O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira, 14, o veto do presidente Lula (PT) ao projeto de lei da desoneração da folha de pagamentos. A proposta prorroga até o final de 2027 a redução de impostos aos 17 setores que mais empregam no país.
Lula havia vetado a proposta para atender uma demanda do ministro da Fazenda, Fernando Hadadd, em meio aos esforços fiscais do governo para cumprir a meta de zerar o déficit primário no ano que vem. Apesar disso, deputados e senadores vinham articulando há semanas para que o veto fosse derrubado.
Autor da proposta, o senador Efraim Filho (União-PB) afirmou que o governo foi omisso nas negociações. “O governo perdeu a condição de poder impor condições para que se possa derrubar o veto. O governo foi omisso durante dez meses de tramitação do projeto”, disse Efraim.
Antes da votação, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), admitiu que essa seria “uma derrota contabilizada”.
“Governo está consciente que há uma maioria aqui no Congresso, inclusive com votos da base do governo, contrária à manutenção do veto. Uma derrota contabilizada, o que está na conta”, disse Randolfe Rodrigues antes da votação.
O ministro Fernando Haddad afirmou nesta semana que o governo ainda estuda a alternativa a ser apresentada para o lugar da proposta à desoneração. esse projeto, no entanto, só deve ser analisado pelos congressistas a partir do ano que vem.
O que é a desoneração da folha?
O projeto da desoneração permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Entre os setores incluídos na proposta estão as áreas de transportes, indústria têxtil e de confecções, calçados, couro, proteína animal, veículos, informática, infraestrutura de telecomunicações, comunicação, construção civil.
Na prática, os setores desonerados pagam alíquotas de até 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% de contribuição sobre a folha de salários para a Previdência Social.
O impacto da desoneração para o governo federal chega a 18 bilhões de reais. A medida impacta empresas que contratam diretamente 8,9 milhões de pessoas.
