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Relator da LOA, Getúlio Rêgo, anuncia prazos para emendas ao orçamento 2021

O deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, durante sessão ordinária desta terça-feira (24), para atualizar a sociedade e os colegas parlamentares sobre a tramitação de projetos como a Lei Orçamentária Anual (LOA), para qual foi indicado pelos membros da Comissão de Finanças e Fiscalização para ser o relator.

Inicialmente Getúlio agradeceu a indicação dos colegas e destacou o prazo estabelecido para apresentação de emendas individuais por parte dos deputados, que prossegue até o dia 26 deste mês. “É preciso que os colegas possam definir a destinação das emendas no valor de R$ 2,6 milhões para cada parlamentar”, explicou.

O segundo ponto abordado por Getúlio Rêgo foi sobre as emendas coletivas. “Todos sabemos que no Congresso Nacional, tanto são impositivas as emendas individuais como as coletivas, mas a PEC que deliberamos aqui na Casa não contempla as emendas coletivas”, e continuou: “É importante que busquemos o consenso da casa, para que as emendas coletivas não sejam prejudicadas por uma definição da bancada da maioria. Solicito a cada membro da Casa que traga a suas sugestões para que possamos defini-las sem riscos e frustação em plenário durante a leitura e votação do relatório do orçamento para 2021”, observou.

Getúlio destacou que aguarda a definição do Poder Executivo em relação a sanção da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) que foi encaminhada pelo Poder Legislativo. “A LOA tem que seguir os ditames estabelecidos na LDO”, explicou. E, finalizou convocando reunião para a próxima quinta-feira (26). “Vamos nos reunir com os membros da Comissão de Finanças e assessoria técnica, com o objetivo de discutirmos o avanço da tramitação desse importante projeto para o próximo ano no RN, regulando a receita e despesas”, concluiu.

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