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Audiência Pública discute Campanha da Fraternidade e enaltece importância de diálogo

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, mais uma vez, abriu as portas para a discussão sobre a Campanha da Fraternidade. Nesta quinta-feira (20), por iniciativa do deputado Ubaldo Fernandes (PL), o Legislativo realizou uma audiência pública para tratar da campanha, que neste ano tem como tema “A Fraternidade e o Diálogo: Compromisso de Amor”. Para o deputado, o tema é extremamente atual e a discussão se torna ainda mais importante.

Afirmando que está feliz em trazer a discussão à Casa, Ubaldo Fernandes enalteceu a importância de se fortalecer o diálogo na sociedade. Segundo ele, a Campanha da Fraternidade, que a cada cinco anos é ecumênica e neste ano reúne outras religiões cristãs, traz à sociedade uma oportunidade de reflexão.

“Mesmo tendo tido seu ponto alto entre a quarta-feira de Cinzas e a Semana Santa, a Campanha da Fraternidade vale para todo o ano e precisamos reforçar sua mensagem, diante de um tema tão pertinente ao nosso contexto atual de pandemia, com a necessidade de respeito e compreensão. Estamos unidos no propósito de dar destaque a um tema que foi construído coletivamente. Além da colaboração de igrejas cristãs, não somente a católica, o tema também foi definido com contribuições de diferentes áreas de conhecimento, como teologia, ciência política e sociologia, dando um caráter ainda mais plural à campanha”, disse o deputado.

Coordenador da Campanha da Fraternidade no Rio Grande do Norte, o padre Robério Camilo foi um dos que participou do debate. O religioso ressaltou que toda campanha parte de uma pesquisa e, observando a realidade atual, nasceu o tema sobre a importância do diálogo na sociedade. “Vivemos, infelizmente, um momento de polarização, discurso do ódio e de ver os outros como inimigos e não irmãos. Esse discurso não cabe no evangelho, no cristianismo”, disse o padre Robério.

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Deputados destacam demandas da Lagoa do Bonfim e reabertura de unidades do Detran

No horário destinado às lideranças parlamentares, na sessão ordinária desta quinta-feira (20), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, pronunciaram-se os deputados Hermano Morais (PSB), Getúlio Rêgo (DEM) e José Dias (PSDB). Entre os pronunciamentos dos parlamentares estiveram assuntos como: a redução do nível de água na Lagoa do Bonfim, o pedido de reabertura das unidades do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) localizadas no interior do estado, a regularização das cirurgias buco-faciais e a posição do colunista da Folha de S. Paulo, Gregorio Duvivier, ao satirizar Jesus Cristo.

O deputado estadual Hermano Morais foi quem falou da Lagoa do Bonfim, assunto que foi tema de audiência pública realizada pelo mandato dele, no último dia 12 de maio. Segundo ele, a Lagoa do Bonfim é um grande manancial que atende hoje 30 municípios do RN. “Inicialmente eram 22 municípios e esse aumento de abastecimento vem causando preocupação. Fomos provocados pelos moradores sobre a redução do nível de água, que hoje está em 49%”, explicou.

“Na audiência pública, discutimos os caminhos para preservar esse manancial, considerando o aumento da população que dele depende e a ineficiência da Caern em atender a demanda. Temos que ciar alternativas que não interrompam o abastecimento, mas que também favoreçam a preservação desse manancial”, acrescentou.

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Ezequiel solicita investimentos em segurança, saneamento e infraestrutura para região Agreste

O município de Nova Cruz, localizado na região Agreste do Rio Grande do Norte, pautou uma série de requerimentos enviados pelo deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, à governadora Fátima Bezerra (PT). O parlamentar solicita investimentos nas áreas de segurança pública, saneamento básico e infraestrutura.

Ezequiel Ferreira solicitou o aumento do efetivo policial e melhores condições de trabalho para os policiais militares que atuam no município. Além disso, também requereu que sejam disponibilizadas novas viaturas não apenas para a PM como, também, para a Polícia Civil.

“Nova Cruz está bastante vulnerável quanto à segurança pública. As estatísticas revelam aumento de vítimas de todas as práticas criminosas. Faltam viaturas para atender a demanda da zona urbana e das comunidades rurais, e o aumento do efetivo policial é uma das principais reivindicações da população”, disse o deputado. Os documentos também são endereçados ao secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, Francisco Araújo.

O parlamentar também sugere, em outro requerimento, que seja realizado um convênio entre a Prefeitura de Nova Cruz e o Governo do Estado para a pavimentação e drenagem de ruas da cidade. Na justificativa, enviada também ao secretário estadual de Infraestrutura, Gustavo Rosado, Ezequiel relata que é “preciso levar investimentos do tipo para o interior, que contribuirão para a valorização dos imóveis e para a integração da comunidade, melhorando a qualidade de vida da população”.

Junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, que tem como titular João Maria Cavalcanti, o deputado solicita a perfuração e instalação de poços tubulares nas comunidades de Arisco Fernandes, Lagoa da Lima, Primeira Lagoa, Juriti, Lagoa Limpa de Fernandes e Serrote de Bezerras, todas em Nova Cruz. O “objetivo é prevenir os problemas que poderão surgir caso o colapso no abastecimento de água da cidade continue sob ameaça”.

Já no ofício enviado para a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), Ezequiel requer a realização de um estudo de viabilidade para a execução do saneamento básico e calçamento de várias ruas de Nova Cruz. “Essas ações são essenciais para a sociedade para que sejam evitadas doenças provenientes dos esgotos que correm à céu aberto e para dar condições de tráfego urbano nessas vias”, completou

Projetos de George Soares reconhecem Assu como Terra da Poesia e protege cultivo da carnaúba

A valorização da cultura de Assu e a preservação do bioma existente e característico do município e regiões vizinhas, foram o escopo de dois projetos de autoria do deputado estadual George Soares (PL). O primeiro reconhece Assu como a Terra da poesia e o segundo, cria mecanismos de proteção ao cultivo da Carnaúba, ambos aprovados por unanimidade pelos deputados da Assembleia Legislativa do RN, nesta quarta-feira (19).

O parlamentar agradeceu aos seus pares pelo reconhecimento à cidade de Assu, que é um celeiro de poetas de renome estadual e nacional.

“Da minha querida Assu saíram e saem poetas para todos os lugares do mundo. Levando as rimas do nosso Vale por tantos lugares. E para tornar isso institucional, um marco cultural, apresentamos na Assembleia do RN esse projeto de lei para reconhecer a Capital do Vale como a Terra da Poesia, a Atenas potiguar. No intuito de valorizarmos a cultura da Terra dos Verdes Carnaubais, a terra dos poetas, a terra da poesia ou a Atenas Norte-Riograndense é que propomos essa iniciativa”, disse o deputado George.

Também foi aprovado à unanimidade, o Projeto de Lei 185/2019, que cria o Programa Estadual de Preservação e Recuperação da palmeira carnaúba e de estímulo às atividades produtivas dela derivadas e que proíbe a derrubada injustificada de palmeiras da espécie (copernícia prunífera), também foi aprovado pelos deputados.

“A carnaúba é uma riqueza natural do nosso estado, um símbolo da nossa região, encontrada em poucas partes do mundo. É dela que se extrai a cera da carnaúba, que é um produto de alta qualidade, utilizado em indústrias de tecnologia e espacial. Esse nosso projeto vem para dar mais preservação aos carnaubais e também para incentivar, de forma legal, as atividades de extração de seus derivados, como a cera da Carnaúba,” afirmou George Soares.

Fábio Faria faz “desabafo” a favor de Carlos Bolsonaro: “Apareça, Carluxo”

O ministro Fábio Faria (Comunicações) fez um “desabafo a favor do vereador e filho do presidente Jair Bolsonaro, Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). Deu a declaração em evento de liberação da liberação da ponte estaiada sobre o Rio Parnaíba, em Santa Filomena (PI), e chamou o “02” para o palco.

Apareça, Carluxo, não fique no Rio, não. Fique ao lado do seu pai em Brasília”, disse o ministro.

A fala de Fábio foi feita quando criticava a condução da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado.

Sabe o que a gente está vendo na CPI? Que o filho não pode ficar perto do pai. Se tiver alguma reunião ou almoço do Bolsonaro, e algum filho tiver perto, é crime, general Heleno. Quero ver se o senador Renan [Calheiros] não conversa com o filho dele em Alagoas. Quero saber se os senadores que estão na CPI não conversam com seus filhos”, declarou.

O ex-presidente da Pfizer no Brasil Carlos Murillo disse aos senadores em 13 de maio que a reunião para debater entraves de acordo da farmacêutica com o governo contou com a presença de Carlos Bolsonaro.

Segundo o ministro afirmou nesta 5ª feira, os opositores “fazem isso porque sabem que Carlos Bolsonaro foi responsável pela eleição de Jair Bolsonaro”.

Depois de elogiar o vereador, Fábio Faria o convidou para subir ao palco. Carlos cumprimentou o ministro e se sentou em uma cadeira.

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TRE-RN condena Deputado Estadual suplente por compra de votos nas Eleições de 2018

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte condenou, à unanimidade de votos, Abidene Salustiano da Silva, ex-vereador de Parnamirim e suplente na Assembleia Legislativa, por captação ilícita de votos nas Eleições de 2018. Além da sentença de multa no valor de 10 mil UFIR, a Corte Eleitoral determinou a cassação do diploma de deputado estadual suplente, mantendo válidos os votos para o partido que o elegeu e para os demais candidatos.

A condenação ocorreu no julgamento de Ação de Investigação Judicial Eleitoral, na sessão plenária da Corte desta terça-feira, 18, e atendeu parcialmente o pedido da Procuradoria Regional Eleitoral, autora da investigação. Além do deputado suplente, também eram investigados Erasmo Juvencio da Silva e Gabriella Dantas da Silva, que foram excluídos da ação por ilegitimidade passiva, nos termos da legislação eleitoral.

O processo movido pela Procuradoria Eleitoral teve como base a Operação Cabresto, realizada na época das últimas Eleições Gerais pelo Ministério Público Federal e que apreendeu material de campanha de diversos candidatos junto a anotações com nomes, informações sobre votos e notificações para quitação de dívidas em um estabelecimento de ensino de Ceará-Mirim.

Operação do MPRN apura desvios de verbas públicas em Ipanguaçu

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (20) a operação Prato Cheio. O objetivo é apurar um suposto esquema de desvios de verbas públicas da Prefeitura Municipal na contratação de um restaurante para fornecimento de refeições a agentes públicos. Um ex-secretário municipal de Administração é um dos investigados na operação.

A operação Prato Cheio cumpriu seis mandados de busca e apreensão, todos na cidade de Ipanguaçu. Um dos alvos dos mandados foi a sede da Prefeitura Municipal. A ação contou com a participação de 4 promotores de Justiça, 12 servidores do MPRN e ainda de 28 policiais militares. Durante o cumprimento das diligências, uma arma de fogo em situação irregular foi apreendida. A arma foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil de Ipanguaçu para instauração inquérito policial.

Segundo o que já apurou o MPRN, o suposto esquema fraudulento foi iniciado em 2017, após a Prefeitura Municipal contratar o restaurante para fornecimento de alimentação. Esse restaurante tem como proprietário um familiar do ex-secretário municipal de Administração.

O MPRN investiga, também, se o próprio secretário teria sociedade no empreendimento, o que configuraria o crime de peculato. Em publicações em redes sociais já de posse do MPRN, o ex-secretário chega a se apresentar como um dos donos do restaurante.

O restaurante contratado pela Prefeitura foi vencedora em quatro processos licitatórios promovidos pelo município de Ipanguaçu, todos no ano de 2017. Coincidentemente, todas as licitações têm proximidade da data da inauguração e criação oficial do estabelecimento empresarial com a data em que o ex-secretário assumiu o cargo público.

Com o material apreendido, o MPRN irá investigar se há envolvimento de outros agentes públicos nas supostas fraudes cometidas em Ipanguaçu.

Aprovado projeto de Hermano que institui o Registro de Esclerose Lateral Amiotrófica no RN

Estima-se que os casos de Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), doença neurogenerativa rara e progressiva, aumentarão 69% no mundo em 2040 comparando com dados de 2015, relacionado ao envelhecimento da população. Preocupado com a falta de informações sobre a doença, o deputado Hermano Morais (PSB) apresentou projeto de lei – aprovado na sessão de ontem (19) – para que o RN tenha banco de dados para registrar todas as informações sobre as ocorrências da ELA no Estado.

“Apesar de quase um século e meio desde que a condição foi caracterizada pela primeira vez, o extenso conhecimento científico acumulado ainda não é suficiente para desenvolver estratégias terapêuticas verdadeiramente efetivas”, justificou Hermano.

O parlamentar defende que é preciso estabelecer mecanismos que possibilitem dotar o Estado de instrumentos confiáveis que contribuam com planejamento de intervenções de saúde mais específicas para apoiar os processos de decisões, a troca de informações entre os profissionais da saúde, além de determinar o ônus da doença.

De acordo com o projeto de lei, o banco de dados deverá detalhar e fornecer informações sobre as características clínicas da doença e os fatores de risco relacionados à idade, sexo e etnia, além de avaliar as taxas de incidência, prevalência e mortalidade.

O banco de dados Registro de ELA será acompanhado e fomentado por equipe multidisciplinar designada pela Secretaria Estadual da Saúde, devendo ser composta, pelo menos, por um médico neurologista, um enfermeiro, e um agente administrativo, sem prejuízo da participação de outros profissionais.

Os estabelecimentos públicos e privados sediados deverão encaminhar suas informações sobre a incidência da doença, mensalmente, à Secretaria da Saúde, para que sejam integradas no banco de dados os Registros de ELA.

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