Deve ser votado em agosto o parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, do Senado, que veda as coligações entre partidos nas eleições proporcionais. A previsão é da deputada Shéridan (PSDB-RR), relatora na comissão especial que analisa a PEC.
Segundo a deputada, a celeridade é essencial para garantir que a proposta seja aprovada até o início de outubro pelo Plenário da Câmara. Essa é a data limite para que as mudanças possam valer já para as eleições de 2018.
A PEC prevê que apenas os partidos que obtiverem 2% dos votos válidos em pelo menos 14 estados terão direito ao fundo partidário, ao acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão e ao uso da estrutura própria e funcional nas casas legislativas. As informações são da Agência Câmara.
