O Rio Grande do Norte poderá ter, em breve, duas novas leis que ampliarão as garantias aos direitos dos idosos no Estado. Na tarde desta terça-feira (19), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, através de reunião por videoconferência, parecer favorável à admissibilidade de duas propostas que tratam diretamente sobre o tema e, agora, poderão seguir para votação em plenário.
Entre as propostas analisadas durante a reunião da comissão, duas tratavam diretamente sobre a população idosa do Rio Grande do Norte. O primeiro projeto discutido foi um de autoria do deputado José Dias (PSDB), que foi relatado pela deputada Cristiane Dantas (SDD). A proposta visa garantir preferência no atendimento em serviços públicos e privados a pessoas que são cuidadoras de idosos e deficientes físicos.
Analisando o projeto, Cristiane Dantas explicou que leis federais já garantem a diversos segmentos da população a preferência no atendimento, mas que não há proibição constitucional para que os estados acrescentem grupos a serem beneficiados. A deputada votou pela admissibilidade à proposta, mas com um substitutivo base do texto a fim de garantir que a norma estivesse de acordo com o que determina a constituição.
Pela proposta que recebeu parecer favorável de todos os deputados da comissão, os cuidadores de idosos e de pessoas com deficiência terão atendimentos prioritários quando estiverem com essas pessoas. Caso a lei seja aprovada definitivamente em plenário, os órgãos públicos e privados serão obrigados a cumprir a determinação sob pena de multas a serem determinadas pelo Executivo, através de regulamentação.
Além dessa proposta, os deputados também aprovaram a criação da campanha de âmbito estadual “Idosos Órfãos de Filhos Vivos”, de autoria da deputada Eudiane Macedo (Republicanos). O foco da matéria é fazer a orientação sobre cuidados aos idosos no Rio Grande do Norte e consequências do abandono por parte dos familiares. A matéria foi relatada pelo deputado Raimundo Fernandes (PSDB) e recebeu elogios dos demais parlamentares, que enalteceram a iniciativa da parlamentar.
“Com certeza, é uma matéria de suma importância, por isso parabenizamos a deputada pela proposta”, disse o presidente da CCJ, deputado Kleber Rodrigues (PL).
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