar expediente, diferente dos servidores municipais, que todo dia dão duro pra ter direito ao salário.

Caso isso seja investigado e comprovado, o fantoche de prefeito Gustavo Soares, vai ter muito o que explicar a justiça, já que em tese, esse tipo de prática é ilegal e fere todos os princípios da administração pública.

Atraso no prazo de entrega pode gerar reembolso do valor do frete

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) um projeto que altera o Código de Defesa do Consumidor (CDC — Lei 8.078, de 1990), estabelecendo que, caso o vendedor ou a empresa atrase a entrega do produto, o consumidor terá direito ao reembolso imediato do valor do frete (PL 5.544/2019).

“Segundo o CDC, os fornecedores são obrigados a fixar, no momento da venda, o prazo para a entrega dos produtos adquiridos. O CDC define como prática abusiva não fazer isso. Apesar disso, ainda é muito comum no Brasil os consumidores adquirirem produtos, pagarem por todo o frete, mas receberem as mercadorias com atraso, sem qualquer reparação do fornecedor. Isso não pode continuar assim, e devemos também incentivar os fornecedores a se empenharem no cumprimento dos prazos acertados. A pena de reembolso integral do valor do frete caso a entrega atrase aperfeiçoa o CDC”, defende Randolfe na justificativa.

Cabe ao senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), presidente da CTFC, definir o relator do projeto.

Consumidores de todo o país podem consultar linhas pré-pagas pelo CPF

Acesso internet celular

A partir de hoje (22), os usuários de todo país podem consultar as linhas pré-pagas e verificar a possibilidade de cadastros indevidos. A consulta feita por meio do CPF que já estava valendo para os consumidores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, também será estendida aos clientes de telefonia móvel das regiões Sul e Sudeste.

As empresas de telecomunicação brasileiras disponibilizaram, em parceria com a Anatel, um site para que o usuário possa consultar. O consumidor da linha pré-paga que quiser fazer consulta para verificar a ocorrência de fraudes com linhas associadas indevidamente ao seu CPF deve acessar o portal.

A consulta vale para os celulares das prestadoras: Algar, Claro, Oi, Sercomtel, TIM e Vivo. De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a medida vai possibilitar ao consumidor verificar a linha pré-paga em seu nome. Caso contrário o usuário pede o cancelamento.

“Hoje no Brasil há cerca de 135 milhões de celulares pré-pagos e, destes, três acessos a cada 1.000 apresentam inconsistências cadastrais”, informou a agência.

Segundo a Anatel, a iniciativa do portal visa “garantir uma base cadastral do serviço correta e atualizada, a fim de evitar a ocorrência de fraudes de subscrição (linhas associadas indevidamente a CPFs) e, dessa forma, proporcionar mais segurança aos consumidores.”

Leia maisConsumidores de todo o país podem consultar linhas pré-pagas pelo CPF

Planejamento estratégico da AL do RN é referência para o legislativo do Maranhão

O planejamento estratégico da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se tornou referência para o legislativo do Maranhão e de outros estados do país. O modelo foi repassado para a equipe maranhense, na tarde desta terça-feira (21), durante uma videoconferência que contou com a participação da equipe de planejamento estratégico potiguar que esclareceu como foi desenvolvido o planejamento estratégico da Casa legislativa do RN.

“Nossa Assembleia, hoje é exemplo para as demais Assembleias. Neste caso, o Maranhão nos procurou e solicitou uma reunião para que eles tivessem acesso às informações e metodologia de como o nosso planejamento foi desenvolvido”, disse a diretora administrativa e financeira da Assembleia Legislativa do RN, Dulcinea Brandão, destacando o apoio do presidente da Casa, o deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB).

“A nossa visão e a nossa operacionalização de planejamento se deve a partir da gestão de Ezequiel Ferreira. Quando ele chegou na presidência em 2015 já implantou o planejamento estratégico, fundamental para o desenvolvimento da Casa e para a valorização dos servidores”, destaca Dulcinea Brandão.

Leia maisPlanejamento estratégico da AL do RN é referência para o legislativo do Maranhão

TUDO EM FAMÍLIA: Confira quem é o maior beneficiado com a nomeação de Gleydson Firmino

A vaga que era para Consultor de Projetos na área de engenharia, ocupada inicialmente pela noiva do prefeito, a dentista Mariana Costa, e agora, foi para Gleydson, bacharel em direito e que é ligado a Zé Luis, o advogado do maior ficha suja da história do Assú, Ronaldo Soares.

Chegaram essas informações ao Blog, e uma pergunta que não quer calar, será que é legal pagar com recursos públicos advogados que suspostamente trabalham em defesa pessoal do pai do prefeito? Eles comandam a gastança na Prefeitura e todos os benefícios ficam pra família.

A gestão de Gustavo Soares tornou a Prefeitura do Assú em um cabide de empregos, que favorecem a seus familiares e agregados. No entanto, quem paga a conta é o cidadão, que deixa de ter esses recursos investidos na saúde, educação e segurança.

error: Content is protected !!
%d blogueiros gostam disto: