Em um cenário bastante parecido com o ocorrido na ocasião da primeira denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer (PMDB), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o relatório do deputado federal Bonifácio de Andrada (PSDB), que recomenda o arquivamento da acusação contra o peemedebista.
O placar de 39 a 26 foi mais apertado do que o da votação realizada em julho, quando, por 41 a 24, os parlamentares aprovaram o relatório do mineiro Paulo Abi-Ackel (PSDB), que também recomendava o arquivamento. Na ocasião, por 40 votos a 25, os deputados, primeiro, derrubaram a peça produzida pelo relator original daquela denúncia por corrupção passiva, o deputado Sérgio Zveiter (na época no PMDB do Rio e hoje no Podemos).
A mudança de placar pode ser explicada por uma manobra do PSB, que, assim como os partidos aliados do governo fizeram por diversas vezes, trocou dois de seus membros na CCJ horas antes da votação. A mudança, porém, não foi fácil. Primeiro, foi necessário que a sigla destituísse sua líder, Tereza Cristina (MS).
Favorável a Temer, ela insistia em manter no colegiado os deputados Fábio Garcia (MT) e Danilo Forte (CE) que, como ela, votaram a favor de Temer na primeira denúncia, contrariando a orientação do partido.
Para tirar Tereza Cristina da função e tirar dois votos de Temer, o deputado federal mineiro Júlio Delgado reuniu 20 assinaturas entre membros da bancada da legenda. O governo ainda tentou reagir, exonerando os ministros Raul Jungmann (PPS-PE) e Fernando Coelho Filho (PSB-PE). Ambos reassumiram vagas de suplentes contrários ao presidente Temer e, com a volta deles à Câmara, esperava-se que Delgado não conseguiria reunir os 19 votos entre 37 da bancada do partido para destituir a líder. O deputado mineiro, porém, foi mais rápido. Recolheu as assinaturas antes que Jungmann reassumisse seu posto e conseguiu derrubar Tereza Cristina.
Na votação da quarta-feira (18), apenas dois mineiros se posicionaram contra Michel Temer: Júlio Delgado e o petista Patrus Ananias. Do outro lado, a favor do presidente, além do relator Bonifácio de Andrada, ficaram: Bilac Pinto (PR), Delegado Edson Moreira (PR), Luís Tibé (Avante), Luiz Fernando Faria (PP), Marcelo Aro (PHS), Paulo Abi-Ackel (PSDB) e Rodrigo de Castro (PSDB). O presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB) voltou a se abster de votar em razão do cargo.
A vitória na CCJ da Câmara dá mais um argumento para o governo, que tenta derrubar a denúncia por organização criminosa e obstrução à Justiça no caso revelado pelas delações de executivos da JBS e também de Lúcio Funaro. Diversos outros colaboradores da Lava Jato também apontaram ilicitudes praticadas por Michel Temer, Eliseu Padilha e Moreira Franco, os principais denunciados pela PGR.
Independentemente do resultado na CCJ, o caso deve ser votado pelo plenário na próxima semana. Para que a denúncia seja autorizada e o caso passe à análise do Supremo Tribunal Federal (STF), é preciso que os deputados contrários a Temer reúnam pelo menos dois terços dos votos da Câmara.
Situação. A tarefa é considerada muito complexa, mas há quem faça a avaliação de que o presidente perdeu força em relação à primeira denúncia. Um dos que pensam assim e já fizeram essa análise nos bastidores é o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que nas últimas semanas tem trocado farpas com o presidente da República. Maia é o principal beneficiário da eventual queda do presidente.
Entre os motivos que geram preocupação nos aliados do presidente está o fato de que muitos deputados reclamam da falta de cumprimento de promessas feitas na ocasião da primeira denúncia. Naquele caso, Michel Temer teria prometido cargos e emendas que não foram disponibilizados em sua totalidade. Por isso, há parlamentares que prometem trair o peemedebista.
Também pesa contra Temer a repercussão negativa na opinião pública, gerada pela divulgação das imagens da delação de Lúcio Funaro, na qual ele aponta o recebimento de propina pelo presidente.
Ainda assim, diante de todo o poder de fogo do governo para negociar e das decisões recentes da classe política, em uma linha corporativa e avessa à operação Lava Jato, poucos arriscariam negar que Temer hoje tem totais condições de vencer mais uma batalha na Câmara.
O placar
39 deputados votaram a favor do arquivamento da denúncia.
26 parlamentares se posicionaram contra Temer.
1 membro da CCJ, o presidente Rodrigo Pacheco, se absteve.
As informações são de O Tempo.
