O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) deve aprovar nesta quarta-feira (21) acordo que prevê perdão de ao menos R$ 800 milhões a cinco empreiteiras que participaram de cartel em obras investigadas pela Operação Lava Jato.
Relatório da Superintendência-Geral do Cade, que será levado a julgamento dos conselheiros, propõe o pagamento de R$ 898 milhões em multas por Odebrecht, OAS, Carioca, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa.
Técnicos do órgão, porém, sustentam que o valor deveria ser de, no mínimo, o dobro, se levada em conta a vantagem financeira obtida pelas construtoras com o esquema criminoso.
O valor pode ser ainda menor se aplicada uma cláusula especial do acordo que prevê que a dívida com o Cade pode ser abatida até o limite de 15% caso as signatárias sejam acionadas na Justiça e obrigadas a reparar danos diretamente a empresas lesadas pelo cartel.
O acordo é o mais vantajoso já negociado pelo Cade. O pagamento poderá ser parcelado em 20 anos —em geral, o limite é de quatro.
Refere-se às fraudes em licitações para obras de plataformas da Petrobras, da construção da sede da estatal em Vitória e da montagem eletromecânica da usina de Angra 3. Julio Wiziack e Fábio Fabrini – Folha de São Paulo
Também engloba as concorrências para empreendimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) das Favelas, no Rio, de estádios da Copa de 2014 e da estrutura das ferrovias Norte-Sul e de Integração Leste-Oeste.
A previsão é que a proposta seja aprovada por 5 votos a 2. Se passar, as empresas ficam obrigadas a cessar condutas anticompetitivas, além de pagar o valor definido no julgamento. As empreiteiras, ao longo do processo, reconheceram a prática dos ilícitos.
Empresas que não assinaram o acordo poderão ser julgadas pelo Cade caso o processo que está na superintendência seja enviado ao conselho. O rompimento do acordo fará com que elas voltem a responder o processo, podendo sofrer sanções mais severas.
A superintendência defende os descontos como forma de estimular as reparações civis, uma indústria que em países como EUA acaba multiplicando as multas aplicadas pelos órgãos de defesa da concorrência.
Isso porque as provas de um cartel ficam disponíveis para civis lesados abrirem ações de indenização. Por isso, as multas aplicadas não são tão elevadas nos EUA.
Atualmente existem mais de 50 processos decorrentes da Lava Jato no Cade, que só analisa a conduta de cartel. Muitas dessas obras estão sendo investigadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), cujo foco é a devolução integral dos recursos desviados.
No caso de Angra 3, as empresas foram condenadas a ressarcir a União em R$ 1,6 bilhão.
Segundo o presidente do Cade, Alexandre Barreto, o conselho pretendia introduzir esse conceito no país e já tinha modificado o arcabouço legal para que a medida fosse implementada.
