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Covid: Jacó Jácome solicita apoio para modificar a Lei sobre templos religiosos

No horário destinado aos oradores, na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que aconteceu nesta terça-feira (27), o deputado estadual Jacó Jácome (PSD) fez uma crítica à Lei estadual 10.871/2021, que torna as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública e regulamenta o funcionamento. O deputado informou que a referida Lei inviabiliza o funcionamento das igrejas e templos e, por isso, apresentou um novo Projeto de Lei que corrige as contradições.

De acordo com o parlamentar, a Lei 10.871/2021 gerou uma grande excepcionalidade restritiva. “Acabaram sancionando uma lei que vigia e pune severamente as igrejas. Elas não vão poder abrir, mesmo vigorando um Decreto que permite abertura gradual de escolas e restaurantes. Os idosos não podem de forma alguma entrar na igreja, mesmo tento um grande número de idosos vacinados e a lei restringe também pessoas que têm algum problema de saúde. Percebem que há uma contradição?”, disse.

Jacó Jácome opinou que inviabilizaram uma Lei que tinha tudo para ser justa. “Os idosos podem andar nos ônibus normalmente de segunda a sexta e por que no domingo eles não podem professar a fé deles?” Ele sugeriu que haja flexibilização no domingo para que as pessoas possam ir às igrejas e pediu a compreensão e o apoio dos líderes da Casa Legislativa para que apreciem o novo Projeto de Lei apresentado por ele, que legisla sobre esse assunto.

Nelter cobra explicações sobre verba publicitária utilizada pelo governo do estado em 2021

O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) encaminhou requerimento, nesta terça-feira (27), ao Governo do Rio Grande do Norte, cobrando explicações sobre a verba publicitária utilizada pelo Poder Executivo Estadual, entre janeiro e abril deste ano.

No documento, o parlamentar solicita que sejam esclarecidas as seguintes dúvidas: gastos totais com publicidade no exercício de 2021 até a presente data; discriminação dos gastos com publicidade por agências contratadas, referentes ao mesmo período; e discriminação, também no presente exercício, dos gastos com publicidade por cada veículo de comunicação, tais sejam emissoras de rádio e televisão, portais e blogs na Internet, mensagens de voz ou texto por operadoras de telefonia, redes sociais ou canais da Internet em geral, e quaisquer meios de comunicação social.

Em seu requerimento, Nelter Queiroz também cobra que as informações devem englobar todos os contratos e gastos diretamente gerenciados pela Assessoria de Comunicação Social e se há contratos ou gastos sob a responsabilidade de outros órgãos da Administração Estadual Direta ou Indireta. As informações também devem incluir contratos e gastos ordinários com publicidade e aqueles contratados emergencialmente, inclusive em programas e ações de prevenção e combate ao novo coronavírus.

“Tomei conhecimento, extraoficial, que o Governo do Estado, que tem a frente a governadora Fátima Bezerra, gastou mais de um milhão de reais com a InterTV Cabugi, a Globo do Rio Grande do Norte, no mês de fevereiro. Achei muito alto os valores, pois enquanto o Governo do RN investe muito dinheiro em publicidade, gasta pouco em programas sociais importantes, a exemplo da CNH Popular, uma bandeira de nosso mandato”, lamentou o parlamentar.

Dando sequência às suas críticas, Nelter Queiroz classificou a regulamentação da CNH Popular como “verdadeiro estardalhaço publicitário”, uma vez que o programa só atenderá 353 pessoas, em 2021, a um valor de R$ 600 mil, quantia inferior a investida em publicidade, pelo Governo do Estado, em fevereiro deste ano, só na InterTV Cabugi, de acordo com informações extraoficiais.

Ao final de seu pronunciamento, o deputado pediu para a governadora Fátima Bezerra rever os gastos do Poder Executivo Estadual com publicidade e se dedicar em atender as demandas do povo mais simples do Estado. Nelter também criticou a ação da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) que está realizando o corte de água, por inadimplência, em residências de pessoas humildes, mais afetadas pela crise econômica e social provocada pela pandemia de COVID-19.

CCJ aprova 14 projetos, entre eles o de prevenção ao suicídio no RN

O projeto contou com relatoria do deputado Kleber Rodrigues (PL). Trata-se da instituição do programa “A vida fala mais alto”, um tema constantemente abordado pelo parlamentar durante o seu mandato.

O primeiro projeto aprovado pela CCJR, de iniciativa do deputado Coronel Azevedo (PSC) e relatado pelo colega Albert Dickson (PROS), reconhece a bíblia como patrimônio imaterial, cultural e religioso do RN. Outro projeto com sua relatoria, de iniciativa da deputada Eudiane Macedo (Republicanos) não foi aprovado por vício de iniciativa, por ser privativo do governo e sua votação foi encerrada. Trata-se da concessão de horário especial ao servidor com cônjuge, companheiro, filho ou dependente com deficiência, sem prejuízo de remuneração.

Sob a relatoria de Dickson foram aprovados o projeto que dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o transtorno do espectro autista, de iniciativa de Kleber Rodrigues e o de iniciativa do Executivo que dispõe sobre o Conselho Estadual de Saúde (CES/RN).

Os projetos sob relatoria da deputada Isolda Dantas (PT) também foram aprovados à unanimidade na CCJ: o de iniciativa de George Soares (PL) que reconhece de utilidade pública a Associação Cultural Casa do Cordel; o de iniciativa de Hermano Morais (PSB) que reconhece o município de Severiano Melo como a Capital do Caju no RN e o do governo estadual que institui o Dia Estadual de Maria Lúcia Santos Pereira da Silva e de lutas da população em situação de rua.

O deputado Hermano Morais foi o relator do projeto que dispõe sobre a instalação de alarme de pânico nos veículos intermunicipais de passageiros, de iniciativa do deputado Subtenente Eliabe (SDD). “É um projeto interessante para a segurança daqueles que fazem uso diariamente do transporte público”, disse Hermano. “Nosso objetivo é criar mais um mecanismo de enfrentamento à violência”, disse o autor do projeto.

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Deputados aprovam criação do Dia de Conscientização e Combate às Fake News

Na sessão plenária remota desta terça-feira (27), os deputados estaduais aprovaram o projeto que institui, no calendário oficial do Rio Grande do Norte, o Dia Estadual de Conscientização e Combate às Fake News. O projeto é de iniciativa do deputado Hermano Morais (PSB). No total, foram votados três projetos pelos parlamentares e dois decretos de calamidade pública dos municípios.

Os outros projetos aprovados são o que considera como patrimônio cultural e imaterial do RN o grude de Extremoz e o que determina a disponibilização gratuita, pelas operadoras de telefonia e internet móvel, os acessos a sites, redes sociais e streaming sem contabilizar do pacote de dados dos clientes durante o período de aplicação das medidas referente à contenção da pandemia. Ambos também de iniciativa de Hermano, que agradeceu o apoio dos colegas.

“Destaco a questão das fake news que têm prejudicado muito a coletividade e esse projeto tem o cunho educativo e pedagógico e também coincide com o Dia Internacional do Direito à Verdade, instituído em 24 de março”, justificou o parlamentar. Ao defender o projeto relativo ao uso de dados, o deputado afirmou que “o momento requer uma necessidade premente da internet, do uso das redes e é imperiosa a disponibilização gratuita, são serviços essenciais e têm que ser garantidos em favor da população”, disse.

Os dois decretos também aprovados pelos deputados declaram situação de emergência nos municípios de Florânia, no Seridó, e Maxaranguape, no litoral norte do RN. O relator foi o deputado George Soares (PL), que deu seu parecer oral em favor dos municípios, devido às dificuldades agravadas pela pandemia.

Deputados debatem sobre desenvolvimento do Estado e vacinação

No horário destinado aos deputados, encerrando a sessão ordinária desta terça-feira (27), da Assembleia Legislativa, o deputado Vivaldo Costa (PSD) enalteceu a região do Seridó como a que tem os municípios, proporcionalmente, com maior qualidade de vida, como registra o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do Estado. O parlamentar quis com isso ressaltar o projeto do Complexo Industrial de Serviços e Comércio do Seridó (Ciscom), que será instalado em Caicó.

“O Complexo tem o apoio do prefeito de Caicó, Dr. Tadeu (PSDB), e de prefeitos da região, do presidente desta Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), dos deputados federais João Maia (PL) e Beto Rosado (PP), e dos ministros Rogério Marinho e Fábio Faria”, afirmou Vivaldo. Segundo o deputado, o projeto segue o modelo do que foi adotado no município pernambucano de Santa Cruz do Capibaribe, onde funciona um grande centro comercial, abrindo espaço para empreendedores de toda a região, possibilitando emprego e renda.

Segundo orador, o deputado Ubaldo Fernandes (PL) comentou sobre a sanção, pela governadora Fátima Bezerra (PT), de lei de sua autoria, aprovada na Assembleia, que garante transparência à campanha de imunização no Estado. “Se no Rio Grande do Norte não havia acometimento de irregularidades na aplicação de vacinas, não existirá mais porque a lei já está em vigor”, disse Ubaldo, lembrando que em alguns estados se registrou aplicação em idosos sem a presença do imunizante dentro da seringa.

O deputado ainda relatou atuação de seu mandato em defesa dos idosos, e disse que um projeto que trata de políticas públicas para a faixa de idade deverá ser sancionado. Ele ainda falou sobre campanha educativa lançada pelo seu gabinete levantando a bandeira de defesa dos idosos.

Vacinação foi o tema do pronunciamento do deputado Kelps Lima (Solidariedade), que defendeu o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (Solidariedade), que no final de semana se pronunciou sobre a falta de imunizantes para aplicar segunda dose da CoronaVac no município que administra. Kelps afirmou que Allyson conversou diretamente com a governadora Fátima Bezerra e explicou que a falta do imunizante em Mossoró se deu pelo fato da quantidade enviada para segunda dose, ter sido inferior à que foi enviada para a primeira.

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Líderes destacam quarta morte de agente de segurança em menos de 30 dias

Na sessão ordinária desta terça-feira (27), no horário destinado aos líderes parlamentares, foram levantados temas, como as mortes recentes de agentes de segurança pública no Estado; os gastos do governo estadual com publicidade nos veículos de comunicação; e ainda o avanço da vacinação contra a Covid-19 no Brasil, juntamente com preocupações em relação a efeitos colaterais.

Primeiro líder a discursar, o Subtenente Eliabe (SDD) externou sua solidariedade à família do policial civil Kléber Mota, morto durante assalto, em São José de Mipibu, no último domingo (25).

“Hoje eu venho aqui me solidarizar com os familiares e amigos do policial civil Kléber Mota. Ele era lotado na delegacia de plantão da zona Norte e foi assassinado no último domingo, vítima dessa escalada de violência que vem acometendo os profissionais de segurança do RN. Foram 19 anos dedicados à defesa da vida e do patrimônio da população potiguar. Com a morte de Kléber, já são quatro os agentes de segurança assassinados em menos de 30 dias no Estado”, lamentou.

Segundo o deputado, a situação é muito preocupante e requer atenção redobrada dos agentes de segurança. “Porém, o momento também obriga o Poder Público a tomar ações enérgicas e se somar na luta para vencer esse mal que tem tirado a paz e o sossego da população potiguar, que são as ações desses criminosos covardes”, acrescentou.

O parlamentar disse ainda que vem dialogando com o secretário de Segurança do Estado e com os comandantes das polícias Civil e Militar, além dos bombeiros, mas frisou ser “necessário que a governadora forneça as condições para que esses líderes combatam efetivamente esse tipo de crime”.

Finalizando, Eliabe ressaltou que a população quer ver as melhorias na vida real e não apenas nas propagandas do governo. “Nós sabemos que se o Governo do Estado colocar a Segurança como prioridade na sua agenda a situação será bem diferente. A omissão do Poder Público e a falta de condições adequadas de trabalho têm potencializado o perigo no dia a dia dos profissionais de segurança. Então, fica aqui o meu apelo e a minha cobrança, para que esse problema seja tratado com a prioridade e a importância que merece”, concluiu.

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Subsecretaria do Trabalho da Sethas oferece hoje no Sine RN 45 vagas de emprego para Natal e Região Metropolitana

A Subsecretaria do Trabalho da Sethas-RN, através do SINE-RN, oferece hoje, dia 27de abril, 45 vagas de emprego para Natal e Região Metropolitana.

Para concorrer às vagas, o(a) candidato(a) deve se cadastrar via Internet no Portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho e Emprego, através do endereço empregabrasil.mte.gov.br ou nos aplicativos Sine Fácil e Carteira de Trabalho Digital, disponíveis para Android e IOS.

Quer tirar alguma dúvida ou agendar um atendimento? Ligue: (84) 3190-0783, 3190-0788, 98106-6367 e 98107-4226.

O atendimento é de segunda a sexta, das 8h às 12h.

Siga o Sine-RN no Instagram: @sine.rn

VEJA AS OFERTAS DE VAGAS DE EMPREGO POR OCUPAÇÃO:

Atendente de lanchonete   06

Auxiliar de cozinha     02

Eletricista     01

Encarregado de bar e restaurante   03

Encarregado de manutenção    01

Marceneiro   02

Mecânico de automóvel     03

Mecânico de lavadora e secadora   01

Mecânico de manutenção e instalação de aparelhos de climatização e refrigeração  01

Mecânico de motocicletas  03

Mecânico de motor a gasolina  01

Pedreiro  06

Servente de obras      15

TOTAL    45

Pescadores fisgam atum de R$ 140 mil, mas perdem ‘bolada’ por um detalhe

Um raro atum azul com 350 quilos, que pode valer cerca de R$ 140 mil, foi pescado a 300 km da costa do Rio Grande do Norte. O espécime raro é apreciado e concorrido no mercado japonês. Em 2020, em um leilão no Japão, um atum azul de 276 quilos foi vendido por US$ 1,8 milhão.

Um valor como este deveria ter causado uma festa entre os pescadores da cidade de Areia Branca, cidade a 330 km de Natal, não fosse a surpresa que tiveram ao voltar do mar, duas semanas depois.

“A embarcação e os pescadores não estavam preparados para a pesca desse peixe. Deveriam ter interrompido a pescaria imediatamente e retornado ao continente com o peixe ainda fresco”, explicou Gabriella Minora, gerente de Gestão Ambiental de Areia Branca.

Ao UOL, a gestora informou que os pescadores ainda permaneceram 15 dias no mar com o animal refrigerado com gelo.

“É necessário todo um cuidado para manusear o peixe. Esse tempo todo fez perder a qualidade de sua carne. Não conseguiram exportar e acabaram dividindo entre eles”, disse.

“Areia Branca é a capital estadual do atum. Pescamos muito atum durante o ano inteiro. Especialmente as espécies Yellowfin e Bigeye. O atum azul foi uma grata surpresa”, concluiu a gerente.

O proprietário do barco que fisgou o espécime, que preferiu não ter o nome divulgado, disse que a embarcação não tem câmara fria e que não imaginava que tinha que ter voltado logo do mar.

“O peixe é um bichão. Ele não estragou. É que para fazer sushi, a qualidade ficou comprometida. Aí, como ele é muito grande, nem as peixarias daqui pegaram”, explicou.

O pescador ressaltou que dividiu o animal por moradores da comunidade, mas que tem gente achando que eles enriqueceram.

“Porque ele é muito caro, né? Aí, estou até com medo de vir ladrão atrás de mim. O peixe vai virar fritura para a gente mesmo. Já dividimos”, destacou.

UOL

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