Criticado por libertar da cadeia empresários e políticos acusados de envolvimento em esquemas de propina, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu que a ação do habeas corpus é impopular para quem “prega punição desmedida”. Em artigo no jornal “Folha de S.Paulo”, publicado na quarta-feira (17), o ministro afirmou que o instrumento jurídico visa a defender a liberdade e coibir interpretações equivocadas e abusos na prisão.
Nos últimos meses, Mendes concedeu habeas corpus a empresários e políticos que estavam encarcerados por força de mandados de prisão temporária preventiva, como Eike Batista, Anthony Garotinho e Jacob Barata, entre outros.
No texto, o ministro avalia que a defesa do cárcere e a impopularidade da liberdade se devem ao clamor pela punição num país “violento e corrupto”. Ele defende que a onda punitiva não leve à limitação da ação de habeas corpus. Para Gilmar, é obrigação do juiz “assegurar a liberdade” sempre que a lei assim admitir.
“O Brasil é um país violento e corrupto. A sociedade clama por reação, ainda que simbólica, especialmente em face de crimes de sangue e corrupção. Não é surpresa que as decisões que privilegiam a ordem, determinando o encarceramento, sejam bem vistas pelo público. Por outro lado, decisões que afirmam a liberdade são impopulares”, escreveu.
O ministro foi criticado pela opinião pública ao rever decisões de magistrados de instâncias inferiores e ordenar a soltura de empresários e políticos acusados de corrupção.
Gilmar criticou dois movimentos de limitação do habeas corpus – um deles, que reduzia o poder dos tribunais, já recusado pela Câmara dos Deputados, em votação das Dez Medidas contra a Corrupção. Outro projeto sugere uma nova interpretação da Constituição para limitar os pedidos da defesa a apenas duas instâncias, sem que o STF possa ser acionado. O ministro da alta Corte ressaltou que o habeas corpus não seja limitado, também em função da condição precária das penitenciárias do país.
