Diplomatas e servidores do Itamaraty divulgam carta contra repressão às manifestações

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Uma carta pública divulgada por 93 diplomatas e 25 oficiais e assistentes do Itamaraty repudia o uso da força na repressão de manifestação e demonstra preocupação com o “acirramento da crise social, política e institucional que assola o Brasil”.

O documento, intitulado “Diplomacia e Democracia”,  não teve a participação da cúpula do Ministério das Relações Exteriores e foi escrito por servidores que trabalham em diferentes locais do mundo.
A carta também pede diálogo para a “retomada de um novo ciclo de desenvolvimento, legitimado pelo voto popular” e afirmam que conquistas importantes para a sociedade e a relevância internacional do país “estão ameaçados”. Outras entidades de servidores públicos, como a Associação dos Funcionários do BNDES, se solidarizaram com os funcionários do Itamaraty.
De acordo com a BBC Brasil, o manifesto foi motivado por nota oficial divulgada pelo MRE em resposta a órgãos internacionais, como a ONU e a Organização dos Estados Americanos (OEA) que criticaram a violência contra manifestantes no país.

O texto oficial do Itamaraty usou termos como “tendencioso”, “má-fé”, “cinismo” e “com fins políticos inconfessáveis, surpreendendo pela dureza em relação às organizações internacionais, como a Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
Ainda de acordo com a BBC, os diplomatas criticaram a “postura defensiva e agressiva” das notas do Itamaraty, afirmando que ela pode prejudicar a imagem do país no exterior. “A gente perde credibilidade com outros países, que poderão nos enxergar na mesma categoria de países que historicamente violam direitos humanos”, disse um dos entrevistados.
“O problema é que, com tanta agressividade, o Brasil ironicamente se comporta justamente como a Venezuela, que tanto critica”, destacou um dos autores do documento. Um dos diplomatas afirma que o objetivo é defender o legado do Itamaraty.
“Não dá para perder de vista a importância que a diplomacia brasileira teve na construção, ao longo de décadas, do arcabouço internacional de proteção e promoção dos direitos humanos. Não estamos rompendo com nada, estamos reagindo à destruição do nosso capital diplomático”, afirmou.
A matéria da BBC também afirma que o número de signatário do documento caiu por medo de retaliações dentro do MRE. Após a repercussão da carta dos servidores, o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes (PSDB-SP), disse que não fará uma ‘caça às bruxas’ dentro do órgão.
“Eu acho que a manifestação de funcionários públicos é uma manifestação livre, são cidadãos brasileiros, dizem o que pensam. Eu não faço caça às bruxas no Itamaraty e não farei”, afirmou o ministro, que estava em Washington nesta quinta (1).
Leia a carta abaixo:
Nós, servidoras e servidores do Ministério das Relações Exteriores, decidimos nos manifestar publicamente em razão do acirramento da crise social, política e institucional que assola o Brasil. Preocupados com seus impactos sobre o futuro do país e reconhecendo a política como o meio adequado para o tratamento das grandes questões nacionais, fazemos um chamado pela reafirmação dos princípios democráticos e republicanos.
2. Ciosos de nossas responsabilidades e obrigações como integrantes de carreiras de Estado e como cidadãs e cidadãos, não podemos ignorar os prejuízos que a persistência da instabilidade política traz aos interesses nacionais de longo prazo. Nesse contexto, defendemos a retomada do diálogo e de consensos mínimos na sociedade brasileira, fundamentais para a superação do impasse.
3. Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, a consolidação do estado democrático de direito permitiu significativas conquistas, com reflexos inequívocos na inserção internacional do Brasil. Atualmente, contudo, esses avanços estão ameaçados. Diante do agravamento da crise, consideramos fundamental que as forças políticas do país, organizadas em partidos ou não, exercitem o diálogo, que deve considerar concepções dissonantes e refletir a diversidade de interesses da população brasileira.
4. Para que esse diálogo possa florescer, todos os setores da sociedade devem ter assegurado seu direito à expressão. Nesse sentido, rejeitamos qualquer restrição ao livre exercício do direito de manifestação pacífica e democrática. Repudiamos o uso da força para reprimir ou inibir manifestações. Cabe ao Estado garantir a segurança dos manifestantes, assim como a integridade do patrimônio público, levando em consideração a proporcionalidade no emprego de forças policiais e o respeito aos direitos e garantias constitucionais.
5. Conclamamos a sociedade brasileira, em especial suas lideranças, a renovar o compromisso com o diálogo construtivo e responsável, apelando a todos para que abram mão de tentações autoritárias, conveniências e apegos pessoais ou partidários em prol do restabelecimento do pacto democrático no país. Somente assim será possível a retomada de um novo ciclo de desenvolvimento, legitimado pelo voto popular e em consonância com os ideais de justiça socioambiental e de respeito aos direitos humanos.

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