Senado aprova texto-base que adia eleições municipais de 2020 para novembro

O Senado aprovou hoje (23) o texto-base da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que adia as eleições municipais de 2020, de outubro para novembro deste ano, sem a extensão de mandatos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. A iniciativa foi tomada para reduzir os riscos à saúde da população em meio à pandemia do coronavírus, que já matou mais de 51 mil pessoas no Brasil e é agravada com aglomerações.

Segundo a versão aprovada da proposta, as eleições municipais passarão a ter o primeiro turno em 15 de novembro e o segundo turno em 29 de novembro de 2020. O atual calendário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) prevê que o primeiro e o segundo turnos das eleições municipais de 2020 sejam realizados em 4 e 25 de outubro, respectivamente. Mas, o próprio tribunal apoia o adiamento do pleito, desde que promovido ainda neste ano, e articulou a mudança junto a parlamentares e especialistas eleitorais e sanitários.

Até a última atualização desta reportagem, o Senado havia aprovado a PEC em primeiro turno — são necessários dois para que siga à Câmara — com alguns pontos ainda em discussão. Portanto, mudanças podem ocorrer. A expectativa é que a votação termine ainda hoje.

Caso a pandemia ainda impossibilite a realização das eleições nas datas previstas para novembro em um determinado município, o plenário do TSE poderá, de ofício ou após pedido do respectivo presidente do Tribunal Regional Eleitoral, estabelecer novos dias para a votação. A data limite é de 27 de dezembro deste ano. Se toda uma região ficar impossibilitada, alterações deverão ter o aval do TSE e do Congresso, informou o relator do caso no Senado, senador Weverton Rocha (PDT-MA).

Embora haja mais consenso no Senado do que na Câmara, nem todos os senadores concordam com o adiamento das eleições. Por isso, partidos como MDB, PSD, PL, Progressistas, Republicanos e Pros liberaram as bancadas para que cada senador votasse como desejasse.

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Hospital Regional de Pau dos Ferros é beneficiado com doação da AL no combate ao coronavírus

Uma das ações da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte na prevenção e combate ao Coronavírus no Rio Grande do Norte é a doação de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) a unidades de saúde do Estado. Nesta terça-feira (23), foi a vez do Hospital Regional Cleodon Carlos de Andrade (HCCA), em Pau dos Ferros, receber o material.

A Assembleia Legislativa entregou uma doação de álcool 70% e EPIs aos profissionais do HCCA. São 10 mil litros de álcool 70% e 2 mil máscaras que serão usadas por esses profissionais que estão na linha de frente do combate ao Coronavírus.

O diretor geral do Hospital Regional de Pau dos Ferros, Raimundo Farias, agradeceu a doação por parte do Poder Legislativo. “Em nome de todos que fazem parte do HCCA, agradecemos a Assembleia Legislativa pela contribuição com a doação nestes dias de Pandemia. São ações como essa que mostram também a preocupação com os usuários e profissionais na prevenção da Covid-19. Nossa gratidão!”, finaliza.

A doação dos EPI´s para os municípios faz parte de uma ação da Assembleia Legislativa. São 141 mil litros de álcool 70% e 25 mil unidades de máscaras cirúrgicas, usadas no combate ao Coronavírus.

MPF recomenda desconsideração de portaria do MEC contrária à inclusão de negros, indígenas e PcD

Ministério Público Federal reúne 250 queixas sobre nota do Enem ...

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação para que a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN) desconsiderem portaria do MEC que revogava o estímulo a ações afirmativas para inclusão de negros, indígenas e pessoas com deficiência (PcD) como estudantes em programas de pós-graduação.

A portaria 545/2020, ao derrubar uma norma anterior, feria princípios constitucionais e tratados internacionais firmados pelo Brasil. Ela foi publicada no último dia 18, mesma data em que o então ministro Abraham Weintraub anunciou a saída do cargo, mas terminou por ser revogada pelo próprio MEC.

De acordo com a recomendação, a portaria “ignora, de forma sumária, a conquista histórica da sociedade brasileira traduzida nas políticas de ações afirmativas, não encontrando nenhum respaldo jurídico.” O MPF defende que “as ações afirmativas e a política de cotas raciais, sociais e étnicas nas instituições públicas de ensino superior compõem a estrutura dos Direitos Humanos”, que não admite retrocesso. Assim, UFRN e IFRN devem desconsiderar a 545/2020 e seguir aplicando, ampliando e aperfeiçoando as ações afirmativas e políticas de cotas nos processos seletivos para ingresso no corpo discente.

A portaria contrariava a Constituição Federal, que preconiza o dever de respeito, proteção e valorização da plurietnicidade brasileira (art. 216). A educação é direito social fundamental, que deve contribuir para a erradicação das desigualdades sociais (art. 6º e art. 3º, III) e tem como base os princípios da igualdade de condições de acesso e permanência e o pluralismo de ideias (art. 206, I e III).

A recomendação enfatiza, ainda, que o Brasil “assumiu compromissos perante a comunidade nacional e internacional de implementar políticas públicas de saúde, educação, cultura e segurança voltadas para os grupos sociais factualmente vulnerabilizados, como negros, comunidades quilombolas, povos indígenas e pessoas com deficiência”. São exemplos desses compromissos a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (ONU, 1965), a Declaração de Durban (2001) e a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e formas conexas de Intolerância (OEA, 2018).

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Governo adia pela segunda vez a retomada das atividades econômicas no RN

Comércio foi fechado durante pandemia do coronavírus em Natal — Foto: Elisa Elsie

O governo do Rio Grande do Norte vai prorrogar por mais sete dias o decreto de isolamento social, adiando a retomada econômica no estado, que estava prevista para ser iniciada nesta quarta-feira (24). A prorrogação foi anunciada pelo secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, durante entrevista coletiva no início da tarde desta terça (23).

“Sempre embasamos nossas decisões na ciência, estamos atentos ao nosso comitê científico. Apesar da grave situação econômica, vamos prorrogar por mais sete dias o decreto”, declarou Xavier. De acordo com o secretário, uma edição extra do Diário Oficial do Estado será publicada durante a tarde e trará a prorrogação, estendendo o decreto de isolamento até o dia 1º de julho.

O início da retomada das atividades econômicas estava previsto para esta quarta, dia 24 de junho, mas era condicionado ao cumprimento de protocolos específicos de segurança sanitária. Dentre eles, a ocupação dos leitos de UTI, que deve estar abaixo de 70%. A retomada das atividades foi marcada, a princípio, para o dia 17 de junho, porém não pôde acontecer porque a taxa de ocupação de leitos de UTI estava em 99%. O motivo do novo adiamento é o mesmo.

De acordo com o boletim de segunda-feira (22) da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), o RN registra 730 mortes por coronavírus desde o início da pandemia.

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Macau: Secretaria de Educação começa entrega de Kits de merenda

Famílias de alunos matriculados nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Macau começam a receber, nesta terça-feira (23), a partir das 8h, os kits de merenda escolar.

A distribuição é uma iniciativa da Prefeitura de Macau, por meio da Secretaria de Educação (Semec), para reduzir os impactos da pandemia do coronavírus e vai contemplar cerca de 2.687 alunos. Assim distribuídos: Creche 562, Pré-escola 571, Ensino Fundamental 1.429 e EJA 125.

A entrega dos kits começa nesta terça-feira (23) na escola e creche onde o aluno está matriculado, iniciando pela escola e creche da Ilha de Santana, creche São Francisco, escola de Salinópolis e escola Lions Clube.

Na quarta-feira (24), escolas Edinor Avelino, Maura Bezerra, Joana Sampaio e creche da Cohab. Na quinta-feira, (25), escolas João Penha, José Filho, Tambau e Quixaba e na Sexta-feira (26), Escolas e creches de Diogo Lopes e Barreiras, Várzea Cercada e Assentamento.

De acordo com o Secretário de Educação, Aluísio Viana, é importante que se evite aglomeração de pessoas nas escolas, pois isso contraria orientação das autoridades sanitárias.

Para o prefeito de Macau, Tulio Lemos, mesmos diante das dificuldades financeiras em que se encontra o município é tendo que enfrentar a pandemia do coronavírus, a prefeitura tem procurado cumprir com suas obrigações.

IGUAL A BALA: Itajá salta de 19 para 60 infectados do COVID-19 em 14 dias


Quando o Blog do VT bate na tecla de que os prefeitos do Vale do Açu junto ao deputado George Soares só fazem a velha política “sebosa” de falar besteira e nada fazer, não é a toa, porque o município de Itajá, saltou em 14 dias, de 19 para 60 infectados com o novo corona vírus.

Em 14 dias, houve aumento de 41 novos casos, justamente no período em que o prefeito Alaor e os outros prefeitos do Vale, viviam de fazer “live” com o deputado boquinha George Soares, e enchendo a mídia de notícias que eles estavam preocupados com o Vale, mas como entender toda essa preocupação e que não resulta em nenhuma boa ação que beneficie a população?

O Vale do Açu precisa que haja uma interferência do Ministério Público, junto a outros órgãos, para cobrar e fazer com que os prefeitos façam uma gestão séria e que proteja a vida das pessoas, e deixem desse blábláblá “seboso” e sem utilidade, porque eles falam e falam, e o número de pessoas infectadas dispara e a região não tem como atender essa demanda.

Doação de EPIs pela Assembleia reforça estoque do Hospital Regional de Currais Novos

O uso de máscaras e de álcool 70% faz parte das recomendações do Ministério da Saúde no combate ao novo Coronavírus. Essa recomendação se torna ainda mais importante quando se trata de profissionais de saúde e de segurança pública.

Pensando em colaborar e garantir a segurança desses profissionais e da população em geral, a Assembleia Legislativa está doando álcool 70% e máscaras cirúrgicas aos municípios do Estado. Nesta terça-feira (23) foram entregues 5 mil litros do produto e mais de 2 mil unidades de máscaras ao Hospital Regional Mariano Coelho (HRMC), localizado em Currais Novos, região Seridó.

De acordo com a diretora geral do HRMC, Lígia Daiana Pinheiro Silva, a doação da Assembleia garante o estoque de álcool 70% por meses. “A nossa luta diária ganha um fôlego com a chegada desses produtos tão necessários para os nossos serviços e principalmente para os profissionais de saúde e segurança, que estão na linha de frente no combate à Covid-19, e que além de cuidar bem da população tem que garantir a nossa própria segurança”, ressaltou.

O diretor administrativo do HRMC, João Gustavo, ressaltou a importância da doação, destacando que esta fortalece ainda mais a proteção dos profissionais de saúde que estão na linha de frente.

“Esse é um reforço importantíssimo para todos os nossos profissionais que passam a ter a sua segurança garantida, visto que poderão trabalhar com os equipamentos de segurança individual”, disse.

O município registra 122 casos confirmados, 93 casos suspeitos e 3 óbitos confirmados, de acordo com o último boletim divulgado pela Secretaria de Saúde de Currais Novos.

COVID-19 no VALE DO AÇU: Infectados dispara e região soma 747 casos e Assú lidera com 281


A região do Vale do Açu, composta por 9 municípios, soma 747 casos confirmados do Covid-19, em atualização de dados feita pela SESAP/RN no dia 22 de junho, e que teve um aumento de 148 casos em cinco dias, algo bem preocupante.

Assú continua a liderar, antes tinha 219 e pulou para 281 ou seja, um aumento de quase 30% por cento em cinco dias, dados bem preocupantes em que a taxa de crescimento do novo corona vírus só aumenta, e não diminui e nem se estagna.

É preciso que os órgãos competentes avaliem os motivos dessa taxa de crescimento tão alta, se está acontecendo negligência da Prefeitura do Assú, seja nas ações de combate ao COVID-19 ou até nas medidas de distanciamento e isolamento, porque o Estado já está em colapso na saúde, e a tendência é a situação piorar.
Cabe ao gestor da cidade, o prefeito Gustavo Soares, tomar as medidas necessárias para reduzir a curva de crescimento do novo corona, e trabalhar sério em favor da vida, deixar de discursos baratos e fazer o seu trabalho.

Recentemente, o prefeito tirou férias em meio a essa pandemia e com a crise instalada na saúde do Assú, que não tem leitos de UTI e ainda tem os serviços públicos funcionando com precariedade, causando a revolta no povo.

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