Dia: 27 de julho de 2022

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Paulo Roberto Alves, recebeu nesta segunda-feira (25/07), o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Anteomar Pereira da Silva (Babá), para tratar sobre o apoio da do TCE ao 1º Congresso e Feira de Oportunidades de Negócios para Municípios do Rio Grande do Norte, que acontecerá nos dias 24 e 25 de agosto na Arena das Dunas em Natal.

Na ocasião, a diretora geral da Femurn, Anna Karina Castro, apresentou o projeto do evento, cuja proposta é capacitar os prefeitos e assessores para uma melhor gestão pública municipal, compartilhando experiências gerenciais em meio à crise econômico-política atual.

Segundo a entidade, a ideia também é alcançar soluções inovadoras para o aprimoramento das atividades de administração pública e gestão, conhecer formas de organização do trabalho para uma Administração Pública mais eficiente, melhorar a alocação de recursos, definindo estratégias de incremento da arrecadação fiscal para uma melhor gestão das necessidades públicas locais.

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Disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Glossário Eleitoral esclarece que a candidatura majoritária é aquela em que a pessoa concorre a um cargo em eleições feitas por meio desse modelo. No Brasil, os cargos de presidente da República, governador, prefeito e senador são cargos de representação majoritária.

Nesse tipo de eleição, vence a candidata ou o candidato que obtém a maioria dos votos válidos (dados a candidatas e candidatos). Nesse caso, em votação absoluta para os cargos de presidente, vice-presidente, governador, vice-governador, e, nas cidades com mais de 200 mil eleitores, para os cargos de prefeito e vice-prefeito. E em votação relativa para os cargos de senador; e de prefeitos e vice-prefeitos em cidades com menos de 200 mil eleitores.

Se nenhuma das candidaturas a presidente da República, governador, e para prefeituras em cidades com mais de 200 mil eleitores obtiver metade mais um dos votos válidos no primeiro turno de votação, disputarão o segundo turno as duas candidaturas mais votadas na etapa anterior.

Eleições proporcionais

O glossário também explica que a candidatura proporcional é aquela na qual a pessoa disputa um cargo em eleições aferidas por esse sistema. A proporcionalidade é verificada pelo cálculo do quociente eleitoral, conforme determina o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), em seus artigos 106 a 111 e parágrafos. No Brasil, são de representação proporcional os cargos de deputado federal, deputado estadual, deputado distrital e vereador.

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O registro de chuvas intensas dos últimos meses na capital potiguar  acentuou um problema bastante conhecido dos natalenses: os buracos, que surgiram em maior quantidade em todas as regiões da cidade. Com isso, aumenta não só a insatisfação dos motoristas com a infraestrutura viária, mas também os relatos de prejuízos em razão dos danos causados aos veículos. Muita gente não sabe, no entanto, que  o proprietário que tiver o carro danificado por falta de manutenção ou sinalização da via, tem direito a receber indenização do órgão responsável por ela.

O taxista João Marcelino Souza, de 66 anos, teve que desembolsar cerca de R$ 700 para trocar os pneus e a suspensão do carro este ano por causa dos danos provocados pelos buracos que tomaram conta da cidade. “Caí em um buraco e os dois pneus estouraram. A situação é difícil.  Praticamente toda a cidade está esburacada. A gente sai de um e esbarra em outro”, desabafa.

João Marcelino, que trabalha como taxista há 40 anos, afirma não ter ciência de que poderia ter recorrido a um pedido de indenização para buscar sanar os prejuízos com os quais arcou. “Não sabia que podia pedir essa indenização”, confessa. E ele não é o único. Outros motoristas ouvidos pela TRIBUNA DO NORTE revelaram não ter ciência do direito, que é garantido pelo Art. 1º do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

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