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Comissão do Consumidor da ALRN aprova campanha para uso racional da água

Em tempos de escassez e de preocupação com o meio ambiente é sempre necessário estar atento à economia e uso racional da água. Foi sob esta justificativa que o deputado Ubaldo Fernandes (PL) teve a iniciativa de elaborar o Projeto de Lei 100/2020, que foi aprovado nesta quarta-feira (25) na reunião da Comissão de Defesa do Consumido, Meio Ambiente e Interior (CDCMAI).

O Projeto, relatado pelo deputado Sandro Pimentel (Psol), institui a Campanha de Racionalização de Consumo de água, como forma de garantir esse recurso no meio ambiente para as gerações atuais e futuras. “Muitas pessoas não dão muita importância para o consumo consciente de água, porque acham que ela é um recurso inesgotável, podendo ser utilizada à vontade. Essa impressão se dá porque vemos água por todos os lados, seja na chuva, nos rios, lagos, mares, represas, piscinas etc. Realmente, a maior parte da superfície do nosso planeta, cerca de 70%, é ocupada por água. Porém, desses 70%, apenas 2,5% constituídos por água doce, o tipo que é tratado e destinado ao nosso consumo” justifica o deputado Ubaldo Fernandes.

Na pauta da reunião constavam outras nove matérias. Oito delas também foram aprovadas pela Comissão e uma ficou para ser relatada na próxima reunião, porque o relator solicitou mais prazo para a análise.

Entre as proposituras aprovadas estão matérias que têm o objetivo de proteger o consumidor, como o Projeto de Lei 234/2020, de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PL) que determina o acesso das pessoas idosas ou com deficiência visual aos demonstrativos do consumo mensal de água, energia elétrica, telefonia, internet e outros serviços em braile ou letras ampliadas; o 166/2020 de iniciativa de Francisco do PT que cria a cartilha informativa sobre direitos do consumidor; o Projeto de Lei 254/2020, de autoria do deputado Coronel Azevedo (PSC) e o 155/2019, do deputado George Soares (PL) que dispõe sobre a proteção do consumidor em relação às práticas abusivas por parte de prestadoras de serviços de telecomunicações. Participaram da reunião os deputados Ubaldo Fernandes e Sandro Pimentel.

Nelter cobra perfuração de poços prometidos pelo Governo do Estado

O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) cobrou do Governo do Estado a perfuração de poços em diversos municípios potiguares que foram prometidos pelo Executivo aos próprios parlamentares. Segundo o emedebista, as cidades já esperam por estes investimentos há cerca de 90 dias. A declaração foi dada nesta quarta-feira (25) durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

“Quero lembrar o Governo do Estado do compromisso conosco, de honrar a palavra junto aos municípios que indicamos para perfuração de poços. Há 90 dias indiquei local em Jucurutu e Triunfo Potiguar e até agora não chegou obra nenhuma, nem o Governo deu notícia”, disse o parlamentar.

Ainda de acordo com Nelter, o Gabinete Civil do Estado solicitou os locais para recebimento dos poços, mas até agora nem mesmo as máquinas foram encaminhadas. “Falta de credibilidade por parte da classe política e principalmente de crédito do Governo Fátima Bezerra. Por fatos como esse que classe política está sem credibilidade. Faço apelo a governadora, espero que se cumpra esse compromisso”, disse.

Em seguida, o deputado também cobrou do Governo, do DER e do governo federal uma solução para o trecho da BR 226 entre Currais Novos, São Vicente e Florânea. O setor está bastante desgastado e nenhuma obra é feita no local por uma falta de entendimento entre os órgãos.

Na oportunidade, Nelter ganhou o apoio nas duas solicitações do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que também cobrou celeridade nas obras prometidas de perfuração de poços e na questão envolvendo a estrada no Seridó. Segundo Ezequiel, aquele trecho é mesmo de responsabilidade do Dnit e a saída seria ou estadualizar a estrada ou buscar recursos junto ao próprio Dnit para a obra. “O trecho está realmente estragado há muito tempo, em alguns locais não têm mais asfalto. Vamos conversar em Brasília para tentar desatar esse nó e solucionar o problema”, completou.

O líder do Governo na Assembleia, deputado George Soares (PL), também se pronunciou sobre as cobranças apresentadas em plenário. Segundo o parlamentar, em relação a estrada as empresas contratadas por licitação sofreram com o atraso na entrega do asfalto nos últimos meses. Mas o Governo reafirma que cumprirá as promessas feitas tanto em relação a perfuração de poços como na questão da recuperação asfáltica.

​​​​​Universidade terá de reduzir mensalidade durante período de medidas de isolamento

Justiça obriga UNP a reduzir mensalidades de alunos do curso de medicina em  20% durante período de aulas remotas

Ao julgar recurso, a juíza convocada pela 1ª Câmara Cível do TJRN, Berenice Capuxu, determinou que a Associação Potiguar de Educação e Cultura (Apec) efetive o desconto de 20% no valor das mensalidades de estudantes de Medicina, que moveram recurso, durante o período de imposição governamental de aulas à distância, decorrente da pandemia (Covid-19), tudo até posterior deliberação do órgão julgador.

No recurso, os oito estudantes foram contrários ao indeferimento do pedido de redução do valor da mensalidade, visto como a forma adequada de garantir o reequilíbrio contratual e defendem que “o serviço está sendo prestado de forma diversa da pactuada entre as partes, com uma qualidade e assertividade inferior, de tal forma que uma parcela considerável do conhecimento que era pra ser adquirido estaria prejudicado”.

A decisão considerou que, no período de isolamento social, os contratos de ensino, neste caso superior, foram, de fato, “extremamente afetados”, precisando, tanto o contratante, quanto o contratado, se adequar às novas formas de comunicação (não presencial), para o fim de se manter a prestação do serviço.

“Neste ponto, se de um lado há a certeza de investimentos realizados para adequação ao novo formato de aulas, de outro, há a inegável redução de despesas ordinárias até então existentes, tanto que várias instituições em todo o país repassaram em forma de desconto essa redução aos seus contratantes”, destaca a relatora.

O julgamento monocrático considerou, desta forma, ser “prudente e necessária” a concessão de desconto no valor da mensalidade paga pelos estudantes, como forma de manter o vínculo contratual e evitar maiores prejuízos a ambas as partes, em um momento, ainda necessário, de isolamento social”.

Nelter cobra perfuração de poços prometidos pelo Governo do Estado

O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) cobrou do Governo do Estado a perfuração de poços em diversos municípios potiguares que foram prometidos pelo Executivo aos próprios parlamentares. Segundo o emedebista, as cidades já esperam por estes investimentos há cerca de 90 dias. A declaração foi dada nesta quarta-feira (25) durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
“Quero lembrar o Governo do Estado do compromisso conosco, de honrar a palavra junto aos municípios que indicamos para perfuração de poços. Há 90 dias indiquei local em Jucurutu e Triunfo Potiguar e até agora não chegou obra nenhuma, nem o Governo deu notícia”, disse o parlamentar.
Ainda de acordo com Nelter, o Gabinete Civil do Estado solicitou os locais para recebimento dos poços, mas até agora nem mesmo as máquinas foram encaminhadas. “Falta de credibilidade por parte da classe política e principalmente de crédito do Governo Fátima Bezerra. Por fatos como esse que classe política está sem credibilidade. Faço apelo a governadora, espero que se cumpra esse compromisso”, disse.
Em seguida, o deputado também cobrou do Governo, do DER e do governo federal uma solução para o trecho da BR 226 entre Currais Novos, São Vicente e Florânea. O setor está bastante desgastado e nenhuma obra é feita no local por uma falta de entendimento entre os órgãos.
Na oportunidade, Nelter ganhou o apoio nas duas solicitações do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que também cobrou celeridade nas obras prometidas de perfuração de poços e na questão envolvendo a estrada no Seridó. Segundo Ezequiel, aquele trecho é mesmo de responsabilidade do Dnit e a saída seria ou estadualizar a estrada ou buscar recursos junto ao próprio Dnit para a obra. “O trecho está realmente estragado há muito tempo, em alguns locais não têm mais asfalto. Vamos conversar em Brasília para tentar desatar esse nó e solucionar o problema”, completou.
O líder do Governo na Assembleia, deputado George Soares (PL), também se pronunciou sobre as cobranças apresentadas em plenário. Segundo o parlamentar, em relação a estrada as empresas contratadas por licitação sofreram com o atraso na entrega do asfalto nos últimos meses. Mas o Governo reafirma que cumprirá as promessas feitas tanto em relação a perfuração de poços como na questão da recuperação asfáltica.

 

Sai edital do concurso PC RN com 301 vagas para diversos cargos

Saiu o aguardado edital do novo concurso PC RN! O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte datado para quarta-feira, 25, como anunciado pela governadora Fátima Bezerra, na tarde de terça, 24.

Como era previsto, o concurso da Polícia Civil do Rio Grande do Norte conta com 301 vagas, sendo:

47 para delegado;
230 para agente; e
24 para escrivão.

Todos os cargos têm o nível superior como requisito. No entanto, no caso do delegado, o candidato precisa ter a graduação completa em Direito.

Em maio deste ano, os salários iniciais e finais passaram por reajustes. Desta forma, a partir deste mês de novembro, os policiais receberão os seguintes vencimentos.

Salário Inicial  – Salário final
Delegado R$16.670,59 – R$25.632,97
Agente R$4.731,91 – R$10.468,63
Escrivão R$4.731,91 – R$10.468,63

O novo concurso PC RN é aguardado há anos no Estado do Rio Grande do Norte. A seleção ocorrerá após 12 anos sem um edital para as carreiras.

Inscrições serão abertas dia 27

As inscrições para o novo concurso PC RN serão abertas às 14h da próxima sexta-feira, 27 de novembro, por meio do site da Fundação Getulio Vargas (FGV) , banca organizadora.

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Ata de uma seção eleitoral em Assú registra possível irregularidade durante a votação

As notícias estão chegando e o Blog do VT tem a responsabilidade de mostrar ao leitor sobre alguns episódios que ocorreram durante as eleições em Assú e que precisam ser esclarecidas.

Tomamos conhecimento que uma seção da Escola Manoel Alberto, teve um registro interessante em ata, de que um eleitor que não sabe escrever chegou pra votar, mas foi surpreendido ao saber que tinham assinado no espaço destinado ao seu nome. São indícios como esse que precisam ser averiguados, com o intuito de garantir que não houve fraude no processo de votação no último dia 15.

Na ata, não faz menção se tinha sido computado o voto desse eleitor ou não, então, por essas e outras situações que geram tantas dúvidas sobre a legalidade do processo de votação.

Relator da LOA, Getúlio Rêgo, anuncia prazos para emendas ao orçamento 2021

O deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, durante sessão ordinária desta terça-feira (24), para atualizar a sociedade e os colegas parlamentares sobre a tramitação de projetos como a Lei Orçamentária Anual (LOA), para qual foi indicado pelos membros da Comissão de Finanças e Fiscalização para ser o relator.

Inicialmente Getúlio agradeceu a indicação dos colegas e destacou o prazo estabelecido para apresentação de emendas individuais por parte dos deputados, que prossegue até o dia 26 deste mês. “É preciso que os colegas possam definir a destinação das emendas no valor de R$ 2,6 milhões para cada parlamentar”, explicou.

O segundo ponto abordado por Getúlio Rêgo foi sobre as emendas coletivas. “Todos sabemos que no Congresso Nacional, tanto são impositivas as emendas individuais como as coletivas, mas a PEC que deliberamos aqui na Casa não contempla as emendas coletivas”, e continuou: “É importante que busquemos o consenso da casa, para que as emendas coletivas não sejam prejudicadas por uma definição da bancada da maioria. Solicito a cada membro da Casa que traga a suas sugestões para que possamos defini-las sem riscos e frustação em plenário durante a leitura e votação do relatório do orçamento para 2021”, observou.

Getúlio destacou que aguarda a definição do Poder Executivo em relação a sanção da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) que foi encaminhada pelo Poder Legislativo. “A LOA tem que seguir os ditames estabelecidos na LDO”, explicou. E, finalizou convocando reunião para a próxima quinta-feira (26). “Vamos nos reunir com os membros da Comissão de Finanças e assessoria técnica, com o objetivo de discutirmos o avanço da tramitação desse importante projeto para o próximo ano no RN, regulando a receita e despesas”, concluiu.

Projeto de Ezequiel libera uso de água para pequenos produtores do RN

O deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, apresentou projeto de lei com o objetivo de isentar da obrigatoriedade da outorga do direito de uso dos recursos hídricos voltados para o consumo humano, animal e produção agrícola em imóveis rurais de pequeno porte no Estado. Com isso, fica liberado o uso de água até o limite de 5 mil litros por hora para estes fins.

“Nos últimos anos o RN enfrentou uma profunda estiagem. Foram oito anos de sofrimento ao povo residente no Estado. Em decorrência, foram perfurados vários poços artesianos pelos próprios moradores das zonas mais afetadas. A proposição tem por objetivo instituir um benefício aos cidadãos que promoveram perfurações no intuito de enfrentar a longa estiagem, mas não possuíam meios para regularizar o processo nos órgãos competentes”, disse Ezequiel.

Segundo o presidente da Assembleia, estes cidadãos que serão beneficiados também tiveram muitas dificuldades financeiras, já que a falta de água afetou a economia do interior do RN, “face o prejuízo com a perda na produção de insumos e a morte das criações, bovina e caprina especialmente”.

Os imóveis rurais podem ainda ter atividades pecuárias, aquícolas e de pesca. A vazão de água citada na proposta diz respeito ao consumo de água provenientes de açudes e poços. Além disso, a dispensa de outorga não se aplica aos casos de captação de água subterrânea em zonas de formação sedimentar que venha a ser considerado aquífero estratégico em portaria do Instituto de Gestão de Águas do RN (Igarn).

Ainda conforme o projeto, estão incluídos na lei produtores rurais que explorem parcela da terra na condição de proprietário, posseiro, arrendatário, comodatário, parceiro, concessionário ou permissionário de áreas públicas. Também estão dispensados da outorga os empreendimentos que atuam com pesca artesanal, aquicultura e silvicultura.

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