Alvos de investigação na Lava Jato pedem para abrir mão de foro privilegiado

Lava Jato: senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) é acusado de ter recebido doação ilegal de R$ 400 mil da Odebrecht

Dois alvos de pedidos de investigação na Operação Lava Jato decidiram adotar uma estratégia de defesa inusitada. O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) protocolaram pedidos no Supremo Tribunal Federal (STF) para abdicar da prerrogativa de foro privilegiado, o que levaria as investigações contra eles para análise em tribunais de primeira instância. A informação foi divulgada nesta terça-feira (25) pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada pela reportagem do iG .

A abertura de inquéritos para investigar denúncias de executivos da Odebrecht contra Ferraço e Lorenzoni foi autorizada em abril por ocasião da chamada ‘lista de Fachin’ . No caso do senador tucano, dois ex-diretores da construtora relataram aos procuradores da Lava Jato que houve repasse de R$ 400 mil não contabilizados para a campanha de Ferraço em 2010. Já o deputado do Democratas teria recebido doação ilegal de R$ 175 mil para sua campanha em 2006.

O ministro Edson Fachin, relator dos inquéritos no Supremo, remeteu os pedidos das defesas para manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O chefe do Ministério Público Federal alegou no processo contra Lorenzoni que o  foro por prerrogativa de função é “irrenunciável”.

O relator do processo teve o mesmo entendimento e rejeitou o pedido. “A prerrogativa de foro por função constitui regra de competência absoluta, relativa à definição do juiz natural e, como tal, não comporta renúncia pelos atingidos”, escreveu Fachin em despacho assinado no dia 22 de maio.

Até o momento não houve decisão acerca do pedido de Ricardo Ferraço.

Lava Jato pulverizada

O grande volume de investigações iniciadas a partir das delações de executivos da Odebrecht (83 inquéritos) trouxe questionamentos acerca dos locais onde cada fato deve ser julgado – assim como nos casos de Ricardo Ferraço e Onix Lorenzoni.

No mês passado, por exemplo, o ministro Edson Fachin contrariou recomendação de Rodrigo Janot e decidiu redistribuir algumas das investigações  originadas nos acordos de diretores da Odebrecht com o MPF. Desse modo, três processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram retirados das mãos do juiz Sérgio Moro, de Curitiba. Assim foi também com investigação sobre tentativa de obstrução à Lava Jato supostamente cometida pelo ex-deputado Eduardo Cunha. O processo agora será julgado pela Justiça Federal no DF.

 

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