Assembleia divulga e-mail de recebimento de expedientes legislativos

A Diretoria Legislativa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), responsável por receber os expedientes de caráter legislativo da Casa, informou o canal institucional para qual devem ser encaminhados os expedientes: secleg@al.rn.leg.br. Portanto, os documentos que tenham natureza legislativa, tais como Mensagens Governamentais, Decretos de Calamidade Pública e Proposições diversas, devem ser encaminhados para este endereço.

Na forma do artigo 155, incisos IV e V, da Resolução 90/2017, compete à Diretoria Legislativa garantir o protocolo e o registro de tramitação dos processos legislativos, bem como promover o recebimento de todos os documentos legislativos direcionados à Assembleia, à Presidência, à Mesa, às Secretarias, às Comissões e aos Deputados.

Para melhor organização dos fluxos de trabalho na Casa, a Diretora Legislativa da ALRN, Tatiana Mendes Cunha, destacou a necessidade de distinguir as matérias dirigidas à Assembleia que devem ser encaminhadas para este endereço eletrônico. “Somos responsáveis pelos expedientes de caráter legislativo, já a Divisão de Protocolo e Arquivo é responsável pelo recebimento, pelo cadastramento e pela distribuição dos expedientes de natureza administrativa, tais como Requerimentos funcionais e Ofícios encaminhados à Assembleia. Nesse caso, usa-se o endereço protocolo@al.rn.leg.br”, explicou.

Justiça determina desocupação de cargos de amarelinhos e realização de concurso em 90 dias

Prefeitura Municipal do Natal

O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou o retorno imediato dos servidores/empregados públicos que ocupam atualmente os cargos de agente de mobilidade urbana sem concurso público aos cargos ou empregos de origem na estrutura do Município de Natal, observando-se o regime de previdência ao qual estão vinculados originalmente.

O magistrado determinou também a conclusão, no prazo improrrogável de 90 dias, a contar da publicação da decisão, do Processo Administrativo para realização do concurso público dos agentes de mobilidade urbana (contratação, de forma direta, de entidade com notória especialização para realização deste certame, com a seguinte publicação do respectivo edital), conforme previsto em acordo firmado em audiência de conciliação, posteriormente homologada pelo juízo e que não teve cumprimento por parte do Município.

O concurso contemplará 117 vagas e todas as suas fases, incluindo as respectivas nomeações, será concluído, impreterivelmente, na data de 3 de novembro de 2020. O Município de Natal arcará com multa diária de R$ 100 mil se descumprir quaisquer das determinações impostas pela Justiça, cuja destinação será definida no momento de sua eventual execução.

Quanto ao retorno aos cargos ou empregos originais, pela decisão judicial, caso já estiverem extintos, o Município deverá vincular, classificar ou parametrizar os servidores a cargos ou empregos com requisitos compatíveis e similares aos do seu vínculo originário, mantendo-se o regime de previdência correspondente ao provimento de origem, de modo que o ocupante de cargo ou emprego de nível elementar extinto passe a ocupar o cargo ou o emprego do nível elementar da atual estrutura de cargos e empregos do Município.

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Bolsonaro diz que educação no Brasil está horrível e que pode escolher novo ministro nesta quinta

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que a educação no Brasil “está horrível” e que pode escolher o novo ministro da pasta ainda nesta quinta-feira (2).

As declarações foram dadas na saída do Palácio da Alvorada, durante conversa do mandatário com um grupo de apoiadores, e transmitidas em redes sociais de simpatizantes.

Após apenas cinco dias no cargo, Carlos Decotelli pediu demissão do Ministério da Educação na terça-feira (30) para estancar a crise aberta com as revelações de falsidades em seu currículo. Decotelli foi o terceiro ministro da pasta na gestão Bolsonaro, após as conturbadas administrações de Ricardo Vélez Rodríguez e de Abraham Weintraub.

Nesta quinta no Palácio da Alvorada, uma apoiadora que se identificou como representante de escolas particulares disse a Bolsonaro que a educação “está definhando no Brasil”.

“Está definhando? A educação está horrível no Brasil”, respondeu o mandatário. Em seguida, Bolsonaro comentou o processo de escolha do novo ministro. “Talvez escolha hoje o ministro da Educação. Deu problema com o Decotelli”, disse o presidente.

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LEGAL MAS IMORAL: Viviane Lima vai dar expediente em Natal e quem paga conta é o município do Assú

Como se já não bastasse a crise que existe na saúde pública do município do Assú, o prefeito ausente resolve manter o “cala boca” na ex secretária de Saúde Municipal, Viviane Lima, que já tinha sido nomeada pelo Estado, mesmo estando de férias, e a mando do Líder do Governo, George Soares, o Governo do Estado e o município, firmam um TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA.

O termo cede a servidora do Assú para o Estado, que dará expediente na capital, mas quem vai pagar a conta é a população do Assú, já que sairá dos cofres do município.

A publicação é legal mas é bem imoral, pois já existe a deficiência no município de profissionais de saúde, e ainda assim, a Prefeitura prefere cumprir o desejo da ex secretária, com medo que ela coloque a boca no trombone, e gere mais dor de cabeça para o prefeito.

Agora, resta saber se o Ministério Público vai aceitar essa decisão do prefeito, de retirar um servidor de uma área já precária, e continuar a arcar com seu salário mesmo estando na capital.

IRRESPONSÁVEL: Em plena pandemia, Prefeito de Carnaubais gasta quase 700 mil com serviços não essenciais

Desde que assumiu a prefeitura de Carnaubais, Thiago Meira, apesar de ser médico vem ganhando fama como gestor irresponsável de Carnaubais, tendo em vista que a cidade e o mundo está sofrendo pela pandemia e o prefeito prefere gastar o dinheiro do povo com serviços não essenciais.

Assustadoramente, é de se constatar que os valores dos contratos e licitações não essenciais só tendem a aumentar, enquanto o básico da saúde está faltando, como máscaras para população e até medicamentos que não poderiam faltar.

As prioridades do prefeito tem sido literalmente suas prioridades e não a do povo, já que o dinheiro da população tem sido gasto com buffet e passagens aéreas no valor aproximado de 200 mil reais.

Desta vez, o prefeito estourado com o dinheiro do povo, já pagou a empresa de CARLA MICHELE DE MOURA FERREIRA, quase 700 mil por locações de automóveis e serviços (confira documento aqui). Conforme uma fonte, a farra com o dinheiro tem sido grande, e que tal comportamento levanta suspeitas já que esse valores são licitados em valores altíssimos bem perto das eleições, e o prefeito é candidato.

No final, nesse jogo político sem futuro, quem sofre e perde é a população de Carnaubais que paga impostos para o município, bancando assim a vida boa do prefeito, que não faz nada.

PATU: Vereadores aprovam aumento de salário de 100% para prefeito e vice-prefeito

Câmara Municipal de Patu — Foto: Maps/Reprodução

A Câmara Municipal de Patu, cidade do Alto Oeste do Rio Grande do Norte, votou e aprovou um projeto de lei que reajusta o salário de vereadores e secretários, além de dobrar os vencimentos para os cargos de prefeito e vice-prefeito da cidade. O projeto foi sancionado pelo prefeito Rivelino Câmara (MDB) no fim de junho.

Constitucionalmente, no último ano de mandato as câmaras municipais devem definir as remunerações para os cargos de vereadores, prefeitos e vice-prefeitos que assumirão os postos no mandato seguinte. No entanto, o reajuste de até 100% em Patu durante contexto de pandemia do coronavírus chamou a atenção de algumas autoridades.

Com a nova legislação, os vereadores, secretários, prefeito e vice-prefeito passarão a receber os seguintes salários para o mandato 2021-2024:

  • Vereador: R$ 5.200, atualmente é R$ 3.940 (aumento de 31,9%);
  • Secretário: R$ 4.500, atualmente é R$ 3.150 (aumento de 42,8%);
  • Prefeito: R$ 20.000, atualmente é R$ 10.000 (aumento de 100%);
  • Vice-prefeito: R$ 10.000, atualmente é R$ 5.000 (aumento de 100%).

A votação que aprovou o reajuste contou com a presença de seis, dos nove vereadores da cidade. A votação foi de 5 votos pelo aumento contra 1 voto contrário. Kaka de Bodim, única vereadora presente a se posicionar contrário ao aumento, reconhece a obrigatoriedade da Câmara em estabelecer os novos valores para o próximo mandato, mas considera o aumento “imoral”.

“É inadmissível em plena pandemia estarmos discutindo essa problemática. Não questionei sua legalidade. Sei que existem prazos a serem respeitados, sei que está na lei. Questiono o quanto é imoral propor isso nesse momento. Aumentar em 100% o salário do prefeito é imoral diante a realidade de dor e sofrimento causado por uma doença avassaladora”, coloca a vereadora.

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Frente Parlamentar da ALRN promove jornada online em Defesa da Vida de Pessoas Idosas

A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promove na próxima segunda-feira (06), através de videoconferência, a “Jornada em Defesa da Vida de Pessoas Idosas”. “A ideia deste encontro é debater novas ações para proteger nossos idosos e rever o que tem sido feito para a promoção da saúde e do bem-estar dessa população tão importante em nosso Estado”, explica Ubaldo Fernandes, presidente da Frente.

A Jornada acontecerá das 9h às 12h, aberta ao público e será transmitida ao vivo pela TV Assembleia, pelos canais 51.3 (TV aberta) ou 18.1 (em várias regiões do RN), pelo YouTube e pelo site da ALRN (www.al.rn.leg.br). Os interessados ainda podem participar, enviando perguntas pelo WhatsApp (84) 98848-8516.

Na oportunidade, será lançada a “Rede de Proteção e Valorização à Pessoa Idosa do Rio Grande do Norte”, com objetivo de garantir o direito da pessoa idosa a viver em paz e com dignidade. “Esta Rede trabalhará, de forma integrada, para fortalecer os serviços já existentes e apoiar novas iniciativas que assegurem a dignidade e a visibilidade das pessoas idosas do Estado”, ressalta o parlamentar.

Participarão como convidados Maria Socorro de Morais, primeira Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Suely Magna Nobre Felipe, promotora do Ministério Público do Rio Grande do Norte; Terezinha Peixoto Cabral, representante da Associação do MP; Deborah Cartagenes, presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do Conselho Federal da OAB; Crismedio da Costa Neto, gerontólogo e ativista do Intercâmbio 60+; senador Paulo Paim (PT/RS); deputada federal Tereza Nelma (PSDB/AL) e o deputado federal Roberto de Lucena (PV/SP).

Nove mil voluntários em 12 centros vão participar de testes de vacina chinesa no Brasil

A potencial vacina contra a Covid-19 desenvolvida pela empresa chinesa Sinovac será testada no Brasil em 12 centros de pesquisa de seis estados brasileiros, disse ontem o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), acrescentando que o início dos ensaios clínicos no país depende da aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Os estudos serão liderados pelo Instituto Butantan, vinculado ao governo paulista. A instituição assinou acordo com a companhia chinesa que inclui, além dos testes, a transferência de tecnologia para a produção da vacina no Brasil, caso se mostre eficaz.

— Já foram definidos os 12 centros de pesquisa que farão os testes da vacina contra o coronavírus aqui no Brasil. E obviamente isso não será feito apenas em São Paulo — disse João Doria. — Os testes, coordenados e liderados pelo Instituto Butantan, serão realizados com 9 mil voluntários em centros de pesquisa de seis estados brasileiros.

Os testes ocorrerão, além do Distrito Federal, em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná. O governador de São Paulo reiterou que aguarda para esta semana um aval da Anvisa.

A agência disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que seu corpo técnico está em contato com o Butantan e com a Sinovac desde o anúncio da parceria, em 11 de junho, “para analisar e sanar questões técnicas envolvidas na autorização do estudo clínico”.

Informou ainda que, embora o processo esteja em estágio “avançado”, não há previsão para que a análise da agência reguladora seja concluída, “mas a expectativa é que isso ocorra logo”. “O tema está recebendo prioridade máxima, assim como todos os estudos e produtos relacionados ao enfrentamento da Covid-19”, acrescentou a Anvisa.

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