O juiz federal Flavio Lucas negou nesta quinta-feira recursos dos deputados estaduais Jorge Picciani e Edson Albertassi, para que ficarem em prisão domiciliar. O juiz está convocado para o TRF-2, substituindo o relator do processo referente à Operação cadeia Velha, durante as férias do titular.
Em parecer, o Ministério Público Federal (MPF) manifestou que a libertação pleiteada por Albertassi, preso em novembro na Operação Cadeia Velha, colocaria em risco a ordem pública e a aplicação da lei penal. Os procuradores argumentaram que, se for solto, Albertassi “não medirá esforços para dificultar a aplicação da lei penal e dar prosseguimento aos delitos comumente praticados”.
Na decisão, o juiz Flávio Lucas também deferiu o pedido do Ministério Público Federal, ordenando a remessa para o vice-procurador geral da República dos depoimentos prestados pelos conselheiros substitutos do TCE Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini e Rodrigo Melo do Nascimento. O MPF pretende que seja apurada possível prática ilícita do governador Fernando Pezão, na nomeação de conselheiros do TCE. As informações são de O Globo.
Em depoimentos ao MPF, os conselheiros substitutos que compuseram lista tríplice de candidatos ao TCE-RJ atribuíram s Albertassi um documento declarando que eles desistiam da vaga aberta pela aposentadoria de Jonas Lopes Júnior, cujo preenchimento cabe a governadores. Até ser preso em novembro, Albertassi ocupava a liderança do governo Pezão na Alerj. Após a desistência dos conselheiros substitutos, o deputado foi indicado ao TCE-RJ, gerando polêmica. A indicação levou o MPF a adiantar a Operação Cadeia Velha, que resultou na prisão de Albertassi e dos deputados Jorge Picciani e Paulo Melo.
O MPF alega que os depoimentos de Martins, Verdini e Melo devem ser analisados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que atua junto aos tribunais superiores em inquéritos e ações relativas a autoridades com prerrogativa de foro nessas instâncias. Como Pezão é governador, seu foro é no STJ. Verdini e Melo acrescentaram que nunca desistiram da vaga, mas se viram obrigados a assinar o documento por não terem como alcançar o cargo sem o apoio político da Alerj.
