O Governo do Rio Grande do Norte se manifestou, através de nota, sobre a derrota que o Executivo sofreu na Assembleia Legislativa com a rejeição definitiva do projeto que visava aumentar para 20% a alíquota modal do ICMS no estado. Na tarde desta terça-feira (12), o Executivo disse que os deputados que votaram contra a proposta “condenaram o futuro” do Rio Grande do Norte.
Na nota, o Governo disse que considera que o resultado da votação na Assembleia “não impõe derrota à gestão, mas sim ao Estado”. O Executivo se referiu aos 14 deputados que votaram contra a matéria como de oposição, apesar de que pelo menos Neílton Diógenes (PP), Hermano Morais (PV) e Taveira Júnior (União Brasil) são considerados deputados da situação, além dos independentes Galeno Torquato (PSDB), Terezinha Maia (PL) e Dr. Kerginaldo (PSDB).
Para o Executivo, a postura dos deputados contrários à matéria é lamentável. Além disso, o Executivo também relembrou, sem citar nomes, deputados “que em outro momento foram a favor do aumento do imposto em até 27% para gasolina, telecomunicações e energia, e que agora votou pela redução da alíquota”.
Repetindo argumento utilizado durante a tramitação da matéria na Assembleia, o Governo do Estado disse que o Rio Grande do Norte estava “na contramão do que tem ocorrido no país, onde 17 estados aumentaram o ICMS e os demais mantiveram o patamar atual”, sendo o será o único a reduzir a alíquota.
“Os deputados oposicionistas são os responsáveis por uma perda de aproximadamente 700 milhões de reais em 2024, condenando o futuro do Estado, colocando-o em último lugar na divisão dos recursos federais durante o período de transição da Reforma Tributária”, disse o Executivo. O Governo, porém, não fez referência à emenda apresentada pelo líder do Governo, Francisco do PT, que visava aumentar a alíquota para 19% (e não 20%) até o fim da gestão da governadora Fátima Bezerra, em 2026. O período de transição da Reforma, que não está finalizada, e que pode servir de base para a repartição dos recursos é 2024 a 2028.
Ainda na nota, o Governo do Estado disse que os deputados que foram contrários à matéria estão distantes da realidade e ignoram “as dificuldades fiscais e financeiras históricas do Rio Grande do Norte”. “A oposição deixou prevalecer uma postura política desprovida do compromisso necessário à manutenção de serviços públicos essenciais à sociedade”, disse o Executivo.
“Com a responsabilidade e o compromisso inegociável com a população, caberá agora ao governo analisar medidas para manter a receita e diminuir o impacto da redução promovida pelos deputados de oposição”, finalizou.
Com informações, Tribuna do Norte
