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José Dias detalha situação judicial de cobrança de emendas impositivas de 2019 e 2020

Durante a Sessão Plenária desta quinta-feira (20), no horário destinado às lideranças, José Dias (PSDB) abordou temas de ordem Política, da Saúde e de Infraestrutura, com destaque para a atualização da situação judicial relacionada à falta de pagamento de suas emendas impositivas dos anos de 2019 e 2020.

O parlamentar iniciou seu discurso se associando às congratulações feitas pelo presidente Ezequiel Ferreira (PSDB) à nova diretoria do Tribunal de Justiça do Estado, que, segundo José Dias, “merece todo nosso aplauso”.

Em seguida, o deputado ressaltou, mais uma vez, a ausência de pagamento das suas emendas impositivas, por parte do Governo do Estado. “Eu tenho relatado, às vezes com certa veemência e revolta, o desrespeito que o Governo do Estado tem com esta Casa, com as decisões judiciais e com o povo do RN. Eu estou me referindo ao pagamento das nossas emendas impositivas. Nós entramos com duas ações judiciais, em relação a 2019 e 2020. Não fui só eu que fui discriminado, foi também o povo dos municípios que seriam beneficiados”, recriminou.

De acordo com o parlamentar, uma dessas ações já está em execução, mas o Estado entrou com embargo. “Eles utilizaram o argumento mais capcioso possível, dizendo que há uma liminar do STF que suspende esse tipo pagamento. Isso é uma inverdade. O processo em questão foi julgado depois, no seu mérito, e foi confirmada a obrigatoriedade do pagamento das emendas”, refutou.

Segundo José Dias, além da “inverdade” e da “gincana jurídica”, há um fato ainda mais grave: o governo estadual omite informações.

“Eu já pedi aqui umas 40 vezes, mas nós não conseguimos saber o que foi liberado ou não. E no embargo o Estado afirma que vai pagar, mas não informa exatamente o que deve. Nós já tentamos de todas as formas, mas eles não dizem. Isso é um absurdo total. E eu quero frisar que não há interesse eleitoreiro, até porque já passou a eleição. Além disso, os prefeitos nem votaram em mim, não são meus aliados”, esclareceu, acrescentando que está lutando pelos direitos das populações envolvidas e que tais emendas se referem majoritariamente à área da Saúde.

Em seguida, o deputado continuou tecendo críticas ao Governo do Estado, em questões relacionadas à Saúde e à conservação da malha rodoviária.

“A Tribuna do Norte registrou que estão suspensos os serviços de maqueiros nos hospitais conveniados do Estado. Motivo: falta de pagamento. Ademais, eu não tenho dados concretos, mas há uma realidade que todos sabem: a péssima situação das nossas estradas. Houve, no período pré-eleitoral, o anúncio de algumas operações tapa-buracos, mas está tudo parado. Algumas empresas dizem até que estão com seis meses de pagamentos atrasados. Isso é uma vergonha histórica e um estelionato eleitoral”, repudiou.

Ao final do seu pronunciamento, José Dias pediu que o povo reflita bem em quem votar, no dia 30 de outubro, para decidir com responsabilidade o destino do Brasil.

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