FGTS: calendário do saque emergencial vai de junho até novembro

O pagamento do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) começará no fim de junho e irá até o meio de novembro. As datas serão organizadas de acordo com o mês de nascimento dos beneficiados. De acordo como a estimativa da Caixa, 60 milhões de pessoas receberão, cada uma, R$ 1.045 em todo o país.

O cronograma foi anunciado hoje (13) em entrevista coletiva virtual concedida pelo presidente do banco, Pedro Guimarães. O anúncio havia sido feito em abril pele equipe econômica do governo federal.

O processo envolverá dois calendários: um de crédito em conta e outro de saque. O primeiro procedimento será realizado semanalmente, às segundas-feiras, começando no dia 29 de junho e indo até 21 de setembro. A exceção será o dia 8 de setembro, terça-feira, em função do feriado da independência.

O crédito será encaminhado a contas da Caixa que serão abertas para pessoas e podem ser acessadas pelo app CaixaTem. Com essa ferramenta, a pessoa não poderá sacar imediatamente ou fazer transferência, podendo pagar contas, realizar compras pela internet e efetuar pagamentos em até 9 milhões de estabelecimentos utilizando a tecnologia de QR Code.

Já os saques serão liberados aos sábados a partir do dia 25 de julho. A partir de 17 de outubro, eles serão autorizados de 15 em 15 dias. Nos dois casos, as datas avançam conforme o mês de nascimento do beneficiário. O calendário detalhado será publicado no site da Caixa.

Os saques poderão ser feitos em postos de autoatendimento da Caixa e em lotéricas. Também será possível a partir desta data realizar transferências para outras contas da Caixa ou de outros bancos. Guimarães argumentou que o impedimento da transferência logo quando do envio do crédito visou evitar aglomerações de pessoa que repassavam o dinheiro para outras contas e iam retirá-lo.

Perguntado sobre o tempo para início do pagamento, o presidente da Caixa justificou o cronograma pela necessidade de planejar os procedimentos. “Em nenhum momento se falou em pagar todos na segunda-feira. O que se falou com começar o calendário e o pagamento. Estamos fazendo de forma digital de forma mais acelerada do que o saque imediato. Vamos começar no dia 29 porque precisamos abrir as contas digitais, que são 60 milhões e você não abre isso da noite para o dia. É uma base de dados muito grande”, afirmou.

Todos com saldo de FGTS têm direito ao benefício. Contudo, há um limite para o saque. Se a pessoa tem menos do que R$ 1045 de saldo, poderá apenas retirar o que estiver na sua conta. Quem não desejar receber o recurso deve notificar este desejo por meio do App do FGTS, até 10 dias antes do crédito. Se o correntista não fizer nada e não mexer no dinheiro, ele será devolvido à conta do FGTS após o fim de novembro.

A conta poupança digital aberta não envolve a cobrança de tarifa. Mas a movimentação nela tem o limite de até R$ 5 mil. No total, serão movimentados R$ 37,8 bilhões na disponibilização dos recursos para o saque emergencial.

Europa compra 400 milhões de doses da vacina contra Covid-19

Vacina anti-covid de Oxford será testada no Brasil

O ministro da Saúde da Itália, Roberto Speranza, assinou neste sábado (13) um contrato para comprar até 400 milhões de doses da possível vacina contra o novo coronavírus (Sars-CoV-2) desenvolvida pela Universidade de Oxford. Juntamente com os ministros da Saúde da Alemanha, França e Holanda, o político italiano firmou uma parceria com a empresa AstraZeneca, que tem um acordo com Oxford para a produção da vacina em escala global, para garantir o medicamento “para toda a população europeia”. A candidata é baseada em um adenovírus de chimpanzés contendo a proteína spike, usada pelo Sars-CoV-2 para agredir as células humanas. A terceira e última fase do ensaio clínico acontecerá simultaneamente no Reino Unido e no Brasil.

“O compromisso prevê que o caminho da experimentação, já em estado avançado, termine no outono com a distribuição da primeira parcela de doses”, explicou Speranza, no Facebook. As doses de testagem da ChAdOx1 nCoV-19 foram produzidas pela empresa italiana Advent-IRBM, de Pomezia, nos arredores de Roma.

A expectativa é de que o primeiro lote da vacina fique pronto ainda este ano. Segundo ele, com a assinatura do acordo, “surge um primeiro passo promissor para a Itália e a Europa” tendo em vista que a vacina é a única solução definitiva para combater a Covid-19.

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PM prende cerca de 50 pessoas por descumprir Decreto contra COVID-19

PM/ASSECOM/REPÓRTER: CB GLAUCIA

Na madrugada desse sábado (13), policiais militares do 4° Batalhão de Polícia Militar realizaram uma operação na Praia de Santa Rita, litoral norte do Estado, que culminou com a prisão de cerca de 50 pessoas por descumprimento aos termos dos Decretos Estaduais que combate o Coronavírus no Rio Grande do Norte.

Os militares de serviço ordinário do 4° BPM, comandados pelo Oficial de Operações Fox-7, Subtenente PM Linhares, receberam a informação que estava havendo aglomeração de pessoas na rua da Espada, localizada na Praia de Santa Rita, em Extremoz.

No local, os policiais constataram a veracidade da informação, constatando a presença de cerca de 100 pessoas que descumpriam determinação do poder público estadual que visa impedir a propagação do novo Coronavírus no Estado.

Ao perceberem a ação da Polícia Militar, algumas pessoas ainda conseguiram empreender fuga, tendo sido detidas cerca de 50 pessoas, entre homens e mulheres que estavam no local.

Com a constatação do ilícito penal de infringir determinação do poder público destinada a impedir a propagação de doença contagiosa, os policiais conduziram os infratores à Delegacia de Polícia Civil para prestar depoimentos e realização dos procedimentos legais, com a confecção do Termo Circunstanciado de Ocorrência do crime tipificado no art. 268 do Código Penal, o qual estabelece a detenção de um mês a um ano, e multa.

Paulo Guedes diz ter atuado para impedir exportação de respiradores

Aliados de Paulo Guedes temem pressão por sua saída - Folha PE

Em reunião com entidades empresariais, Paulo Guedes relatou nesta sexta-feira ter atuado para bloquear a exportação de respiradores e outros insumos de combate à Covid-19 a países como Paraguai, Itália, e Macedônia do Norte, publica a Folha.

“Trabalhamos muito em tentar aumentar a produção dos ventiladores pulmonares. E aí eu fiz uma medida extracampo porque, na mesma hora, Paraguai… todo mundo pedindo ventilador, máscara… Macedônia, Itália… E aí eu me lembro que liguei para a Receita Federal e falei: ‘Olha, o ministro da Saúde [à época Luiz Henrique Mandetta] disse que os brasileiros vão morrer por falta de ventilador pulmonar, eu não preciso falar mais nada’. Aí na mesma hora a Receita travou uma exportação aqui, travou outra ali, travou outra ali”, afirmou.

“Então, o negócio foi dramático. Isso aconteceu nesse nível, mas nós fizemos muito discretamente e não foi um negócio assim de ‘não pode exportar’, porque nós não poderíamos fazer isso. O contrato foi fechado legalmente, juridicamente, pode mandar… Mas faz uma operação tartaruga nisso.”

O Antagonista

Lava Jato: Lula abre investigação privada e quer rever dados da Odebrecht

Lula está gagá, segundo um ex-ministro do PT | VEJA

Os advogados de Luiz Inácio Lula da Silva iniciaram uma investigação própria em busca de provas que podem ser usadas na defesa do ex-presidente em processos da Lava Jato que ele responde.

A “investigação defensiva” de Lula solicitou documentos à Odebrecht e ao Ministério da Justiça, além de iniciar consultas na Suíça. Segundo seus advogados, o material poderia indicar a inocência do ex-presidente ou mesmo ilegalidades em investigações feitas pela Lava Jato. A força-tarefa do MPF-PR (Ministério Público Federal do Paraná) reitera a conformidade de suas práticas e provas apresentadas.

Por meio dessa investigação paralela, a defesa de Lula organiza uma ação para solicitar ao Ministério Público em Berna, na Suíça, o acesso aos arquivos originais do sistema de propinas da Odebrecht. Seus advogados dizem que a Lava Jato usou arquivos manipulados ao investigar Lula —a força-tarefa de Curitiba nega.

Procurado, o Ministério Público suíço disse que não abriu investigações sobre uma eventual modificação no uso das planilhas. A lei local permite que a parte interessada solicite acesso aos documentos da cooperação internacional. O MP suíço, porém, não esclareceu até o fechamento desta reportagem se tal acesso poderia ser garantido a Lula.

O ex-presidente foi condenado duas vezes pela Justiça Federal do Paraná em processos da operação: uma condenação pelo caso do Tríplex do Guarujá (SP) e outra por conta do Sítio de Atibaia, no interior paulista. Lula ainda responde a um processo em Curitiba por conta de supostas propinas ao Instituto Lula.

Lula alega ser inocente ante todas as acusações do MPF-PR. Nos dois processos em que foi julgado no Paraná, aliás, o ex-presidente ainda recorre a instâncias superiores do Judiciário para tentar reverter suas condenações.

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Duas cidades do RN decretam ‘lockdown’ no combate ao coronavírus

Mercado Público de Areia Branca — Foto: Site da Prefeitura de Areia Branca

As cidades de Areia Branca e Olho D’Água do Borges, no interior do Rio Grande do Norte, decretaram nesta sexta-feira (12) o lockdown (isolamento social mais rígido) no combate ao novo coronavírus. Entre as medidas em comum, os dois municípios vão controlar a circulação de pessoas e veículos em espaços públicos.

A Prefeitura de Areia Branca considerou para o decreto a tendência de crescimento no número de casos e mortes no município, de modo a colocar em colapso o sistema de saúde do Oeste Potiguar, “que já se encontra sem leitos de UTI”. Aliado a isso, considerou a baixa adesão da população da cidade ao isolamento social com as medidas já adotas anteriormente.

De acordo com o boletim da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) da quinta-feira (11), Areia Branca apresenta a maior taxa de notificação de casos, além da maior incidência do coronavírus e a maior taxa de mortalidade no cálculo dos casos por 100 mil habitantes. A cidade registra 411 casos e 7 mortes.

Em Areia Branca, o decreto vai até o dia 21 de junho. Entre as medidas, está a proteção de pessoas do grupo de risco do coronavírus, que devem ficar em casa e só sairem para necessidades urgentes como ida ao supermercado ou à farmácia. Um trecho determina que os “estabelecimentos essenciais deverão destinar 1 hora para atendimento exclusivo de pessoas do grupo de risco” na cidade.

Está proibida a “circulação de pessoas em espaços e vias públicas ou em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas”. As exceções são para as que se deslocam para atendimento médico, assistência veterinária, trabalhos essenciais, entrega de bens essenciais ou assistência para grupos de risco, entre outras situações.

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