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Governo irá obrigar postos a repassar desconto no diesel para consumidor, diz ministro

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou nesta quinta-feira que os postos de combustível serão obrigados a repassar para as bombas o desconto de R$ 0,46 no litro do diesel. A redução desse valor nas refinarias já está em vigor.

— Temos como obrigar o posto a não se apropriar de um desconto que a sociedade está pagando. Temos como obrigar os postos a cumprir isso. Todos os diálogos (com os distribuidores) apontam para um patriotismo e da gravidade da situação. Não teremos dificuldades com isso — disse o ministro, em entrevista no Palácio do Planalto.

De acordo com Marun, o Ministério da Justiça prepara a edição de uma portaria na qual será estabelecida a obrigatoriedade da redução.

— A portaria vai estabelecer o repasse desse desconto. O Estado brasileiro tem como impedir a apropriação desse desconto. Não é congelamento e nem tabelamento, é a obrigatoriedade de repassar o desconto. O desconto que estamos pagando — acrescentou. MANOEL VENTURA – O Globo

O valor para a comparação deverá ser o praticado em 21 de maio, quando começou a greve dos caminhoneiros. A portaria do Ministério da Justiça também irá prevê que os postos fixem uma placa para detalhar o valor praticado em 21 de maio, o desconto, e o preço atual.

Mais cedo, o governo federal anunciou a criação de uma rede nacional de fiscalização para verificar se o desconto no diesel, anunciado pelo presidente Michel Temer, será refletido ao consumidor, na bomba dos postos de combustível. O ministro substituto da Justiça, Claudemir Pereira, por outro lado, disse que não haveria como obrigar um desconto nos postos:

— Seria uma intromissão no mercado dizer qual o desconto.

De acordo com o ministro substituto, a rede será formada pelos procons estaduais, Secretaria Nacional do Consumidor, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ministérios públicos estaduais, Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Advocacia-Geral da União (AGU).

— Iniciaremos uma rede nacional de fiscalização, uma fiscalização preventiva em um primeiro momento. Tudo para que possamos verificar se esse desconto está chegando nas bombas de combustíveis — disse Pereira, que acrescentou: — Se forem identificados abusos, nós passaremos a ações repressivas.

Segundo o ministro substituto, em caso de preços abusivos, os postos poderão ser punidos com multas que podem chegar a R$ 9 milhões, além da suspensão temporária das atividades e, em casos mais graves, até da cassação da licença do estabelecimento.

De acordo com Claudemir Pereira, durante a paralisação dos caminhoneiros e a consequente crise de abastecimento de combustível, os órgãos de fiscalização foram a cerca de 1,3 mil postos para verificar se havia cobrança abusiva. Ele afirmou que, diante da vistoria, cerca de 500 postos foram autuados.

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