Bolsonaro volta a criticar TSE e diz que julgamento de ação que pede cassação de chapa é ‘vergonhoso’

O presidente Jair Bolsonaro durante o lançamento do Plano Safra 2020/2021

O presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e disse considerar “vergonhoso” que a Corte esteja julgando uma ação que pede a cassação da chapa eleita à Presidência em 2018. O processo apura se houve abuso eleitoral na mudança de nome de uma página no Facebook que reunia 2,7 milhões de pessoas e era chamada de “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”. Após uma invasão feita por hackers, o nome foi alterado para “Mulheres com Bolsonaro #17”.

A página de Bolsonaro no Facebook chegou a divulgar a página com a nova nomenclatura. O julgamento foi suspenso depois de um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Bolsonaro afirmou mais uma vez que não vai aceitar um “julgamento político”.

– Não queremos fazer nada de ilegal, ao arrepio da lei, mas também não admitiremos julgamento político. Aí não. Isso é afronta? Não é afronta, é uma realidade. Ser acusado disso? Um hacker mudou a página em setembro de 2018. Mudou o resultado das eleições… (em tom irônico) Gastei R$ 2 milhões na campanha, vocês (apoiadores) doaram. É até vergonhoso falar que um tribunal superior está julgando uma ação como essa. Estou perdendo por 3 a 2 para prosseguir as investigações – disse o presidente a apoiadores, ao chegar ao Palácio da Alvorada,

Na segunda-feira, Bolsonaro havia declarado que a possibilidade de anulação de sua vitória eleitoral era “inadmissível”.

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Jornal bolsonarista dá demissão de Weintraub como certa e especula sucessor

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O jornal bolsonarista na internet Brasil sem Medo publicou artigo na tarde desta quarta-feira (17/06) dando como decidida – e iminente – a demissão do ministro da Educação, Abraham Weintraub, e já cogitando possíveis sucessores.

O Ministério da Educação e o Palácio do Planalto dizem não ter informação sobre isso, mas o veículo de comunicação é uma espécie de porta-voz do olavismo, a corrente que segue as orientações de Olavo de Carvalho, o professor on-line de filosofia que faz as vezes de guru de parte do entorno do presidente Jair Bolsonaro. Olavo é um dos idealizadores e tem uma coluna no jornal.

Weintraub é um dos mais vistosos seguidores do ex-astrólogo, hoje morador da Virginia, nos Estados Unidos. Para o Brasil sem Medo, “o governo federal deve anunciar em breve, talvez ainda hoje, a saída” do ministro. “Ele deixará o comando da pasta e provavelmente será designado para um cargo no exterior.”

Segundo o veículo bolsonarista, com trânsito livre no Planalto, são cotados como possíveis sucessores o secretário de Alfabetização do MEC, Carlos Nadalim, e a secretária nacional do Ensino Básico, Ilona Becskeházy. Outra opção seria o capitão-de-fragata Eduardo Melo, que chegou a ser secretário-executivo adjunto da pasta ainda sob o comando de Ricardo Vélez Rodriguez, o primeiro ministro da Educação de Bolsonaro, e depois foi alojado na TV Escola.

O veículo, entretanto, teme que o Centrão consiga, com o apoio do que chama de “ala pragmática e positivista” do governo (embora não seja claro a que exatamente se refere), emplacar algum outro nome.

Metrópoles

Coronavírus: deputados chamam a atenção para situação das comunidades carentes

Os trabalhos na Assembleia Legislativa seguem diariamente através do Sistema de Deliberação Remota (SDR). Na sessão ordinária desta quarta-feira (17), os deputados estaduais trataram de temas que afligem a população potiguar e votaram favoravelmente ao texto que decreta estado de calamidade pública no município de Brejinho em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

Iniciando os pronunciamentos no horário destinado aos deputados, Vivaldo Costa (PSD) voltou a demonstrar preocupação com a população mais humilde do Estado. O parlamentar informou que requereu a governadora que crie um programa que garanta água nas comunidades mais carentes do RN.

“Muitas vezes é apenas uma extensão, um simples chafariz, aqui no Planalto tem uma comunidade que não tem água para nenhuma das suas necessidades. Que a governadora leve água para todas as regiões desse Estado”, justificou.

O parlamentar disse ainda que se preocupa muito com a qualidade das habitações das periferias. “A governadora deve fazer um programa que melhore as condições de habitação do povo do RN. Com pequenas ações, ela pode transformar a vida dessas pessoas. A governadora vem de origem popular e como tal precisa olhar para essa população. Mas é preciso ação, por que se for esperar pela burocracia não dá em nada”, disse.

Já o deputado Coronel Azevedo (PSC) usou a tribuna virtual para agradecer aos deputados que aprovaram e ao presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB) que promulgou a Lei que suspende temporariamente o pagamento dos empréstimos consignados dos servidores estaduais, aprovado e sancionado pela Assembleia Legislativa. “Um gesto da Casa do Povo em aprovar e promulgar essa Lei com o servidor público que está passando por um momento delicado e que precisava dessa ajuda”, comemorou.

O parlamentar lembrou que as parcelas que serão suspensas serão direcionadas para o final do contrato, portanto, não gerando nenhum custo para os cofres públicos.

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Rio Grande do Norte registra 41 novos óbitos em 24 horas e chega a 626 mortes por Covid-19

Dados da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) divulgados no início da tarde desta quarta-feira, 17, apontam que o Rio Grande do Norte contabiliza 626 óbitos pelo novo coronavírus. São 41 mortes em relação a última atualização da pasta, quando o estado tinha 585. Destas, 8 ocorreram nas últimas 24 horas. Há outros 129 em investigação.

Ainda de acordo com a Sesap, o número de casos confirmados subiu para 15.690. Na última atualização eram 15.212. Em 24 horas aumento de 478 novos infectados. Os casos suspeitos caíram para 24.136. No boletim desta terça eram 24.873. Os casos descartados são 24.974.

Segundo o órgão, o estado tem 764 pessoas internadas por causa da doença. Destas, 67 estão classificadas com pacientes em estado crítico. O número de pessoas à espera de um leito na rede pública estadual está definida de acordo com a seguinte classificação: Prioridade I: 10 pacientes; Prioridade II: 57; Prioridade III: 79 pacientes

A taxa de ocupação de leitos destinados a tratar a Covid-19 no Rio Grande do Norte está distribuída da seguinte maneira: Pau dos Ferros: 100%; Região Oeste: 100%; Mato Grande: 100%; Grande Natal: 95,8%; e Seridó: 77,7%

Dados parciais do novo coronavírus no RN:

Casos suspeitos 24.136

Casos confirmados 15.690

Casos descartados 24.974

Óbitos confirmados 626

Óbitos em investigação 129

*De Fato

Assembleia promulga lei que permite suspensão provisória de pagamento de consignados

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promulgou, nesta quinta-feira (17), uma lei que vai beneficiar diretamente todos os servidores públicos do Estado durante o período de pandemia. A partir de hoje, os servidores, ativos e inativos, além dos pensionistas, poderão solicitar a suspensão temporária do pagamento dos empréstimos consignados contratados junto às instituições financeiras não cooperativas. Para ter o direito ao benefício, os servidores deverão solicitar a suspensão ao órgão da administração estadual a que estão ligados.

“É uma iniciativa que busca fazer com que os servidores públicos no Rio Grande do Norte tenham um desafogo financeiro durante o período de enfrentamento à pandemia, onde os custos dentro de casa têm crescido e, infelizmente, o orçamento doméstico fica mais apertado”, explica o deputado Coronel Azevedo (PSC), autor da lei.

A suspensão da cobrança pelas instituições financeiras não cooperativas, das consignações voluntárias contratadas pelos servidores públicos estaduais civis e os militares, pode ocorrer por até 180 dias. Os benefícios da lei são para os servidores ativos e inativos, além de pensionistas e os que estão na reserva remunerada das corporações militares estaduais.

As parcelas que ficarem em aberto durante o período deverão ser acrescidas ao final do contrato, sem a incidência de juros ou multas. Contudo, para que interessado consiga a suspensão, é preciso que formalize o pedido ao órgão da administração estadual responsável pelas folhas de pagamento e pela gestão dos contratos de consignação, indicando o nome, RG, CPF, matrícula, lotação, prazo da suspensão e que é de sua responsabilidade exclusiva eventuais encargos financeiros incidentes sobre a operação decorrente da suspensão.

AÇÃO JUDICIAL: Valderedo Bertoldo e filho de ex vereador são alvos de improbidade administrativa


Desde de 2018 que o ministério público vem fechando o cerco da relação entre Valderedo Bertoldo e o filho do ex vereador Ruan, Nelson Montenegro Sobrinho.

Valderedo já tem adquirido diversas investigações sobre nepotismo e improbidade administrativa. Ainda em 2018,  foi investigado pelo ministério público se Nelson Montenegro Sobrinho e Ruan Montengro ocupavam cargo/função no município.

A relação desses 3 não é de agora que vem criando problema no município de Ipanguaçu. Nesse ano de 2020, o ministério público ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra Valderedo e Nelson Montenegro Sobrinho, que atualmente é Secretario Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMUMARH.

A má gestão municipal igual à do prefeito de Ipanguaçu não é de se espantar, pois desde da sua posse como prefeito, que tem um histórico extenso de investigação do ministério público. Além disso, vem fazendo aliados que não são “flor que se cheire”.

Primeiro secretário da ALRN, deputado Galeno Torquato prestigia posse do ministro das Comunicações

A posse do novo ministro das Comunicações, o deputado federal potiguar Fábio Faria ocorrerá na manhã desta quarta-feira (17) em Brasília. Representando a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Galeno Torquato (PSD) participa da solenidade onde o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, fará o detalhamento das ações da pasta.

O novo ministro Fábio Faria assumiu o primeiro mandato em 2006 e tem em seu currículo atuação como empresário, administrador e gestor de projetos sociais. A indicação de Fábio é considerada a aposta da classe política de todo o Brasil para ampliar o diálogo entre o Congresso e o Palácio do Planalto. “Fábio é conhecido por sua interlocução e boa articulação política e tenho certeza, fará um grande trabalho na política de Comunicação do Governo Federal”, destaca o deputado potiguar e correligionário, Galeno Torquato.

Fábio assume a pasta no período de pandemia do novo coronavírus no Brasil em que o debate sobre comunicação pública também se faz importante e terá ainda como missão a atuação internacional no Ministério e na imagem que o Brasil projeta no mundo.

O deputado estadual Albert Dickson (PROS) e o diretor da TV Assembleia RN, Bruno Giovanni, também participarão da posse. O Ministério das Comunicações foi recriado como desdobramento do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Prazo para prestação de contas dos partidos termina dia 30 de junho

A pandemia e a ameaça às Eleições 2020 - Diário do Rio de Janeiro

Os partidos políticos têm até o dia 30 de junho para prestarem as contas relativas ao exercício 2019. A obrigação vale para todos os diretórios municipais, estaduais ou nacionais, inclusive aqueles constituídos apenas por comissões provisórias, que estiveram vigentes, recuperaram ou perderam a vigência no período, ainda que não tenham movimentado recursos.

Para elaboração das contas, deverá ser utilizado o Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), de uso obrigatório, inclusive para a geração da Declaração de Ausência de Movimentação, modalidade permitida somente para os órgãos municipais que atenderem a requisitos normativos lavrados na Resolução TSE nº 23.604/2019.

Os demonstrativos da prestação de contas ou a Declaração e Ausência de Movimentação, conforme o caso, são gerados após os procedimentos de encerramento no Sistema de Prestação de Contas Anual – SPCA, Módulo “Pendências e Encerramento”.

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