Deputados aprovam pedido de empréstimo de 36 milhões de dólares para o Governo do RN

Na sessão plenária desta quarta-feira (23), os parlamentares aprovaram projetos de teor econômico enviados pelo Governo do Estado, além de outras matérias de iniciativa parlamentar e de outros Poderes. O pedido para contratar operação de crédito junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), no valor de 36 milhões de dólares, foi aprovado na Casa, bem como o Programa de Recuperação de Créditos Tributários de IPVA e ITCD, com facilidades ao consumidor, como redução das multas e condições de parcelamento.

Com relação aos recursos solicitados ao BID, os créditos serão utilizados pelo Governo na modernização do Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos no Brasil (PROFISCO) e da Controladoria Geral do Estado. Em sua justificativa, o Governo defende a necessidade de aprimorar o desempenho da gestão fiscal e organizacional da máquina pública.

O pedido de suplementação orçamentária de 10% para 20%, por parte do Governo, recebeu uma emenda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e desceu a plenário com o percentual de 17%, aprovado pelos deputados.

Também de iniciativa do Executivo, foi aprovado o projeto que reajusta os vencimentos básicos dos cargos de professor e especialista de educação, além do projeto que cria o Conselho de Gestão Fiscal (CGF).

Deixe um comentário

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.

%d blogueiros gostam disto: