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Após quase três anos, relicitação do Aeroporto do RN segue sem previsão

O Tribunal de Contas da União (TCU) segue sem prazo definido para levar o processo de relicitação do Aeroporto Aluízio Alves para julgamento. A entrada do novo operador, através de um leilão, segue sem perspectivas a curto e médio prazo para acontecer. O terminal já está há quase três anos em processo de devolução por parte da Inframerica, que desistiu de operar o ASGA em março de 2020.

Terminal potiguar já está há quase três anos em processo de devolução por parte da Inframerica, que desistiu da operação em março/2020

“A relicitação da concessão do aeroporto internacional de São Gonçalo do Amarante/RN é objeto de relatoria do ministro Aroldo Cedraz. Não há previsão de quando o processo será levado a julgamento e não há peças ou informações públicas relacionadas à análise em andamento efetuada pelo TCU”, informa o Tribunal de Contas da União em nota enviada à TRIBUNA DO NORTE. Segundo o TCU, o processo está no gabinete do relator, mas sem prazo para manifestação ou para inclusão na pauta.

O Ministério da Infraestrutura também emitiu nota para à TN. “No momento, os projetos em andamento seguem seus trâmites normais, sejam de estruturação, de análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ou de lançamento de editais até definição pela equipe de transição do governo eleito. Em análise na Corte de Contas, a relicitação do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, localizado em São Gonçalo do Amarante (RN) é um dos processos em discussão. O objetivo é que a transição da gestão ocorra da forma mais tranquila possível e sem qualquer prejuízo ao trabalho técnico da pasta, que sempre tratou o processo como política de Estado e não de governo”, diz o Minfra.

A última movimentação no processo de relicitação do Aeroporto Aluízio Alves foi a definição, por parte da Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC) a respeito da indenização para a Inframerica. O valor foi fixado em R$ 549 milhões, divulgado no dia 13 de setembro. Ao todo, a Inframerica afirma ter investido mais de R$ 700 milhões no terminal. No site do Programa de Parcerias de Investimento do Governo Federal, que lista o andamento do projeto, a previsão era de que o edital e o leilão ocorressem entre o 3º e o 4º trimestre deste ano, o que não se concretizou.

A demora no processo de relicitação tem gerado reclamações e preocupações de vários setores da economia do RN, desde o segmento de logística ao turismo. Na TRIBUNA DO NORTE deste domingo (27), o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do RN (ABIH-RN), Abdon Gosson, disse que o processo é caso de “urgência” para o turismo potiguar.

“Temos um equipamento novo que está sendo deteriorado e se acabando. E o portão de entrada de qualquer destino turístico é seu aeroporto. Então precisamos urgentemente fazer essa relicitação do aeroporto. A administração do aeroporto praticamente quase não tem um termo de manutenção, é um equipamento que está se acabando sim e isso é muito feio para imagem de um destino turístico, é preocupante”, disse Gosson.

Regras

Em uma resolução publicada no começo deste ano, o Governo Federal definiu as regras para relicitação do Aeroporto Aluízio Alves. O novo contrato terá validade de 30 anos e a modalidade da relicitação será de concessão comum, com desestatização para exploração de infraestrutura aeroportuária. A previsão de investimentos, segundo o Ministério da Infraestrutura, é de R$ 308,9 milhões.

A indicação do vencedor será após leilão, a ser realizado em sessão pública, por meio de apresentação de propostas econômicas em envelopes fechados, com previsão de ofertas de lances em viva-voz, e inversão de fases, “com a abertura dos documentos de qualificação jurídica, fiscal, econômico-financeira e técnica do vencedor do leilão”, diz resolução do Governo Federal.

Prejuízo ultrapassa R$ 1,1 bilhão, diz Inframerica

Em junho deste ano, a Inframérica divulgou um prejuízo acumulado de R$ 1,1 bilhão desde o momento em que começou a operar o Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, em 2014. Os dados são referentes ao balanço financeiro do terminal de 2021. Em 2020, o prejuízo estava em R$ 1,06 bilhão, indicando um crescimento de 3,4%. De acordo com o boletim,  a operadora teve um aumento na receita operacional líquida, passando de R$ 30,5 milhões para R$ 36,4 milhões, bem como registrou diminuição de encargos, como os salários que passaram de R$ 2,09 milhões para R$ 1,9 milhões. O prejuízo é o valor amortizado. Ele leva em consideração os encargos dos 27 anos de pagamento anual de outorga, que é atualizada anualmente. Boletins anteriores da Inframerica mostram que o prejuízo acumulado do aeroporto inaugurado em maio de 2014 vem crescendo ao longo dos anos.

De acordo com o boletim,  a operadora teve um aumento na receita operacional líquida, passando de R$ 30,5 milhões para R$ 36,4 milhões, bem como registrou diminuição de encargos, como os salários que passaram de R$ 2,09 milhões para R$ 1,9 milhões.

“O prejuízo que a reportagem cita é o valor amortizado. Ele leva em consideração os encargos dos 27 anos de pagamento anual de outorga, que é atualizada anualmente. Os índices macroeconômicos, como SELIC, vêm aumentando ao longo dos anos e isso reflete nos índices de reajuste”, diz a Inframerica em nota enviada à imprensa.

Até 2018, esse prejuízo já ultrapassava a casa dos R$ 676,3 milhões. No primeiro ano de operação, em 2014, esse prejuízo acumulado era de R$ 177 milhões. A Inframerica precisou fazer aportes financeiros ao longo dos anos, injetando R$ 294 milhões entre a assinatura do contrato e 2015. Somente em 2016 foram outros R$ 93,6 milhões. Nos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) feitos no início da concessão, a expectativa era que o terminal potiguar movimentasse 4,3 milhões de passageiros em 2019. Contudo, o fluxo registrado foi de 2,3 milhões, cerca da metade do que era previsto nos estudos de viabilidade. O Aeroporto Internacional Aluízio Alves foi construído para a Copa do Mundo de 2014.

“A Inframerica continua e continuará administrando o Aeroporto de Natal até que outra empresa assuma a concessão do terminal potiguar. A concessionária vem honrando seu compromisso de manter todas as questões relativas à segurança operacional e qualidade de serviço, conforme a regulamentação do setor e contrato de concessão. O aeroporto possui uma capacidade de processamento de passageiros muito superior a atual demanda e, por isso, não estão previstas obras de ampliação do terminal aéreo para o próximo ano”, informou a Inframerica em nota enviada em junho deste ano.

O terminal foi o primeiro do Brasil a  ser inteiramente concedido ao setor privado. O Consórcio Inframérica, formado inicialmente pelo grupo Engevix e pela empresa argentina Corporación America, venceu, em agosto de 2011, o leilão que concedeu ao grupo o direito de construir, manter e explorar o novo aeroporto do RN. O lance pago pelo consórcio no leilão foi de R$ 170 milhões. Foram investidos mais de R$ 500 milhões, à época.

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