Senado aprova projeto que obriga hospitais a ceder leitos desocupados ao SUS

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26), por unanimidade, o projeto que obriga hospitais privados a cederem leitos desocupados para pacientes com covid-19 ou síndrome respiratória aguda grave (PL 2324/2020). O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

O texto permite que União, estados, municípios e Distrito Federal utilizem leitos privados de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para internação, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de pacientes com diagnóstico ou suspeita da covid-19.

A requisição dos leitos privados já foi autorizada pelo Congresso Nacional no decreto de calamidade pública, com o objetivo de fortalecer o combate à pandemia do novo coronavírus, prevendo o pagamento posterior de indenização ao setor privado.

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Assembleia Legislativa prorroga até 30 de junho suspensão do trabalho presencial

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que suspendeu suas atividades presenciais legislativas e administrativas por causa da pandemia do novo Coronavírus – Covid-19 desde 18 de março, tendo prorrogado já duas vezes devido o aumento de casos de Covid-19 no Estado, vai estender mais uma vez o período de trabalho remoto. A decisão foi anunciada na sessão desta terça-feira (26) pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

“Essa Casa vai prorrogar a suspensão de todas as atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo até o dia 30 de junho de 2020”, anunciou o presidente, justificando que a prorrogação do ato da Mesa não trará prejuízos aos trabalhos da Assembleia, que estão funcionando de forma remota, através do teletrabalho, e das reuniões e sessões por videoconferência.

A decisão de prorrogar a suspensão do trabalho presencial se deu após discussão dos deputados na reunião de líderes e da Mesa Diretora ocorrida na manhã desta terça-feira, antes do início da sessão. Os deputados levaram em consideração o aumento no número de casos suspeitos e confirmados de infecção pelo novo coronavírus (COVID-19) no Rio Grande do Norte, de acordo com o último Boletim Epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP/RN).

O prédio Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte é fechado e funciona com ar-condicionado central o que facilita a propagação viral. Daí a necessidade de minimizar as atividades presenciais.

Nelter critica burocracia que motivou falecimento de cidadão em São Rafael

O deputado estadual Nelter Queiroz, durante sessão de deliberação remota da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (26), criticou a burocracia existente no Rio Grande do Norte no que tange a regulação e o encaminhamento de pacientes para atendimento na rede estadual de saúde. Em sua fala, o parlamentar citou o caso do senhor Asclepíades Jales de Macedo, 80 anos, de São Rafael, que acabou falecendo com suspeita de COVID-19 após aguardar por quatro dias um leito de UTI.

“Infelizmente seu Asclepíades Jales de Macedo não resistiu à espera de um leito de UTI e faleceu na última quarta-feira (20) enquanto aguardava sua transferência para um leito crítico no Hospital Regional em Caicó. Seu Asclepíades faleceu em virtude da burocracia em torno da regulação de pacientes em nosso Estado”, destacou Queiroz.

Ainda em sua fala, Nelter Queiroz cobrou que o Governo do Estado acabe com essa burocracia na regulação de pacientes e transfira os que estão em estado crítico para onde existam leitos de UTI mais próximos, independente de regulação.

“Faço até um apelo ao Tribunal de Contas [do Rio Grande do Norte], como órgão de controle, para que tenha bom senso neste momento de pandemia e de extrema dificuldade, e que ajude a facilitar os caminhos para que o poder público possa salvar vidas”, sugeriu o deputado jucurutuense.

CIPRIANO MAIA

Em suas colocações, Queiroz também avaliou apelo feito pelo deputado George Soares (PL) ao secretário estadual de saúde, Cipriano Maia, no que tange a instalação de leitos de UTI no hospital Regional de Assú. “A instalação desses leitos é uma bandeira de todos nós. Espero que o Governo do Estado pare com essa onda de desculpas sem lógica porque os leitos de UTI do Hospital Regional de Assú já era pra estar funcionando”.

Durante sua explanação sobre o assunto, além de cobrar a instalação dos leitos de UTI em Assú o parlamentar criticou a atuação de Cipriano Maia e questionou a competência do secretário em gerir a pasta da saúde pública no Rio Grande do Norte.

BARRAGENS

Nelter também criticou a incoerência e o desinteresse do Governo do Rio Grande do Norte em retomar as obras do complexo da Barragem de Oiticica em virtude da COVID-19 enquanto cobra liberação de recursos federais para recuperação da parede da barragem Passagem das Traíras. “Somos a favor [da conclusão das obras da Oiticica e da recuperação da Passagem das Traíras], mas estranha muito essa decisão do Governo do Estado, que uma hora diz uma coisa e depois diz outra”.

MPF pede condenação de SBT, Sílvio Santos e União pelo quadro Miss Infantil

SBT é hábil em gerar notícias ruins sobre si mesmo

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com Ação Civil Pública (ACP) contra o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) e Sílvio Santos pelo quadro Miss Infantil no programa do apresentador e proprietário da emissora. A União também é ré pela omissão em fiscalizar a concessão do serviço público de televisão. A competição, que foi ao ar em setembro de 2019, exibiu meninas de sete a dez anos de forma erotizada, em roupas de banho e com perguntas e comentários de teor sexual do apresentador.

De forma liminar, o MPF pede, como efetivação do direito de resposta, a exibição de programa educativo sobre a vulnerabilidade biopsicológica de crianças e adolescentes e os riscos da adultização e sexualização precoces. O programa deve ter o mesmo tempo e repetições da competição infantil, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A ACP também quer indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, pagos pela emissora, pelo apresentador e pela União, que deve ser revertido para o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA).

O procurador da República Camões Boaventura, autor da ação, ressalta que a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente conferem absoluta prioridade na proteção desse grupo de vulneráveis. “A veiculação de programa que expõe crianças a situações vexatórias, sexualizando, erotizando e ridicularizando sua imagem viola, frontalmente, o plexo normativo (…). Viola, ainda, as diretrizes constitucionais acerca da comunicação social”, explica. Para o procurador, o quadro, “além de violar diretamente a dignidade das crianças que participaram (…) ou acompanharam o programa na condição de espectadores, violou a dignidade, a imagem e a honra de todas as crianças e adolescentes”.

Exposição vexatória – Durante o Miss infantil, Sílvio Santos se dirigiu diretamente às crianças com perguntas como: “Você vai crescer assim toda exibida como você é?” e “Por que botaram lacinho na sua cabeça? Você não se sente mais infantil com lacinho na cabeça? Quem botou? Fala sério. Fala pra sua mãe que isso aí é coisa de criancinha”. O quadro não é um episódio isolado, mas parte de uma conduta reiterada do apresentador ao interagir com crianças em seu programa. Em 2016, um vídeo em que ele perguntou a uma menina se ela preferia “sexo, poder ou dinheiro” teve grande repercussão.

Prejuízos – A ação também se baseia em representação do Instituto Alana, especialista na relação entre mídia e infância. De acordo com o instituto, estudos demonstram que a erotização e objetificação de meninas diminuem a confiança e o conforto delas com seu corpo, levando à formação de emoções negativas como vergonha, ansiedade e autorrepugnância.

MPF-RN

Covid-19: RN abre 1.138 vagas para contratação temporária de profissionais da saúde, copeiros, cozinheiros e auxiliares

Governo do RN antecipa pagamento de abril para evitar aglomerações ...

O Governo do Rio Grande do Norte abriu edital de recrutamento temporário de 1.138 profissionais, que atuarão no combate à pandemia de Covid-19 no estado. Deverão ser convocados candidatos de nível superior, médio e elementar por um contrato de seis meses. O anúncio foi feito nesta terça-feira (26) em Diário Oficial do Estado (DOE).

Há vagas para as funções de:

  • Nível Superior: médico diarista (Intensivista); médico plantonista; médico parecerista (infectologista e/ou pneumologista); enfermeiro; farmacêutico; bioquímico/biomédico; fisioterapeuta.
  • Nível Médio (Técnico): técnico em enfermagem; técnico em radiologia; técnico de Laboratório.
  • Nível Elementar: auxiliar de cozinha, copeiro, cozinheiro, higienista Hospitalar e maqueiro.

As remunerações são de R$ 1.045 (+ R$ 418,00 referente a 40% de insalubridade) para o nível elementar; R$ 1.240,20 (+ R$ 496,08 referente a 40% de insalubridade) para nível médio e R$ 4.081,49 (+ R$ 1.632,60 referente a 40% de insalubridade) para o nível superior.

Os convocados irão atuar na rede da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) compondo as equipes de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus no Rio Grande do Norte.

“Some-se a isso, até o dia 31 de maio, estamos pagando a gratificação de insalubridade aos servidores da saúde retroativo a abril. É justo, eles começaram essa batalha desde lá. Não é um favor, é um direito dos servidores. Não basta só ter o respirador, a questão de pessoal é fundamental”, disse a governadora Fátima Bezerra em entrevista ao Bom Dia RN, da Inter TV Cabugi.

Todo o processo de seleção será online. As inscrições estão abertas até as 23h59 de quarta-feira (27). A publicação e homologação do resultado final, bem como a convocação dos candidatos estão previstas para o dia 6 de junho. Os candidatos deverão, preferencialmente, se inscrever observando a região de saúde mais próxima a sua residência.

Serão priorizados para contratação temporária os candidatos que estiverem em lista de aprovados do Concurso Público da Sesap n° 001/2018, que façam parte do quadro de reserva (não nomeados até 25 de maio), obedecendo a ordem de classificação do quadro reserva do certame, desde que atenda a todos os requisitos do edital.

Com informações do G1 RN

Ivan Júnior desmascara o deputado George e diz que sua emenda foi um “cheque sem fundo” para UTI que nunca chegou

O deputado estadual mais fominha dos últimos 30 anos da cidade do Assú, George Soares, conhecido por empregar seus familiares nos gabinetes de aliados em Brasília, e com isso, fica de mãos atadas e sem moral pra lutar por ações concretas pra população do Vale do Açu, como uma UTI pra região.

Recentemente, o parlamentar atribuiu a culpa pela região não ter uma UTI, ao ex prefeito Ivan Junior, alegando que destinou emenda em 2012 com essa finalidade. No entanto, em entrevista a rádio no último fim de semana, Ivan afirmou que essa emenda foi apenas uma indicação, e foi contingenciada pelo Governo do Estado, então, a emenda no papel existiu, mas não passava de um cheque sem fundo, pois Assú nunca viu um centavo desse dinheiro.

Além disso, Ivan Júnior fez duras críticas ao parlamentar e o classificou como incompetente, pois George Soares já demonstra sua toda sua incompetência há 10 anos, desde que assumiu o seu mandado de deputado estadual, sem nunca ter conseguido uma obra realmente importante e de proporções impactantes, nem pra Assú e nem para região.

Recentemente, George Soares deixou na mão, o prefeito Reno Marinho, que passou um vexame grande com problemas na saúde com um popular suspeito de COVID e que veio a falecer, justamente pelo fato da região não dispor de uma UTI.

Apenas para conhecimento dos leitores do Blog do VT, o estado recebeu cerca de 80 respiradores e nenhum foi destinado para a cidade de Assú, tendo em vista, que até o momento, a cidade já tem 100 casos confirmados do Covid-19, números que chegam a ser alarmantes.

E mais alarmante ainda, é tanto o deputado George Soares, como o o prefeito Gustavo Soares irem pra rádio, e não dizerem porque a Prefeitura do Assú vai receber quase 7 milhões do Governo Federal, para uso exclusivo no combate ao novo corona vírus, e mesmo com todo esse dinheiro, a gestão desastrosa de Gustavo não consegue destinar um valor desses recursos para implantar a UTI.

Polícia Federal faz operação em residência do governador do Rio de Janeiro

Palácio Laranjeiras, no Parque Guinle (Fernando Frazão/Agência Brasil)

A Polícia Federal (PF) iniciou na manhã desta terça-feira (26) a Operação Placebo, sobre suspeitas de desvios na Saúde do RJ para ações na pandemia de coronavírus. São 12 mandados de busca e apreensão — um deles no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador Wilson Witzel (PSC).

Equipes da PF também foram mobilizadas para a casa onde Witzel morava antes de ser eleito, no Grajaú, e no escritório de advocacia do governador, que é ex-juiz federal. Equipes da PF também foram mobilizadas para a casa onde Witzel morava antes de ser eleito, no Grajaú, e no escritório de advocacia do governador, que é ex-juiz federal.

Witzel se manifestou às 9h40 e negou participar de qualquer esquema. “A interferência anunciada pelo presidente da República [na Polícia Federal] está devidamente oficializada. Estou à disposição da Justiça,” disse.

Outros alvos da ação desta terça são Gabriell Neves, ex-subsecretário de Saúde de Witzel preso na Operação Mercadores do Caos, e o Iabas (Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde), organização social (OS) contratada pelo governo do RJ para a construção de sete hospitais de campanha no estado. Equipes foram para a casa de Gabriell, no Leblon, e nos escritórios da Iabas no Centro do Rio e em São Paulo, onde fica a sede da OS.

A assessoria do Iabas informou por volta das 8h20 que ainda não tem informações e que se posicionará depois.

LEIA TUDO SOBRE O CASO NO G1.

Latam entra com pedido de recuperação judicial nos EUA

Latam Airlines Brasil anuncia suas intenções em relação à ...

O Grupo Latam Airlines disse por meio de comunicado ao mercado nesta terça-feira (26) que a companhia e suas afiliadas no Chile, Peru, Colômbia, Equador e Estados Unidos recorrão à proteção contra falência nos EUA.

O Grupo informou que suas afiliadas na Argentina, Brasil e Paraguai não foram incluídas no documento.

“À luz dos efeitos da Covid-19 no setor de aviação mundial, esse processo de reorganização oferece à Latam a oportunidade de trabalhar com os credores do grupo e outras partes interessadas para reduzir sua dívida, acessar novas fontes de financiamento e continuar operando, enquanto permite ao grupo transformar seus negócios para essa nova realidade”, afirmou a companhia na mensagem.

A empresa deverá requisitar o chamado Capítulo 11 (lei americana que concede prazo às empresas para se reorganizarem financeiramente e que equivale à recuperação judicial no Brasil).

A maior companhia aérea da América Latina afirmou que conseguiu financiamento de acionistas, incluindo as famílias Cueto e Amaro e Qatar Airways, para fornecer até US $ 900 milhões (R$ 4,90 bilhões) em financiamento de devedores em posse.

Ainda de acordo com o comunicado, o grupo possui aproximadamente US$ 1,3 bilhão (R$ 7 bilhões) em mãos.

“A Latam entrou na pandemia da Covid-19 como um grupo de companhias aéreas saudáveis ​​e lucrativas, mas circunstâncias excepcionais levaram a um colapso na demanda global e não apenas trouxeram a aviação para uma paralisação virtual, mas também mudaram o setor no futuro próximo” disse Roberto Alvo, presidente-executivo da Latam, no comunicado.

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