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MP recomenda que Prefeitura de Extremoz exonere servidores em situação de nepotismo

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Extremoz exonere, no prazo de 30 dias, todos os ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada que estejam em situação que configure relação de nepotismo.

De acordo com o ato publicado pelo MPRN no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (24), o município não pode ter funcionários em cargos em comissão com relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com o Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Procurador-Geral do Município, Chefe de Gabinete, qualquer outro cargo comissionado do referido Município, Vereadores, bem como com o Governador do Estado e Vice-Governador, Secretários Estaduais, Deputados, ou com Conselheiros e Auditores do TCE/RN, membros do Poder Judiciário e membros do Ministério Público, desde que, sendo de outro Poder, se caracterize o nepotismo cruzado.

Também em 30 dias, a Prefeitura deve rescindir os contratos, em casos excepcionais de dispensa ou inexigibilidade de licitação, de pessoa jurídica cujos sócios ou empregados sejam parentes até o terceiro grau em linha reta, colateral e por afinidade de quaisquer das pessoas ocupantes dos cargos citados anteriormente.

A Prefeitura deve se abster de nomear para o exercício de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada ou de contratar pessoas por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público em situação que configure nepotismo ou nepotismo cruzado.

A Promotoria de Justiça de Extremoz advertiu o gestor que a inobservância da recomendação ministerial poderá ser entendida como “dolo” para fins de responsabilização por crime funcional e pela prática de ato de improbidade administrativa, e que em caso de não acatamento dos termos recomendados, o Ministério Público adotará as medidas judiciais cabíveis.

Para ler a recomendação completa, clique aqui.

 

Nelter Queiroz critica Governo do Estado por mudança de planos na instalação de empresa que geraria empregos em Assú

Durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado Rio Grande do Norte, nesta quarta-feira (24), o deputado Nelter Queiroz (MDB) direcionou críticas para a governadora Fátima Bezerra (PT), em virtude da mudança de planos na instalação da empresa ABG Minerações LTDA, que geraria empregos na comunidade Compasa, em Assú.

“A governadora articulou para que a empresa fosse levada para o assentamento Hipólito, em Mossoró, retirando da cidade de Assú a geração de mil empregos diretos”, disse Nelter, ponderando que a chefe do Poder Executivo Estadual poderia ter levado outra empresa para investir na cidade de Mossoró.

Para o deputado, a atitude da governadora Fátima Bezerra deixou pais e mães de família, de Assú e região, numa situação difícil.

PLEITOS

Ainda em seu discurso, Nelter Queiroz requereu à Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) mais contingente policial e viaturas para a região Seridó, principalmente para a cidade de Tenente Laurentino Cruz. “Reitero pleito anterior e solicito que a Secretaria destine uma caminhonete 4×4 para a Polícia Militar de Tenente Laurentino Cruz, já que a viatura daquele município está quebrada”.

Nelter cobrou ainda resolutividade para o abastecimento hídrico no município de Jucurutu, onde diversos bairros estão há 10 dias sem água. “Já temos água na Barragem de Oiticica. Água tem, mas o Governo não investe, a CAERN deixa a desejar e o abastecimento d’água em nossa Jucurutu fica comprometido”.

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