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Justiça Eleitoral leva calote de R$ 1,1 bilhão em multas não pagas

Google é responsável por mais de 10% desse valor, com infrações de R$ 139,5 milhões

Mais de 14,6 mil devedores, entre pessoas físicas e jurídicas, estão inscritas na Dívida Ativa da União (DAU) por causa de multas eleitorais. Dados obtidos pelo GLOBO revelam que o montante de infrações aplicadas pela Justiça Eleitoral, e não pagas pelos devedores, já atinge um passivo R$ 1,1 bilhão. Mais de 10% desse valor, R$ 139,5 milhões, estão inscritos em nome de uma só empresa: a Google Brasil Internet.

De acordo com o relatório, 67% dos devedores são pessoas físicas (a maior parte políticos, cabos eleitorais e articuladores de campanha) e a parcela restante é composta por partidos, coligações, grandes empresas doadoras de campanha e até pequenos estabelecimentos, como bares, papelarias, postos de combustíveis, centros de formação de condutores etc.

O total devido pelos partidos é de R$ 84,1 milhões. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai aproveitar o ano eleitoral para intensificar as cobranças de partidos e políticos. As multas foram aplicadas por causa de violações a leis eleitorais, ocorridas especialmente nos últimos dez anos, o que, em ano eleitoral acende um sinal de alerta. As informações são de PATRIK CAMPOREZ – O Globo.

Em nome da Google estão inscritas 11 multas, com valores que variam de R$ 120 mil a R$ 62 milhões. As inscrições no banco de dados da dívida ativa aconteceram entre 7 de maio de 2013 e 18 de agosto de 2017.

Os valores têm uma explicação: a Google, assim como provedores de internet também incluídos na lista, vinha adotando uma postura de não retirar do ar vídeos e materiais postados com intuito, segundo entendimento da Justiça, de difamar candidatos ou partidos políticos, mesmo após decisão judicial. A Justiça Eleitoral, em contraponto, estabelecia multas que, no caso da Google, chegaram R$ 1 milhão por dia durante o tempo em que a decisão judicial não era cumprida.

Os dois processos relativos às duas maiores multas aplicadas à Google correram na 5ª Zona Eleitoral de São Paulo. A assessoria da gigante de buscas informou em nota que uma das dívidas, no valor de R$ 61 milhões, já foi paga e que um documento pedindo a retirada da multa do sistema já foi enviado à PGFN. “Google solicitou à PGFN a baixa da dívida ativa referente a tal inscrição em 15 de fevereiro de 2017” diz, em nota, a empresa, que completa: “O montante informado está desatualizado, já que uma parte significativa das multas foi paga, inclusive com redução do valor originalmente cobrado após contestação na Justiça. A parte remanescente é objeto de processos judiciais ainda em tramitação. A empresa diz ainda questionar judicialmente a inscrição de outras dez multas, no valor de R$ 78 milhões”.

RISCOS EM 2018

No entanto, o volume e valores das multas, a inscrição na Dívida Ativa e um processo eleitoral que se avizinha com forte presença da internet preocupa. Ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Henrique Neves afirma que o Ministério Público tem atuado de forma combativa contra crimes eleitorais na internet e que a Justiça Eleitoral já está aparelhada para examinar com a rapidez necessária a correção de alguma irregularidade:

— Parece-me que, dentro desses preparativos (para a atuação da Justiça nas eleições 2018) se incluem conversas com provedores para que vídeos sejam retirados (do ar) com rapidez. Porque o prejuízo numa campanha é instantâneo.

Para ele, poucos casos se transformam em multa milionárias, mas a aplicação das sanções é necessária porque se trata de um mecanismo que a Justiça tem para fazer valer suas decisões.

Em 2017, uma resolução do TSE decidiu que a livre manifestação do pensamento do eleitor na internet somente será passível de limitação “quando ocorrer ofensa à honra de terceiros ou divulgação de fatos sabidamente inverídicos”.

Quando o alvo são pessoas físicas, os maiores devedores são do Paraná, condenados por razões parecidas: propaganda irregular. Considerado maior devedor pessoa física do país, José Carlos Moretes do Amaral foi multado em R$ 10 milhões em 2008. Atualmente, esse valor já está na casa dos R$ 23,3 milhões, por causa das correções.

‘300 ANOS PARA PAGAR’

Moretes foi candidato a vereador do município de Colombo (PR), mas perdeu os direitos políticos logo após ser condenado pela Justiça Eleitoral. Engenheiro de segurança, ele ganha cerca de R$ 3 mil por mês e diz não ter como pagar a multa.

— Fui um simples candidato a vereador, punido por fazer denúncias no jornal que eu mantinha. Sofri uma pena perpétua, pois nunca vou ter como pagar uma multa dessa. Já tive meus bens penhorados. Com o salário que ganho, levaria 300 anos para pagar isso — lamenta.

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