Cartazes fixados nos murais de escolas públicas da rede municipal de Natal foram tema de uma denúncia feita pela vereadora Camila Araújo (União) nesta semana. Os materiais fazem parte de uma campanha feita pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN), questionando a atuação de vereadores da cidade ao votar favoravelmente ao PLC 25/2023 – medida que altera o plano de carreira dos servidores da educação. Enquanto a parlamentar alega ser um instrumento de propaganda de cunho eleitoral, representantes da categoria apontam a ação como uma medida de protesto.
Com os dizeres “Vereador/a inimigo/a da educação. Não merece seu voto!”, o cartaz coloca a foto de 22 parlamentares que teriam votado a favor da medida, citando nominalmente cada um e com uma marca em cada foto escrito “Inimigo da educação”. Além disso, há uma frase afirmando a medida como algo “que destrói 4.500 cargos e extingue as carreiras do magistério”.
Questionado pela redação do AGORA RN, o Sinte/RN confirmou a autoria do anúncio. “Nós estamos fazendo uma campanha, onde apresentamos a categoria e a toda a comunidade escolar, a posição dos vereadores que votaram contra os trabalhadores da educação. Entre esses vereadores está a Camila”, conta Bruno Vital, coordenador geral do sindicato.
Perguntado em quantas escolas foram colocados os materiais, ele afirmou: “Nós não finalizamos, mas vamos colocar em todas as escolas do município e CMEIs [Centro Municipal de Educação Infantil] também”. Segundo a parlamentar, cartazes foram encontrados na Escola Municipal Maria Cristina, situada em Felipe Camarão, e no CMEI José Alencar Gomes da Silva, em Cidade Nova.
“Inclusive, nós tínhamos dito isso a todos os vereadores. Não é surpresa nenhuma para eles que aqueles vereadores que votassem contra a categoria seriam denunciados para a população, para a sociedade, para a própria categoria. Então, nós fizemos o material e vamos fazer outra campanha. Nós também fizemos um VT e vamos veicular esse VT nas mídias. Já veiculamos nas mídias sociais, vamos também veicular na TV aberta”, complementa.
Após localizar cada cartaz, a vereadora protocolou uma denúncia por propaganda de cunho eleitoral no setor de protocolo do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), endereçada à 61ª Promotoria e à Promotoria Eleitoral. Perguntada quais os crimes apontados na denúncia, a parlamentar diz: “O artigo 37 da Constituição veda utilizar equipamento público para fazer divulgação política. Você não pode utilizar nenhum equipamento ou organismo público, ou seja, pago com erário público para elevar essa conotação política, partidária. Então, no momento que eles estão dizendo esse não merece o voto, eles estão antecipando uma campanha eleitoral. Aí eles estão fazendo, de certa forma, uma propaganda eleitoral, de cunho negativo. Então, eles cometeram dois crimes também. Eles também estão antecipando uma propaganda eleitoral”.
“Não tem nada a ver com propaganda eleitoral antecipada. A gente não está promovendo a imagem de nenhum candidato, muito pelo contrário. Nós estamos apenas anunciando quem votou contra a educação, dizendo à população que quem vota contra a educação não merece o voto da população. Ou ela pensa diferente?”, questiona o coordenador do Sinte/RN.
A vereadora aponta que a medida fere a Lei Federal 9.504/97. Além disso, sustenta que a campanha do sindicato tem uma “fragrante intenção deliberada de trazer prejuízos eleitorais aos agentes políticos” envolvidos. “O sindicato tem todo o direito de manifestar sua crítica e sua posição contrária aos agentes políticos, mas não pode fazer isso de forma ilícita, ferindo a legislação eleitoral e fazendo uso do espaço público para propagar suas ideologias e arregimentar apoio para as suas preferências políticas”, diz.
“Essa [denúncia] que eu fiz, qualquer cidadão pode fazer. Só que eu fiz levando o nome do mandato, Camila Araújo, eu assinando de forma individual. Mas, outros vereadores podem querer fazer coletivamente, alguns disseram que irão também representar o sindicato. Alguns até me pediram um modelo [de documento para fazer a denúncia]. Mas, não existe um mecanismo legal que a gente possa utilizar um instrumento de criação coletiva. Não tem. O caminho é esse: acionar o Ministério Público, qualquer cidadão pode fazer. Nesse caso, estamos fazendo como parlamentar”, pontua.
A reportagem procurou o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para comentar o assunto. Mas, não obteve retorno até o fechamento desta edição.
O que pensa a categoria?
O AGORA RN foi até a Escola Municipal Maria Cristina para checar se o material havia sido fixado nas paredes do prédio. Com a confirmação, professores se manifestaram apontando ser contrários ao voto dos vereadores em relação ao PLC 25/2023. À reportagem, educadores apontaram ser necessário se aprofundar sobre a temática para uma discussão mais democrática.
A professora Erlice de Fátima, que atua na escola, alega que o cartaz é um ato de indignação contra os vereadores. “Eles votaram a favor de um projeto de lei sem conhecimento a fundo do que estava sendo votado. Inclusive a própria vereadora, quando passou por aqui, disse que não tinha conhecimento, falou com uma colega ontem e disse que não tinha lido, que não sabia. Então, todos eles sabiam exatamente o que o prefeito Álvaro Dias estava querendo, que era extinguir essa categoria e mesmo assim eles votaram, ninguém sabe qual motivo tem por trás, que, com certeza, foi para favorecer o prefeito e não uma categoria que ficará e o prefeito vai embora e a gente fica” conta.
“Em toda a estrutura do plano de cargos e carreiras. Por exemplo, nós, que somos de concurso de 20 horas, estamos fora. A nossa categoria vai ser extinguida. Inclusive quem vai chegar vai ser prejudicado, extremamente prejudicado, com questões de férias, com questão de letra, para sair do probatório o tempo é maior”, relata.
Agora RN
