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Judiciário brasileiro custa R$ 84,8 bilhões por ano

stf, judiciario

Gasto com a magistratura no Brasil foi calculado pelo Conselho Nacional de Justiça

O Judiciário custou para cada brasileiro, em 2016, R$ 411,73, totalizando um gasto de R$ 84,8 bilhões. Cerca de 90% desse valor foi usado com a folha de pagamento de juízes e funcionários ativos e inativos, incluindo aí os penduricalhos, como auxílio-moradia. O gasto com a magistratura foi calculado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e divulgado em anuário que faz um raio X da magistratura.

O documento mostra que, desde 2009, esse custo per capita já cresceu mais de 30%. Naquele ano, os tribunais custaram R$ 315,52 para cada brasileiro. A Justiça Estadual foi a que mais pesou no bolso do cidadão, pois consumiu R$ 233,42 per capita em 2016. Logo atrás está a Justiça do Trabalho, que teve custo de R$ 82,72.

Em seguida, aparecem os juízes federais com uma despesa per capita de R$ 51,08. Essa categoria do Judiciário fez greve na quinta-feira passada, reivindicou recomposições salariais de 40% e diz ter direito a receber indiscriminadamente o auxílio-moradia mensal de R$ 4.377,73.

Alguns magistrados, como o juiz Sergio Moro, que julga os casos da operação Lava Jato, em Curitiba, argumentam que o valor serve para compensar a falta de reajustes.

Se as reivindicações salariais dos 1.796 juízes federais fossem atendidas imediatamente, a despesa média mensal com essa categoria do Judiciário subiria de R$ 50,8 mil para mais de R$ 71,2 mil. Esses magistrados só não custam mais caro do que os colegas da Justiça Militar estadual, um grupo de 75 juízes que têm custo médio mensal de R$ 53,7 mil.

Apesar de custarem mais aos cofres públicos, o índice de produtividade dos juízes federais tem caído desde 2012, segundo o CNJ. Naquele ano, eles tinham uma média individual de 2.565 processos baixados. Em 2016, o índice caiu para 2.065. Nesse mesmo período, a produtividade dos juízes estaduais, trabalhistas e dos tribunais superiores manteve trajetória de alta ou permaneceu inalterada.

CURVA CRESCENTE

R$ 315,52 foi o custo per capta do Judiciário em 2009

R$ 398,05 foi o custo per capta do Judiciário em 2014

R$ 413,51 foi o custo per capta do Judiciário em 2015

R$ 411,73 foi o custo per capta do Judiciário em 2016

Fim de auxílio-moradia daria economia de R$ 1,6 bi.

O fim do auxílio-moradia pago a funcionários do Judiciário e do Legislativo resultaria em uma economia anual de R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos, segundo estudo produzido pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. Uma proposta para limitar o benefício está em discussão em uma comissão especial da Casa.

A relatoria da comissão também avalia propor uma redução do período de férias dos juízes e promotores de 60 para 30 dias, o que resultaria em uma economia de R$ 1,15 bilhão por ano, de acordo com os técnicos.

O levantamento mostra que, nos 41 meses desde que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar estendendo o auxílio-moradia para todos os juízes do país, a União já desembolsou cerca de R$ 4 bilhões com o benefício. O julgamento da ação que trata do assunto está marcado para o próximo dia 22, na Corte.

O estudo da consultoria legislativa tem como base dados informados pelos portais da transparência de cada órgão e será parte do parecer final do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), relator do projeto na Câmara que regulamenta o teto salarial dos servidores públicos. O relatório ainda será apresentado à comissão especial que analisa os “penduricalhos” nos salários dos servidores públicos.

O universo analisado é de 31.764 servidores na ativa. A média dos valores pagos é de R$ 4.377,73, sendo que na Câmara o auxílio pago aos deputados sem direito a apartamento funcional é de R$ 4.253 e, no Senado, a verba oferecida aos parlamentares é de R$ 5.500.

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