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44% dos órgãos federais pagam salários a mais, diz auditoria

Os fiscais fizeram um pente-fino informatizado nas folhas de pagamento de março de 2017. Naquele mês, 4,4 milhões de servidores federais —ativos e inativos— e pensionistas custaram R$ 22,2 bilhões.

“O sistema de controle está começando, em razão da tecnologia e do aprimoramento, a conseguir encontrar esses desvios. Pela primeira vez, nós temos uma noção [desse valor]”, diz Gustavo Fernandes, professor da pós-graduação em administração pública da EAESP/FGV.

“É aquele velho exercício: quantas creches, quantos postos de saúde, quantos hospitais poderiam ser construídos?”, questiona. “Mas, com certeza, há dez anos, esse número devia ser muito maior”, diz Fernandes.

Os gestores dos órgãos responsáveis pelos pagamentos indevidos são acionados pelos fiscais do TCU e devem prestar informações a fim de regularizá-las —cortar os benefícios irregulares.

Nessa etapa da auditoria, os casos suspeitos são confirmados, descartados ou ficam pendentes de esclarecimento.

Os resultados da apuração da Sefip (Secretaria de Fiscalização de Pessoal) foram apresentados aos ministros do TCU neste ano.

A auditoria foi submetida a julgamento do plenário da corte no dia 16 de maio.

“Este modelo de fiscalização, que usa intensivamente tecnologia da informação, contribui para a atuação tempestiva do gestor público ao corrigir as irregularidades encontradas e confere eficiência à atuação deste tribunal”, escreveu a ministra-relatora do processo, Ana Arraes.

O relatório de acompanhamento, como é chamado o procedimento no TCU, está em sua terceira edição e passa por ampliação ano a ano.

O prejuízo aos cofres públicos pode ser ainda maior, pois, entre 2015 e 2017, os casos sob suspeita à espera de análise interna na corte chegam a 15.752.

“Cabe à equipe de fiscalização avaliar os esclarecimentos das UJs [unidades jurisdicionadas] e propor o encaminhamento para cada caso”, consta do relatório.

“Em função do volume de informações e da escassez de auditores, a equipe está buscando meios de automatizar o tratamento dessas informações”, acrescenta.

Para Sandro Cabral, professor de estratégia no setor público do Insper, porém, o problema do controle dos gastos não exige maior número de fiscais para garantir eficácia.

“Há algoritmos, softwares, big data. Precisamos de lideranças políticas nas prefeituras, nos estados e, sobretudo, no governo federal que encarem essa questão [de combate aos desvios] de frente”, afirma.

Diante dos resultados preliminares da auditoria, todos os ministros seguiram o voto de Arraes para intensificar a fiscalização com mecanismos informatizados.

No acórdão, eles ainda determinaram que a Sefip “mantenha e aprimore o processo de fiscalização contínua das folhas de pagamento das unidades jurisdicionadas, com atualização das bases de folha de pagamento”.

Os ministros ordenaram também que os órgãos federais enviem as informações pendentes sobre pagamentos suspeitos em até 180 dias. O prazo se esgota em novembro deste ano.

Não foi estipulada, no acórdão, a devolução dos recursos recebidos indevidamente pelos servidores —ativos e inativos— e pensionistas.

Expirado o período, a Sefip deve, em 60 dias —até janeiro de 2019—, adotar ações de controle caso os esclarecimentos dos responsáveis pelos órgãos públicos sejam considerados insuficientes.

Se constatada negligência, eles podem ser convocados para audiências e punidos.

O TCU informou que a Sefip somente vai verificar quais unidades não encaminharam as informações após o término do prazo. “Não houve atualização dos dados”, afirmou a corte.

Órgãos fiscalizados:

  • Administração direta
  • autarquias e fundações do Executivo
  • Judiciário
  • Legislativo
  • Ministério Público da União
  • Tribunal de Contas da União
  • Banco Central
  • Forças Armadas (apenas os militares)
  • Empresas públicas: Banco do Nordeste, BNDES, Caixa, Correios, Eletrobras e Petrobras

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