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Ciro Gomes tem imóvel leiloado por R$ 520 mil para indenizar Fernando Collor

Um apartamento do ex-governador Ciro Gomes (PDT) foi arrematado por R$ 520 mil em leilão encerrado na segunda (12). O pregão foi autorizado pela Justiça como forma de pagamento de indenização por danos morais ao senador Fernando Collor de Mello (PROS-AL).

O ex-presidente abriu um processo contra Ciro após o pedetista afirmar, em entrevista publicada em 1999, que o ex-presidente Lula deveria ter chamado Collor de “playboy safado” e “cheirador de cocaína” em debate nas eleições de 1989.

A indenização foi fixada em cerca de R$ 400 mil -os quais não foram pagos por Ciro, daí o pedido de penhora. Collor é representado pelo advogados Regina Manssur e Antonio Manssur Netto na ação.

O imóvel leiloado está localizado em Fortaleza e foi avaliado em R$ 409.647,90 pelo site que realizou o pregão.

Fonte: O Povo

 

Assembleia Legislativa oficializa 47 vagas para concurso público que terá edital este ano

Foi divulgado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa desta terça-feira (13) a formação da Comissão Especial do Concurso Público, destinado ao provimento de vagas para os cargos efetivos de Analista Legislativo – Nível Superior e Técnico Legislativo da Casa Legislativa. O diretor geral da Assembleia Legislativa, Augusto Viveiros, adiantou que serão 24 vagas para o cargo de Analista Legislativo, com remuneração inicial de R$ 7.725,75 mais Auxílio alimentação e auxílio saúde e 23 para o cargo de Técnico Legislativo, com remuneração inicial de R$ 4.139,75, mais auxílio alimentação e auxílio saúde.

A comissão é composta pelos servidores Sérgio Eduardo da Costa Freire – presidente da Comissão, Anna Caroline Alves de Oliveira, André Luiz Galvão e Silva e Gileude Nogueira Peixoto. Além de José Helomar Rodrigues Júnior – representante do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do RN (Sindalern), Ricardo César Ferreira Duarte Júnior e José Augusto Barbalho Simonetti – representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional RN.

De acordo com Augusto Viveiros os próximos passos serão os atos administrativos da Comissão como a aprovação do termo de referência, contratação da empresa responsável pela realização do certame e a publicação do edital. “Agora é seguir os trâmites legais e aguardar a aprovação dos 47 novos servidores da Casa Legislativa. É uma oportunidade única para aqueles que pretendem ingressar no serviço público”, comentou ao lamentar a não abertura de vagas para o cargo de Polícia Legislativa. “Sob orientação do Tribunal de Contas do Estado, que baseou-se na Lei Federal nº 173/2020, que proíbe a criação de novos cargos, em virtude da pandemia”, lamentou.

Augusto Viveiros, diretor geral da Assembleia Legislativa, destacou ainda que a Assembleia Legislativa está em um novo momento. “O planejamento estratégico é uma demonstração de compromisso da atual presidência, fortalecendo a transparência e a carreira pública”, disse.

Deputados comentam arrecadação estadual e instalação da CPI da Covid no RN

No horário destinado às lideranças, na sessão ordinária desta terça-feira (13), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, pronunciaram-se os deputados estaduais José Dias (PSDB) e Kelps Lima (SDD). José Dias destacou o aumento da arrecadação potiguar, alegando falta de aproveitamento dos recursos, já Kelps Lima falou sobre a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Estado.

José Dias iniciou comentando sobre uma manchete de jornal potiguar que informou que a arrecadação no primeiro semestre no Rio Grande do Norte teve recorde histórico, cresceu 20%, comparado ao ano passado. Somado a isso, o parlamentar alegou que as transferências federais aumentaram e a exploração dos poços de petróleo do Estado aumentou vertiginosamente.

“Tudo conspira em favor do dinheiro público e ao mesmo tempo sentimos um vazio absoluto, estamos perdendo uma excelente oportunidade de investimento no Estado”, disse. Ele criticou a situação da segurança pública, da educação, da saúde, e afirmou que não vê respostas, nem resultado dos requerimentos dos deputados da base do governo.

Já Kelps Lima usou o tempo regimental para falar sobre a CPI da Covid no RN. “Uma CPI precisa de 8 assinaturas para ser instalada, conseguimos 10 assinaturas. A CPI foi protocolada, houve uma tentativa que ela não fosse recebida, mas falharam”, contou.

“No segundo momento, o deputado Francisco do PT pediu a suspensão, por causa de uma ação judicial do deputado Jacó Jácome (PSD). Ontem (12 de julho), o deputado Jacó Jácome perdeu a ação judicial. A CPI é constitucionalmente um instrumento da minoria. Vai ter CPI e quem está garantindo isso é a Constituição brasileira e a Constituição do RN”, disse.

Ações do governo, violência contra mulher e crimes contra PMs pautam os deputados na ALRN

O deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) declarou nesta terça-feira (13), na sessão ordinária da Assembleia Legislativa, que a governadora Fátima Bezerra (PT) já designou a criação de uma comissão para estudar a situação das estradas do Estado, e encontrar formas de conseguir recursos para garantir serviços de recuperação.

“Às vezes a estrada está tão estragada que não tem como fazer um simples tapa-buracos”, disse o deputado, criticando a forma como a oposição tem feito cobranças ao Governo. “A política é tão cruel que vemos pessoas sensatas querendo ocultar verdades”, afirmou Vivaldo, que ainda falou sobre a necessidade de um ramal para levar água de adutora em Caicó para a comunidade de Lajinhas, no mesmo município.

A deputada Cristiane Dantas (SDD) repercutiu em sua fala – no horário destinado aos deputados – a violência contra mulher, que voltou a ter evidência na mídia após divulgação nas redes sociais, do que aconteceu com a esposa de um DJ no Ceará. “A pandemia trouxe o agravamento dessa violência”, comentou a deputada, ressaltando a importância da Lei Maria da Penha, criada há 15 anos para proteger mulheres. “Temos a obrigação de impedir a violência”, disse Cristiane, alertando a população para denunciar quando presenciar casos em que a mulher é vítima de violência.

O deputado Coronel Azevedo (PSC) comentou sobre os últimos crimes registrados, tendo policiais militares como vítimas. O parlamentar cobrou do Estado, eficiência do programa ‘Pacto pela Vida’ em relação aos policiais. Ele ainda comentou em sua fala, a participação, em Brasília, do ato ‘pró-armas’, que levou à capital federal uma comitiva do Rio Grande do Norte.

Último orador no horário dos deputados, José Dias (PSDB) comentou pronunciamentos dos pares em relação a pleitos para o interior, e lembrou que no município de Umarizal, o projeto de saneamento está paralisado. Ele também falou sobre a CPI da Covid no RN.

 

Sindicato decide ir à Justiça contra retorno das aulas presenciais no RN

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (Sinte/RN) vai recorrer da decisão do juiz Artur Cortez Bonifácio, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que determinou no último domingo 11 o retorno das aulas presenciais na rede pública estadual de ensino. O Sinte/RN pede a completude da imunização contra a Covid-19 dos profissionais da categoria para voltar às atividades em sala de aula.

A Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC) informou nesta segunda-feira 12 que vai acatar a decisão e as atividades nas escolas públicas devem ser retomadas a partir do próximo dia 19. Em Natal, o calendário escolar está definido e mantido para que as aulas presenciais comecem a retornar nesta quarta-feira 14, mesmo com a ameaça de greve por parte dos professores da rede municipal. As aulas presenciais estão suspensas na rede pública de ensino do RN desde o dia 17 de março de 2020.

Ao Agora RN, o Sindicato informou que se reuniu com o jurídico e observou que havia brechas para recursos. O sindicato ainda não foi notificado da decisão judicial, e vai entrar com o recurso assim que receberem a notificação.

*Portal Agora RN

Confirmada tentativa de fraude no concurso público da Polícia Civil do RN

*Por Fábio Vale/Repórter do JORNAL DE FATO

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN) confirmou no final da manhã desta segunda-feira (12) uma tentativa de fraude no concurso público da instituição, que teve provas aplicadas neste domingo (11) para os cargos de agente e escrivão. Mais de 61 mil candidatos se inscreveram no certame.

Através de nota encaminhada à reportagem na manhã de hoje, a Assessoria de Imprensa da PCRN disse que durante a aplicação das provas, foi identificada uma tentativa de fraude, na cidade de Natal. “A conduta foi devidamente coibida, com a autuação em flagrante de um candidato, na Delegacia de Plantão da Zona Sul de Natal, pelo crime previsto no artigo 311-A, do Código Penal, na modalidade tentada”, explicou a instituição.

A PCRN disse que o inquérito policial foi instaurado e as investigações estão tramitando no Departamento de Combate à Corrupção (DECCOR). A instituição garantiu que o certame segue o curso normalmente e reforçou o compromisso com a transparência perante à sociedade, em especial os candidatos, destacando que, caso sejam verificadas quaisquer outras práticas ilícitas, as medidas administrativas e criminais necessárias serão adotadas, com a responsabilização do(s) autor(es).

A PCRN destacou ainda que se fez presente de forma maciça em todos os locais de prova neste domingo, buscando garantir a lisura do certame e a prevenção à fraude. A reportagem também manteve contato com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora do certame, mas, até a publicação desta matéria não obteve retorno.

Mais de 61 mil candidatos se inscreveram para participar da seleção que oferta 301 vagas no total. As provas para agente e escrivão aconteceram ontem; e a de delegado, terá o exame teórico apenas no próximo dia 18. A aplicação acontece em escolas de cidades como Natal, Mossoró, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante.

Após a aprovação no exame teórico, os candidatos ainda passarão por outras etapas, como avaliação física, exame psicotécnico e curso de formação.

Walace é o candidato escolhido na base da força e intimidação por George, Gustavo e Fabielle

Na terra dos poetas tudo acontece, mas ainda assim algumas atitudes surpreendem. Os Soares que não são nada democráticos, ao invés de deixarem a Câmara Municipal do Assú nas mãos dos vereadores para decidirem o seu presidente, decidiram pelo vereador Walace que foi o escolhido na base da força e intimidação pelo deputado George Soares, o prefeito Gustavo e a vice Fabielle Bezerra.

A escolha do trio é tida pela maioria dos vereadores da base aliada da gestão municipal como arbitrária e extremamente autoritária, já que pela força retiraram dos vereadores sua autonomia e independência para escolher até o próprio presidente da Casa legislativa que fazem parte.

Comenta-se nos bastidores, que o deputado George que não é o prefeito do Assú no papel, mas é na prática, foi quem bateu o martelo para escolher como o candidato a presidência da Câmara Municipal, o vereador Walace, o mesmo que chamou o seu pai Ronaldo Soares de ladrão, e que tem fama de valentão, chegando até ameaçar o próprio George se o mesmo não o determinasse como presidente.

O vereador Walace é malvisto até por seus colegas de parlamento que nunca votariam nele espontaneamente, por ser uma pessoa truculenta e ditadora, que sempre quer impor sua vontade nas agendas e votações da Câmara, desprezando assim a democracia da casa legislativa e insultando com censura os vereadores.

Urgente: em mensagens, Dominguetti cita participação de Bolsonaro na compra das vacinas da Davati

Bolsonaro diz que CPI da Covid é comandada por 'três patetas' - Notícias -  R7 Brasil

Em mensagens que estão no celular apreendido pela CPI da Covid e às quais O Antagonista teve acesso, Luiz Paulo Dominguetti sugere que o próprio Jair Bolsonaro participou das negociações para a compra das vacinas da Astrazeneca contra a Covid que o policial militar dizia ter para vender.

Em 8 de março, Dominguetti, que se dizia representante da empresa Davati, conversou com um contato identificado em seu celular como “Rafael Compra Deskartpak”.

As citações ao presidente da República se dão a partir das 10h05 daquele dia, quando Dominguetti reencaminhou para o interlocutor quatro mensagens que diziam no todo o seguinte: “Manda o SGS. Urgente. O Bolsonaro está pedindo. Agora”.

“SGS” é um certificado que garante que o produto — no caso, as supostas vacinas — passou por todas as etapas dos processos exigidos por órgãos reguladores.

Integrantes da CPI suspeitam que o autor dessas mensagens enviadas a Dominguetti e reencaminhadas a “Rafael Compra Deskartpak” seja o reverendo Amilton Gomes de Paula, que entrou na mira da comissão parlamentar de inquérito por ser apontado como o intermediário entre Dominguetti e o Palácio do Planalto.

Ao receber as mensagens reencaminhadas por Dominguetti, o interlocutor “Rafael Compra Deskartpak” respondeu:

“Dominghetti, agora são 5 da manhã no Texas [sede da Davati nos Estados Unidos]. E outra! Jamais será enviado uma SGS sem contrato assinado.”

O policial militar, então, escreveu:

“Vamo alinhar com reverendo.”

Ainda em 8 de março, por volta das 13h, Dominguetti pressionou o interlocutor para que fosse realizada uma reunião com o presidente da Davati nos Estados Unidos, Herman Cárdenas, e que “o Presidente chamou ele lá”.

“O reverendo está em uma situação difícil neste momento. Ofereceu a vacina no ministério. Presidente chamou ele lá”, escreveu o policial militar.

 

Em seguida, Dominguetti insistiu:

“O presidente tá apertando o reverendo. Ele.ta ganhando tempo. Tem um pessoal da presidência lá para buscar o reverendo.”

“Rafael Compra Deskartpak” voltou a dizer que está cobrando os documentos dos representantes da Davati. Em seguida, Dominguetti desabafou em mensagem de áudio:

“Entendi, Rafael, só que igual eles falaram. A gente prometeu que ia mandar essa SGS e depois ele assinariam a FCO [Full Corporate Offer – oferta oficial]. E já mandaram e-mail desde manhã. Se a gente já tivesse falado essa tratativa mais cedo, a gente já tinha alinhado com o presidente ou alguma coisa nesse sentido. Na cabeça do reverendo, a carga é dele, a declaração foi dele, os emails foram trocados com ele e ele está diretamente com o presidente da República, né?. A situação dele é uma situação difícil, porque já mandaram ele lá. Estão ligando direto do gabinete da presidência, né? O Herman deve ter a sensibilidade de fazer as coisas fluir com ele. Porque a gente deixar nessa situação aí de ‘ah, só mando se mandar uma coisa assinada’ é complicado.”

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