‘Não nos furtaremos de tomar a dianteira nas decisões importantes para o nosso país’, diz Davi

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, fez discurso no lançamento da CNN Brasil, em São Paulo

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou nesta terça-feira (10), em discurso no evento de lançamento da filial brasileira da emissora norte-americana CNN, em São Paulo, que o Congresso Nacional é protagonista na defesa da democracia e tem atuado para garantir o equilíbrio e a harmonia entre as instituições.

— O Parlamento tem dado uma mensagem clara à sociedade brasileira. Estaremos atentos e vigilantes e não nos furtaremos de tomar a dianteira nas decisões importantes para o nosso país — disse.

Na segunda-feira (9), em entrevista ao Jornal Nacional, o presidente do Senado defendeu a aprovação das reformas estruturantes pelos parlamentares como resposta à crise econômica que afeta o Brasil. O aumento dos casos do novo coronavírus e a recente baixa no preço do petróleo abalaram o mercado financeiro mundial.

— A aprovação das reformas é a resposta para a crise econômica. O Parlamento já tomou para si essa responsabilidade, que é importante para o desenvolvimento do país e para apresentar ao mundo uma alternativa de geração de empregos — afirmou Davi.

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Covid-19: MPF recomenda cancelamento de passagens aéreas sem ônus

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que expeça ato normativo que assegure aos consumidores a possibilidade de cancelamento sem ônus de passagens aéreas nacionais e internacionais para destinos atingidos pelo novo coronavírus (Covid-19).

No entendimento do MPF, a cobrança de taxas e multas, em situações de emergência mundial em saúde, é prática abusiva e proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

A medida deve atender clientes de companhias aéreas que tenham adquirido passagens até 9 de março (data de assinatura da recomendação), tendo como origem os aeroportos do Brasil. Além disso, deve garantir também a possibilidade de remarcação de viagens para a utilização de passagens no prazo de até 12 meses.

O MPF quer ainda que as companhias aéreas devolvam valores eventualmente cobrados a título de multas ou taxas a todos os consumidores no Brasil que já solicitaram o cancelamento de passagens em função da epidemia. A recomendação foi expedida com base em inquérito civil que tramita no Ministério Público Federal no Ceará para acompanhar a propagação do coronavírus.

Titular da investigação, a procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues argumenta que o Código de Defesa do Consumidor prevê, como direito básico do consumidor, a revisão de cláusulas contratuais devido a fatos supervenientes, como é o caso da situação atual de enfrentamento da emergência de saúde pública. “Mesmo não sendo de responsabilidade das empresas o fato extraordinário, a vulnerabilidade do consumidor nessas relações de consumo autoriza tal medida”, disse.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou, em 30 de janeiro, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), dado o grau de avanço dos casos de contaminação pelo Covid-19. O Brasil seguiu o mesmo caminho. Em 3 de fevereiro, o Ministério da Saúde decretou Estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional com a publicação da Portaria MS nº 188.
Situação do Covid-19 no Brasil

No país, de acordo o Ministério da Saúde, dados divulgados nessa terça-feira (10), ao todo, são 34 casos confirmados em todo o país, sendo seis por transmissão local, cinco em São Paulo e um na Bahia, e 28 casos importados. Atualmente, são monitorados 893 casos suspeitos e outros 780 já foram descartados. De acordo com a pasta, os dados foram repassados pelas Secretarias Estaduais de Saúde.

*Com informações do Ministério Público Federal no Ceará

Audiência pública debate representatividade e atuação das mulheres na política

A atuação das mulheres no poder público foi tema de audiência pública realizada na tarde desta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa. Com a temática nós podemos, o evento proposto pela deputada Cristiane Dantas (SDD) e pelo deputado Kelps Lima (SDD) promoveu um debate sobre a participação das mulheres na vida política da sociedade e a falta de representatividade nos diversos espaços.

Como um dos propositores da audiência e defensor da causa feminina, o Deputado kelps Lima (SDD), lembrou a história de luta das mulheres para ocupar espaços na política e os problemas cotidianos enfrentados pelas mulheres em consequência do machismo. “Ainda hoje há muitas barreiras para que as mulheres ocupem espaços. Entrei na causa feminina por meio de ações, da minha ação política cotidiana. Esse envolvimento me deu a lição de que os homens não são capazes de implementar as políticas públicas que as mulheres necessitam. As mulheres precisam se sentir encorajadas para entrar na política. Não tenho dúvida de que mais mulheres na política significa mais qualidade”. Defendeu o Parlamentar.

A Vice-presidente da OAB, Rossana Daly de Oliveira Fonseca, lembrou o cotidiano violento em que muitas mulheres vivem e lamentou a falta de espaços para as mulheres nas instituições. “A violência cotidiana é algo comum. Diariamente, vemos história de mulheres violentadas pelos companheiros. Quanto a ocupação de espaços, percebi que apesar de sermos número maior nas faculdades do Brasil e de sermos mais estudadas, não ocupamos os mesmos espaços na política e nas empresas privadas também. Na OAB, em 100 (cem) anos de instituição não há uma mulher como presidente, nas seccionais da OAB não há uma mulher como presidente, portanto, temos uma longa estrada para percorrer, pois estamos muito distantes da igualdade”. Explicou Rossana Daly.

Representando a Frente Parlamentar da Mulher, a Deputada Cristiane Dantas (SDD), defendeu maior representatividade feminina na política e demais espaços do poder público e privado. “Precisamos entender que não é só na política que temos uma baixa representatividade. É em todas as áreas. Precisamos de um equilíbrio onde possamos trazer as pautas femininas, pois temos uma visão diferenciada. Estamos muito distantes na questão da igualdade de gênero. Como presidente da Frente Parlamentar da Mulher, temos lutado bastante nas pautas relacionadas a luta das mulheres, como por exemplo, em relação a busca por maior representatividade, igualdade salarial, além de questões como saúde e segurança da mulher. Somos, realmente, capazes de ocupar os espaços que merecemos na política, no judiciário, pois nada nos foi dado, tudo foi conquistado”. Disse Cristiane Dantas.

Juíza Titular do Tribunal Regional Eleitoral (TER), Adriana Cavalcante Magalhães Faustino, Lembrou a luta de mulheres que foram pioneiras na busca pelos espaços e defendeu maior participação feminina na política. “Alzira Soriano, Nísia Floresta, Maria do Céu Fernandes, Lindalva Torquato Fernandes, Eliane Amorim das Virgens, foram mulheres que em sua época romperam barreiras impostas, foram pioneiras na construção da voz feminina e abriram caminhos para as mulheres. Observo, como juíza eleitoral, que o ambiente político se recente da participação feminina. A paridade é uma luta diária e precisamos seguir fortes e altaneiras para conseguir o ideal de justiça e igualdade. Nós podemos e devemos seguir em frente”.

A advogada Luciana da Silveira Bezerra, representante do Solidariedade, explicou como o partido vem estimulando a participação das mulheres na política. “Dentro do Solidariedade, lutamos diariamente pela inclusão da mulher na política, mas isso é algo que não é fácil. Temos que entrar chutando a porta, uma vez que, a política precisa da atuação feminina. Enquanto secretária da mulher, estamos à disposição para nos unir nessa luta pela busca por espaços. Estamos acreditando que esse é o momento da mulher na política, não queremos só flores, queremos muito mais. O Solidariedade tem essa política de estimular. Eu posso vocês podem, nós todas podemos.

A Presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ/RN), Sâmua Martins, explicou a atuação da associação nos espaços jurídicos. “Faço parte de uma associação que visa defender as prerrogativas das mulheres de carreira jurídica e que busca espaços, mas entendemos que esse espaço não está totalmente disponível. De fato, temos que tomar posse daquilo que é nosso. Precisamos estar nos lugares de poder e se sentir úteis. A representatividade na política é importante, tendo em vista que, vamos ter mais possibilidades para desenvolver políticas públicas necessárias. Temos que tomar o nosso lugar e a paridade tem que existir. Temos que decidir viver o extraordinário nas nossas vidas para dar voos mais altos”. Defendeu a advogada.

Udimar Pessoa, coordenadora do Programa Câmara Verde da Câmara Municipal de Natal, também defendeu maior participação feminina na política. “Esperamos que 2020 seja um divisor de águas nas nossas vidas e na política. O que temos hoje em termos de políticas públicas, só existe porque as mulheres lutaram o isso. Quem tem que fazer a mudança somos nós, a baixa representatividade está ligada a exclusão da vida púbica que é ainda hoje é um fator marcante na vida pública”. Afirmou.

Representando o Solidariedade Mulher, Magnólia Figueiredo, lembrou como foi difícil o início da carreira, no esporte, por ser mulher, criticou o machismo e sugeriu união para lutar contra o preconceito. “Não é fácil ocupar esses espaços. No esporte, área em que atuei, no passado também foi difícil. Houve um tempo em que as mulheres não podiam nem assistir os jogos olímpicos. Faz apenas oito anos que as mulheres podem competir em todos os esportes nos jogos olímpicos. Precisamos da ação de ocupar os espaços. Essa transformação está dentro de nós. Acho que nenhuma de nós pode abrir mão do que escolhemos. A sociedade ainda é muito machista, mas não podemos deixar que isso continue. Hoje, nós somos maioria e não podemos admitir que essa maioria não se reflita nos espaços ocupados dentro da política”. Declarou Magnólia.

A procuradora chefe do Ministério Púbico Federal, Cibele Benevides, defendeu uma mudança de cultura para permitir que as mulheres tenham oportunidade de fazer suas escolhas. ” As mulheres não podem crescer tolhendo os seus desejos. Nos vimos mulheres cientistas, ganhando Prêmio Nobel, executando tarefas consideradas típicas de homens, pilotando aviões, na polícia. É preciso entender que a mulher é livre para fazer o que quiser. Ocorre que isso depende muito de como educamos os filhos. A forma como educamos os filhos está reproduzindo uma cultura de desigualdade e isso precisa mudar. A menina tem que ser educada igual ao menino e o menino igual a menina, cada um podendo fazer suas escolhas e se permitindo ser o que quiser ”. Defendeu a procuradora.

MPRN inaugura nova sede da Promotoria de Justiça de Ipanguaçu dia 16

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) inaugura na segunda-feira (16) a nova sede da Promotoria de Justiça de Ipanguaçu. O novo prédio já está em funcionamento e fica situado na avenida Luiz Gonzaga, no Centro da cidade.

A nova sede faz parte do projeto de estruturação das unidades do MPRN em todo o Estado. A ideia é oferecer para os integrantes da instituição e para a população instalações cada vez mais acessíveis, confortáveis e econômicas.

“Essa será mais uma entrega do MPRN para a sociedade potiguar e para os integrantes da instituição. A nova sede da Promotoria de Ipaguançu cumpre todas as normas de acessibilidade e atende aos princípios de sustentabilidade, uma vez que já é dotada de energia solar”, falou o procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite.

O chefe do setor de Obras e Serviços do MPRN, Diego Rafaelle da Mata Rodrigues da Silva, explica que o prédio já foi construído com sistema de geração de energia solar, como parte do projeto MP Solar.

A Promotoria de Justiça conta com cobertura metálica nas vagas de estacionamento internas, paisagismo, móveis projetados para a cozinha e área de serviço, acessibilidade, espelho nos banheiros, reservatório inferior, sistema automatizado de irrigação com aproveitamento da água proveniente dos condicionadores de ar e iluminação em LED.

Justiça Federal determina contratação de cooperativa médica para evitar fechamento de UTIs infantis no RN

Hospital Santa Catarina, na Zona Norte de Natal — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Uma decisão tomada pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte na manhã desta terça-feira (10) impede o fechamento da UTI pediátrica do Hospital Walfredo Gurgel e a da UTI Neo-natal do Hospital Santa Catarina, ambas as unidades na capital potiguar.

A juíza da 4ª Vara Federal, Gisele Leite, determinou a contratação de uma cooperativa médica de forma emergencial, pelo prazo de seis meses, entre abril e setembro de 2020, para fornecer médicos para as unidades de tratamento intensivo nos dois hospitais localizados na capital potiguar.

Ao longo dos seis meses, a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) terá que contratar profissionais através de chamada pública para garantir a manutenção dos serviços

A decisão foi tomada durante uma audiência sobre uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern) – uma ação estruturante que trata sobre aumento de leitos de UTI no Rio Grande do Norte.

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Casos de coronavírus devem começar a crescer exponencialmente no Brasil

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Diante de uma projeção de aumento de casos do novo coronavírus nas próximas semanas, o Ministério da Saúde pediu a cinco hospitais filantrópicos de excelência no país que usem recursos e pessoal envolvidos hoje em projetos desenvolvidos no SUS no enfrentamento da epidemia.

O Brasil registra 34 casos confirmados de infecção. No pior cenário, a previsão do ministério é que em até duas semanas e meia, o país tenha aumentado exponencialmente os registros, que se manteriam em um platô por mais oito semanas.

Nesse período, o governo estima um grande aumento da demanda por atendimento hospitalar, ainda mais levando em conta a possibilidade de o momento coincidir com o pico de casos de gripe por influenza.

A projeção foi descrita pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em reunião na última segunda-feira (9), em Brasília, com gestores de cinco hospitais: Sírio-Libanês, Albert Einstein, Oswaldo Cruz e Hospital do Coração (HCor), de São Paulo, e Moinhos de Vento, de Porto Alegre.

As cinco instituições convocadas para a reunião integram o Proadi (Programa de Apoio e Desenvolvimento Institucional do SUS), o maior projeto público-privado na área da saúde no país. Existente desde 2009, ele atua em várias frentes, de capacitação pessoal à assistência especializada.

“Foi pedido para que fiquemos atentos à curva de aumento de casos, nos resguardarmos de estrutura e pessoas e redirecionarmos os recursos do Proadi, durante a crise [do coronavírus], para projetos de atendimento e suporte dos hospitais públicos”, diz o médico Paulo Chapchap, diretor-geral do Sírio-Libanês.

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Operação Balcão: MPF denuncia advogado e dois ex-juízes eleitorais por corrupção

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra quatro envolvidos em um esquema de compra de voto no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) em 2014: o advogado Erick Wilson Pereira, os ex-juízes Carlo Virgílio Fernandes de Paiva e Verlano de Queiroz Medeiros, além do ex-prefeito do município de Francisco Dantas, Gilson Dias Gonçalves, que firmou um acordo de colaboração premiada.

A denúncia é resultado da Operação Balcão (deflagrada em maio de 2019) e inclui os crimes de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal, contra Verlano Medeiros e Carlo Virgílio), corrupção ativa (art. 333 do Código Penal. Erick Pereira e Gilson Dias) e lavagem de ativos (art. 1º, Lei 9.613/98, em relação a Carlo Virgilio e Verlano Medeiros). Eles negociaram, em troca de propina, voto favorável à candidatura da então companheira de Gilson Dias, Maria Aparecida de Araújo.

Ela era candidata na eleição suplementar realizada em maio de 2014 na cidade de Francisco Dantas (localizada a 400 km de Natal), após Gilson Dias ter tido seu mandato de prefeito cassado por compra de votos e abuso de poder econômico. A Justiça Eleitoral, contudo, indeferiu a chapa de Maria Aparecida, que recorreu ao TRE/RN. Carlo Virgílio se tornou relator e determinou que a chapa adversária (que venceu as eleições suplementares) não tomasse posse, suspendendo a diplomação.

Um dia antes do julgamento do recurso principal pelo Plenário do TRE, Anaxímenes Nunes – irmão do candidato a vice-prefeito na chapa de Maria Aparecida – divulgou um vídeo nas redes sociais em que relatava uma suposta compra da decisão judicial, com pagamento a integrantes do tribunal. Após a divulgação do vídeo, o processo foi retirado de pauta e Carlo Virgílio se declarou suspeito, afastando-se do caso. Posteriormente, o TRE/RN decidiu por manter a cassação do registro da chapa de Maria Aparecida.

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