Dia: 29 de maio de 2020

A Assembleia Legislativa instalou nesta sexta-feira (29) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visa investigar o contrato do Governo do Estado com o Consórcio Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A. Por meio de videoconferência, o deputado Tomba Farias (PSDB) iniciou os trabalhos presidindo a sessão na presença dos cinco membros titulares da CPI – Sandro Pimentel (PSOL), Isolda Dantas (PT), Allyson Bezerra (SDD) e Coronel Azevedo (PSC). Em seguida foi aberta a votação para eleição do presidente e vice-presidente da Comissão. Por unanimidade, Coronel Azevedo e Tomba Farias foram eleitos, respectivamente aos cargos. Já o deputado Sandro Pimentel foi indicado como relator da CPI.

“A instalação da CPI obedeceu com rigor às previsões constitucionais e de regimentos entabulados em nossa Carta Magna e nosso regimento interno”, discursou Tomba Faria.

Já como presidente da CPI da Arena das Dunas, Coronel Azevedo destacou a importância e seriedade da Comissão para a Assembleia Legislativa e para o Rio Grande do Norte. “Há quase 20 anos a Assembleia Legislativa não instalava uma CPI e essa vem buscar as respostas que o povo potiguar tanto anseia sobre tudo que envolve a Arena das Dunas. Há fatos que precisam ser investigados e esse é o principal objetivo desta CPI”, justificou Coronel Azevedo.

A deputada Isolda Dantas destacou a seriedade dos trabalhos que serão desenvolvidos pela Comissão. “Nós da Assembleia Legislativa temos a obrigação e a prerrogativa de apresentar à sociedade o que aconteceu em relação a Arena das Dunas”, frisou.

Em sua fala o deputado Allyson Bezerra ressaltou as prerrogativas e ritos que respaldam a CPI e que serão seguidas pela Comissão. “Esses instrumentos nos dão a oportunidade de investigar o consórcio da Arena das Dunas, com muita transparência e isonomia, já que essa é uma obrigação dessa Casa Legislativa. Há 20 anos a Assembleia Legislativa não abria uma CPI e nada mais justo que investigar essa que é uma das maiores obras do Rio Grande do Norte nos últimos tempos”, afirmou.

O deputado Sandro Pimentel, relator da CPI, destacou, em sua fala, o empenho da governadora, que desde o início demonstrou total interesse em ver a Comissão instalada. “Fazer um reconhecimento público que essa CPI está ocorrendo também pela disponibilidade da governadora Fátima Bezerra que desde a primeira reunião se mostrou interessada que essa CPI acontecesse. Nossa obrigação é entender como o RN construiu um patrimônio de R$ 400 milhões e acabou pagando 3 vezes mais por isso”, destacou.

Leia maisCPI da Arena das Dunas é instalada na AL e elege Coronel Azevedo como presidente

*Por César Santos – JORNAL DE FATO

Há uma semana, o JORNAL DE FATO publicou reportagem sobre a falta de equipamentos de proteção individual, os chamados EPIs, para os servidores do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), em Mossoró. A matéria, com base na denúncia formulada pela regional do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (SINDSAÚDE/RN) expôs como o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP/RN) vem tratando os profissionais que estão na linha de frente do combate à pandemia do novo coronavírus.

Além da falta de EPIs, os servidores também amargam dois meses de salários atrasados (dezembro e 13º de 2018), além do “congelamento” dos salários há uma década. Outra denúncia feita pelo coordenador regional da entidade, João Morais, foi quanto ao pagamento de 40% de insalubridade, mas o governo garantiu que honrará o compromisso no dia 31 de maio.

A acusação de maus-tratos aos servidores estaduais da saúde ganhou novo capítulo nesta quinta-feira, 28. A categoria que atua no combate ao novo coronavírus, no Hospital João Machado, em Natal, denuncia a “estrutura precária” na sala de repouso da unidade. Um dos servidores, indignado, registrou o local em fotos.
Reportagem do portal de notícias G1-RN, afirma que “os servidores reclamam que toda a unidade sofre com problemas estruturais, inclusive, nas alas destinadas ao atendimento médico.” Segundo o enfermeiro Breno Abbott, “a pandemia tem deixado os servidores exaustos e eles estão repousando em uma sala cheia de fungo e mofo. É um descaso total em todo o hospital.”

Breno Abbott é coordenador-geral do Sindsaude/RN e acompanha de perto os hospitais que atendem pacientes com a Covid-19 no estado. “Infelizmente, essa situação não se limita só a sala de repouso do João Machado. Na unidade não há estrutura adequada para os servidores trabalhar. As paredes não têm pintura e a unidade sofre constantemente com quedas de energia”, revelou ao G1, para questionar: “Como querem colocar leitos de UTI em uma estrutura dessas? Não tem condições, é preciso oferecer condições mínimas de trabalho.”

O sindicalista afirma que a sala de repouso, onde os servidores guardam material, está péssimo. É um mofo muito grande, um odor totalmente desagradável e o ar-condicionado não está funcionando.

“Eu já questionei a direção e eles dizem que vão tomar as providências, mas até agora nada foi feito. A cada dia que passa diminui o número de servidores na escala porque eles adoecem mentalmente ou pela Covid-19. São péssimas as condições”, disse uma das servidoras do João Machado que preferiu não se identificar.

O Governo do Estado anunciou a contratação da empresa responsável pela implementação e gestão de 30 leitos de terapia intensiva (UTI), 20 deles serão instalados no Hospital João Machado. A preocupação é que até agora nada foi feito e a estrutura da unidade não tem condições de oferecer boa assistência.

Leia maisServidores que estão na linha de combate ao coronavírus no RN são expostos a fungos e mofo

Preocupado com a exposição dos agentes de segurança pública ao risco de contaminação pelo Coronavírus, o deputado estadual Allyson Bezerra (Solidariedade) requereu ao Governo do Estado o pagamento de adicional por insalubridade para esses profissionais durante o período de pandemia no Rio Grande do Norte.

“O combate à doença pandêmica já se trata de uma verdadeira guerra, e o nosso exército é formado por todos os ligados à área de saúde e também por profissionais da segurança pública e Corpo de Bombeiros, pois, em razão da natureza essencial das suas atividades, permanecem expostos nas ruas, realizando seus serviços junto à população, seja com policiamento ostensivo e conscientização, seja na prontidão para o socorro em acidentes”, justifica o deputado.

O parlamentar destaca ainda que há registro no Estado de muitos policiais militares infectados pelo coronavírus, inclusive, com casos de morte. “É inquestionável que pelos relevantes serviços prestados, nesse tempo de enorme dificuldade e o risco de contaminação, que os profissionais de Segurança Pública fazem jus ao referido auxílio”, conclui.

De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Norte (Sesed), o Rio Grande do Norte registrou até a última quinta-feira (28), 74 policiais militares, civis e bombeiros que testaram positivo para o novo coronavírus. Ainda há outros 346 que estão afastados e em monitoramento, entre outros motivos, por terem contato com colegas diagnosticados com a Covid-19. Três policiais militares faleceram. Dois deles eram da reserva, ou seja, estavam aposentados. A força mais atingida é a Polícia Militar, que representa 73% dos afastamentos, 84% dos casos confirmados da doença e 100% dos óbitos.

O ministro Alexandre Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), já acumulou informações suficientes para operações policiais de potencial político mais explosivo do que as determinadas por ele na quarta (27).

CALMA

Segundo interlocutores do magistrado, ele preferiu esperar pelo resultado das buscas feitas nesta semana para encorpar o material que já tem —e partir para ações mais contundentes no inquérito que investiga fake news.

VIP

Como revelado pela Folha em abril, a PF identificou Carlos Bolsonaro, um dos filhos do presidente, como um dos articuladores de um esquema criminoso de fake news. A possibilidade de ele ser alvo de alguma ação no inquérito preocupa o pai.

A Caixa Econômica Federal disponibiliza hoje (29) o saque em dinheiro para mais um lote de beneficiários do auxílio emergencial. O escalonamento é feito de acordo com a data de nascimento do trabalhador ou do número de inscrição do Bolsa Família. Assim, 600 mil novos aprovados no programa, nascidos em dezembro, poderão sacar a primeira parcela e 1,9 milhão de beneficiários do Bolsa Família poderão fazer o saque da segunda parcela.

Segundo o banco, mesmo após o encerramento do calendário de pagamento, os valores do auxílio continuarão disponíveis para recebimento em espécie.

Em razão dos impactos econômicos da pandemia de covid-19, o auxílio emergencial, de três parcelas de RS 600, está sendo pago a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos, desempregados, integrantes do Bolsa Família e pessoas de baixa renda. De acordo com a Caixa, 57,9 milhões de pessoas já receberam o benefício.

Amanhã (30), o banco começa o pagamento em espécie da segunda parcela para os trabalhadores que receberam a primeira parcela até 30 de abril. A partir desta data, também será possível a transferência do benefício para contas da Caixa ou de outros bancos.

Mais de 2,2 mil agências da Caixa estarão abertas neste sábado, das 8h às 12h, para receber os beneficiários nascidos em janeiro e que queiram fazer o saque em espécie do benefício. Essa etapa vai até 13 de junho, quando os nascidos em dezembro poderão receber o auxílio em dinheiro.

A Caixa lembra que não é preciso madrugar nas filas. Todas as pessoas que chegarem às agências durante o horário de funcionamento, das 8h às 12h, serão atendidas. Elas vão receber senhas e, mesmo com as unidades fechando às 12h, o atendimento continua até o último cliente.

Leia maisCaixa conclui pagamento da 1ª parcela do auxílio a novos aprovados

Os deputados estaduais Coronel Azevedo (PSC), Dr. Bernardo (Avante), Gustavo Carvalho (PSDB) e Sandro Pimentel (PSOL), se pronunciaram no horário destinado aos líderes na sessão remota desta quinta-feira (28). O Coronel Azevedo deu início aos discursos relatando uma informação que lhe teria sido passada por profissionais da área da saúde estadual que ele acha por bem preservar: “Falta insumo necessário para o procedimento de intubação dos doentes”, disse.

Segundo Coronel Azevedo, para o cidadão ser intubado é necessário que se aplique uma sedação porque o processo é agressivo. “A falta dos insumos tem levando profissionais da saúde ao desespero. Os pacientes ficam, literalmente, brigando pela vida”, disse Coronel Azevedo. “Sem sedação não se consegue manter o paciente intubado”, afirmou o deputado Dr. Bernardo, que seguiu o pronunciamento de Coronel Azevedo.

O deputado Dr. Bernardo também comentou a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro, que garante a liberação de R$ 60 bilhões para estados e municípios, sendo R$ 10 bilhões para ações de combate à Covid-19, R$ 30 bilhões para os estados e R$ 20 bilhões para municípios.

O Dr. Bernardo, ainda falou de eleições municipais e sugeriu que a bancada federal escutasse sua sugestão para manter o pleito em 4 de outubro, no primeiro turno e o segundo turno, em 25 de outubro. Em 2020, eleitores irão às urnas para escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

O aniversariante do dia, deputado Sandro Pimentel voltou a falar sobre a CPI da Arena das Dunas e anunciou para esta sexta-feira (29), a reunião com os membros da Comissão, onde serão definidos o presidente, o vice e o relator.

Sandro Pimentel falou ainda sobre a empresa contatada pelo Governo do Estado, para o funcionamento dos restaurantes populares. “Não é caça às bruxas, mas o dinheiro público precisa ser preservado”. Sandro Pimentel se referia ao atraso nos salários dos prestadores de serviço, e a pressão que eles recebem para, mesmo diante do atraso de mais de 20 dias do pagamento, assinarem o recibo da entrega de contracheque, assinando como se tivesse recebido no primeiro dia de pagamento.

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) publicou ato no Diário Oficial da União (DOU) que prorroga por 60 dias a validade da Medida Provisória nº 934/2020.

A MP estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior em 2020, em razão do enfrentamento da situação de emergência de saúde pública por causa da pandemia de covid-19.

Entre outras decisões, a MP dispensa, em caráter excepcional, a obrigatoriedade de observância ao mínimo de dias de efetivo trabalho escolar previsto na Lei de Diretrizes e bases da Educação.

Desde o dia 16 de maio, a MP tramita com prazo de urgência e aguarda ser votada na Câmara dos Deputados para posterior votação no Senado Federal.