– Além disso, o Senado não pode ficar apenas esperando que a Câmara vote a reforma da Previdência. É preciso desenvolver uma pauta própria, e tratar dos estados é importante. Isso ataca o problema dos estados e ao mesmo tempo ajuda os governadores a se moverem para angariar apoio para a reforma da Previdência.
Pauta dos governadores
A ideia do novo projeto é permitir que esses entes possam tomar financiamento com garantia da União em troca de medidas de ajuste fiscal. A ajuda, no entanto, não será irrestrita: os governadores primeiro terão que fazer o dever de casa. O ganho fiscal que obtiverem servirá como limite para a tomada de novos empréstimos junto a bancos públicos e privados, além de organismos internacionais, como o Banco Mundial.
Segundo levantamento feito pelo Ministério da Economia, sete estados encerraram 2018 fora de algum limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Cinco deles, incluindo Minas Gerais, Mato Grosso e Paraíba, ficam acima do valor máximo estimulado para gastos com pessoal. Já Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul terminaram o ano com a dívida consolidada líquida acima do limite legal. De acordo com o Tesouro, os estados que descumprem o limite com despesa de pessoal ficam automaticamente impedidos de contratar operações de crédito e não podem receber transferências voluntárias da União até se enquadrarem novamente nos critérios.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, se reuniu na noite desta segunda-feira com o senador Fernando Bezerra Coelho, líder do governo no Senado, para tratar da pauta prioritária do Senado e sobre a pauta dos governadores:
– O Ministério da Economia está desenhando uma pauta sobre estados para ser discutida no Senado – disse Bezerra ao final da reunião.