Cristiane Dantas chama atenção para fiscalização nas áreas de falésias do RN

O acidente nas falésias da praia de Pipa, que vitimou uma família de três pessoas, provocou a deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) a fazer o pedido para que seja intensificada a fiscalização das falésias do estado do Rio Grande do Norte. O caso ocorreu no dia 17 de novembro e teve repercussão nacional.

“As falésias em questão fazem parte da Área de Proteção Ambiental e é de responsabilidade dos Órgãos de proteção preservar a região, assim como fiscalizá-los. Considerando que as falésias de nossa região são muitas delas ocupadas por edificações e que a área de praia é comumente ocupada por banhistas, afigura-se imprescindível a instauração de procedimento específico que tenha por objetivo avaliar a adoção de medidas emergenciais efetivas para garantir a segurança das pessoas e a mitigação da ocorrência de eventuais novos deslizamentos”, argumentou.

A deputada ainda destacou que a queda de parte de uma falésia é um processo comum da estrutura geológica e a cada ano tende a aumentar devido à subida do nível do mar e processos de desgaste causados pela visitação.

Operação Combustão: Justiça aceita denúncia do MPRN e sete pessoas viram réus por desvio de R$ 1,9 milhão

MPRN lança ferramenta para acompanhar Portais da Transparência durante  pandemia - Agora RN

Montante é correspondente aos valores pagos em gasolina com dinheiro público; esquema contou com participação de ex-secretários do Município de Angicos

A Justiça potiguar recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) contra sete pessoas pelos crimes de peculato, associação criminosa e falsidade ideológica, investigadas na operação Combustão, deflagrada em 2018. O grupo é suspeito de desviar recursos públicos do Município de Angicos, através de abastecimento de veículos particulares pago pelo Poder Público Municipal. Estima-se que o prejuízo aos cofres da cidade tenha sido da ordem de R$ 1,932 milhão no período de três anos.

O grupo, envolvendo agentes públicos municipais e funcionários de um posto de combustíveis, falsificou notas fiscais para justificar gasto do Município de Angicos e chegou a extraviar documentos públicos, numa clara associação para o fim específico de cometer crimes contra a administração pública e a fé pública. A falsidade ideológica se dava a partir da omissão de informações que deveriam constar na nota fiscal e nos processos de pagamento, em especial a indicação das placas dos veículos abastecidos e sua quilometragem.

A denúncia do MPRN foi acatada pela Justiça, que tornou réus o ex-secretário Municipal de Transporte e Obras Públicas, Francisco Ivan de França Dias, a ex-secretária Municipal de Saúde, Nataly da Cunha Felipe de Souza e o então fiscal administrativo de contrato, Francisco Alex Sandro da Silva, e mais quatro outros colaboradores no esquema, que trabalhavam no posto utilizado para o desvio dos combustíveis.

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Fátima Bezerra dá aval a perseguições de contratados de prestadores e servidores por questões políticas


Envergonhando a história de luta do Partido dos Trabalhadores, que tem em Lula a maior expressão de democracia e liberdade, a governadora Fátima Bezerra parece que jogou a cartilha do PT no chão, ao se calar diante Das denúncias de perseguições a contratados das prestadoras de serviço do Estado e servidores, por discordarem de suas posições políticas em determinados municípios.

Com essa atitude que é um retrocesso em sua vida pública, a governadora Fátima Bezerra mostra que ou ela tem autorizado e incentivado a perseguição política, ou ela é conivente. Mas qualquer que seja a resposta, o silêncio dela diante das denúncias, só mostra que isso acontece e que ela apoia esse tipo de atitude.

O Blog do VT tem recebido denúncias e não irá se calar diante de pessoas que recebem dinheiro público e agem como se as pessoas fossem escravos de seus interesses políticos. Isso é imoral para um estado do tamanho do RN.

Testemunhas em processo de compra de voto não cometem crime a não ser que mintam para a Justiça


O Blog teve conhecimento, que algumas testemunhas de possíveis fraudes eleitorais em Assú, estão sofrendo coação e intimidação, e sendo induzidas de má fé a não relatarem as situações de compra de voto para que não sejam processadas por compra de voto.

Nenhuma testemunha que não é o candidato pode ser réu em processo eleitoral, ou seja, nenhuma testemunha que relate a verdade de que recebeu valores em troca de voto pode ser processada, e consequentemente não há condenação.

Mas, se a testemunha mentir em juízo, isso sim dá processo e uma condenação por falso testemunho, pois é um delito grave em nossa constituição.

A testemunha tem que estar atenta, pois se foi chamada há provas em curso, e se o depoimento for diferente das provas analisadas por técnicos/peritos, ela sofrerá as consequências pela infração, e poderá ser condenada por fazer afirmação falsa e calar a verdade.

Lei que proíbe contratação de condenados na Maria da Penha é sancionada

Está vedada a nomeação de qualquer pessoa condenada na lei federal 11.340/2006, a conhecida Lei Maria da Penha, para ocupar cargos comissionados na administração estadual. A Lei foi publicada nesta quinta-feira (19), no Diário Oficial do Estado, que trouxe a sanção da nova norma. Uma outra lei que garante amparo às mulheres vítimas de violência, também foi sancionada.

De autoria do deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL), a lei veda a nomeação no âmbito da administração pública direta e indireta, bem como em todos os poderes do estado do Rio Grande do Norte, para todos os cargos de livre nomeação e exoneração, de pessoas que tenham sido condenadas nas condições previstas na Lei Maria da Penha.

Além dessa lei, o Executivo também sancionou a proposta de criação do Fundo Estadual de Amparo às Mulheres Vítimas de Violência no Rio Grande do Norte, que será destinado ao financiamento de treinamentos profissionais e reinserção no mercado de trabalho de mulheres vítimas de violência doméstica, assim como a implementação, manutenção e apoio ao Projeto Casa Abrigo no estado.

A iniciativa é da deputada estadual Cristiane Dantas (SDD), que é presidente da Frente Parlamentar da Mulher, da Assembleia Legislativa. “A criação do Fundo chega em boa hora e é muito necessário para custear as ações e programas do governo voltados às políticas públicas para as mulheres”, ressalta a deputada estadual Cristiane Dantas.

A força do líder Ivan Júnior combatendo toda máquina da Prefeitura do Assú e Governo do Estado e sendo o maior vitorioso

A campanha em Assú esse ano chamou a atenção de todo o RN, porque Ivan Júnior mostrou sua força como líder, ao enfrentar toda a estrutura da máquina da Prefeitura do Assú, Câmara Municipal, governo do Estado e ALRN trabalhando a todo vapor, e conseguiu tirar o sono e abalar mentalmente e fisicamente todas as estruturas da oligarquia Soares.

Ivan conseguiu a votação no último dia 15 por sua liderança, carisma e trabalho prestado no município, enquanto o prefeito Gustavo e a vice Fabiele, tiveram que enfrentá-lo com o suporte de 13 mil cestas distribuídas pela Prefeitura na pré campanha e campanha, mais de 7.000 cestas do estado, 6.000 vales alimentação, além das obras eleitoreiras no período de campanha e mais de 500 cargos comissionados.

O jogo da eleição em Assú segue empatado, pois com todas as situações duvidosas e que estão sob investigação, a eleição poderá ser anulada. E Ivan Júnior mostrou que está sendo o maior vitorioso, considerando tudo que eles proporcionaram com motivação eleitoreira, e sob possibilidade de fraude no processo.

Uma grande parcela da população acredita nos projetos de Ivan e fica com ele pro que der e vier, mostrando que Assú não é curral dos Soares, mesmo que eles ameacem e intimidem famílias e amigos de quem é servidor ou prestador de serviço tanto do município como do estado.

O resultado também comprova que Ivan junto do povo desbancou toda essa mega estrutura e por um triz ela não ruiu por completo, mostrando que a força do líder está na capacidade dele atrair os votos mesmo sem estrutura montada do poder público, apenas juntos no desejo que a cidade do Assú que é a maior da região, não se contente com menos do que uma saúde e educação de excelência, e oportunidade para todos.

Com a suspeita de fraude eleitoral comprovada, os esforços da oligarquia usando a máquina pública não servirão de nada, porque novas eleições irão acontecer, com isso, eles estão aterrorizados com a possibilidade de ter que enfrentar mais uma vez aquele que provou que sua liderança não depende de troca de favores, mas apenas da vontade do povo.

Deputados lembram que dia 20 de novembro é Dia da Consciência Negra

Os deputados estaduais inscritos no horário das lideranças na sessão ordinária, que aconteceu nesta quinta-feira (19), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), aproveitaram o momento para tratar, dentre outros assuntos, da data em alusão à consciência negra, celebrada nesta sexta-feira (20).

Sandro Pimentel lembrou da data e mencionou a intenção de propor um Projeto de Lei criando um feriado estadual do Dia da Consciência Negra, que ainda não existe do Rio Grande do Norte. “O racismo tem sido cada vez mais gritante em nossos País, especialmente com a política atual nacional. O nosso tratamento cultural não é igual e sabemos disso. Essa é uma data que precisa estar sendo sempre lembrada porque não podemos aceitar qualquer discriminação pela cor da pele”, justificou. Ele informou também que nas eleições deste ano o PSOL se consolidou com o partido da negritude.

Francisco do PT também fez referência ao dia 20 de novembro como sendo um dia que reúne diversas ações de combate ao racismo. “É uma data em que temos muito mais a resistir e refletir do que comemorar, especialmente nesses últimos dois anos. Vivemos um processo de retrocesso no que diz respeito a conquistas importantes. Infelizmente, ainda temos que conviver com atitudes racistas e foi preciso inclusive a criação de legislações importantes como a Lei das Cotas Raciais para proporcionara a correção de injustiças históricas”, disse.

“Aqui, em nome das comunidades remanescentes de quilombolas do RN, parabenizo todos e todas e digo que esse é um momento de luta e resistência para que possamos, pelo menos, manter aquilo que foi conquistado até hoje”, completou.

Além da data comemorativa, Sandro Pimentel agradeceu ao Governo do Estado pela sanção do 24ª Projeto de Lei de iniciativa do mandato dele. O projeto, que agora é Lei, prevê que condenados pela Lei Maria da Penha não possam assumir cargos comissionados em todas as esferas de poderes, até o cumprimento da pena. “Nosso mandato coloca para o estado mais uma lei de grande relevância, sabemos que a violência contra a mulher tem sido cada vez maior no Brasil e isso é mais uma forma de punir essas pessoas”.

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Gilmar Mendes arquiva processo contra Eduardo Bolsonaro

Gilmar Mendes arquiva processo contra Eduardo Bolsonaro

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes arquivou uma ação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) por apologia ao AI-5, alegando que a corte não tem competência jurídica para analisar o caso, e sim a PGR (Procuradoria-Geral da República).

“No caso em análise, verifica-se que não compete a esta Corte processar a notícia crime apresentada pelos requerentes”, disse Gilmar no parecer. Ainda segundo o ministro, “compete à Procuradoria-Geral da República a iniciativa para processar e investigar notícias de crimes envolvendo autoridades com prerrogativas de foro, como ocorre no caso em análise”.

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