O ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB), 69, se entregou à Polícia Civil nesta quarta-feira (23), para iniciar o cumprimento de pena de 20 anos e 1 mês de prisão por peculato (desvio de dinheiro público) e lavagem de dinheiro. É o primeiro acusado no chamado mensalão tucano a ser preso.
A prisão ocorre 20 anos após os fatos que motivaram as acusações e 11 anos após a denúncia.
Azeredo, que teve o mandado de prisão expedido pelo Tribunal de Justiça nesta terça (22), era considerado foragido e policiais passaram o dia em busca do tucano nas ruas de Belo Horizonte.
Ele se entregou às 14h45, na 1ª Delegacia Distrital de Belo Horizonte. Carolina Linhares – Folha de São Paulo
Azeredo perdeu todos os recursos na corte, inclusive os embargos de declaração julgados nesta terça –considerado o último recurso possível antes da prisão. O tucano sempre negou que tenha qualquer participação em irregularidades.
Também nesta quarta, o ministro Jorge Mussi, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), negou nesta quarta o pedido de habeas corpus ao ex-governador.
Segundo decisão da Justiça de Minas, Azeredo deve ficar em batalhão militar sem uso de algemas ou de uniforme do sistema penitenciário.
A decisão diz que a Secretaria de Segurança Pública deve providenciar um batalhão militar da capital para o cumprimento da pena, preferencialmente uma unidade dos Bombeiros “dado o fluxo menor de pessoas, o que permitirá mais segurança ao sentenciado”.
“É fato notório que as unidades penitenciárias mineiras passam por problemas de toda sorte”, afirma o juiz Luiz Carlos Rezende e Santo, da Vara de Execuções Penais.
O juiz destaca que as prisões masculinas da região metropolitana têm centenas ou milhares de presos e destaca a necessidade de proteção do ex-governador.
“O ex-governador reclama segurança individualizada bem como tem prerrogativa de manter-se em unidade especial como a Sala de Estado Maior que deverá estar instalada no Comando de Batalhão Militar”.
“O sentenciado possui vasta participação na vida política nacional por força de democrática escolha popular, sendo inegável o respeito que se deve dispensar a esta vontade, outrora exercia, e por isto mesmo há regramento próprio de proteção a pessoas que desempenharam funções relevantes na República”, afirma a decisão.
O juiz diz ainda que Azeredo pode levar suas próprias roupas, “bem como vestuário para banho e cama mínimos para sua dignidade”.
A decisão determina também que a Secretaria de Segurança, que responde pela administração prisional, forneça agentes penitenciários para o acompanhamento carcerário de Azeredo no batalhão militar.
Segundo o delegado da Polícia Civil Carlos Capistrano, de qualquer maneira, antes de ser levado para o Corpo de Bombeiros, Azeredo deve se apresentar à Polícia Civil e passar por exame de corpo de delito.
“As delegacias de polícia já não abrigam presos e as penitenciárias de Minas têm suas deficiências e vulnerabilidades”, disse o delegado sobre a prisão em batalhão.
O CASO
O mensalão tucano é considerado o embrião do esquema de mesmo nome relacionado ao PT e, segundo o Ministério Público, aconteceu durante a fracassada campanha de reeleição de Azeredo ao governo mineiro.
Em 2007, a Procuradoria-Geral da República denunciou ao STF (Supremo Tribunal Federal) 15 pessoas por um esquema de desvio de recursos estatais e empréstimos fictícios que abasteceu a campanha de Azeredo.
Além dele, se tornaram réus o publicitário Marcos Valério, que foi condenado por operar o mensalão petista, e seus sócios, o ex-senador Clésio Andrade, entre outras pessoas.
José Afonso Bicalho, então presidente do Bemge (o extinto banco estatal de Minas) e atual secretário da Fazenda do governo de Minas Gerais, comandado por Fernando Pimentel (PT), também é réu. Todos eles negam ter cometido crimes.
TRAJETÓRIA
Nascido em setembro de 1948 em Belo Horizonte (MG), Azeredo foi vice-prefeito (1989-1990) e prefeito da capital mineira (1990-1992) e se elegeu ao governo em 1995, com o empresário Walfrido dos Mares Guia como vice —que também foi denunciado no esquema do mensalão tucano, mas suas acusações prescreveram.
Na sua campanha à reeleição, quando promotores e procuradores dizem que houve o esquema de desvios, Clésio foi o candidato a vice. A chapa perdeu para o candidato Itamar Franco (MDB).
Em 2003, Azeredo tomou posse no Senado, onde ficou até o fim do mandato. Foi presidente nacional do PSDB de janeiro a outubro de 2005, quando o esquema do mensalão tucano foi desvelado e ele deixou o cargo.
