Procuradores da Operação Lava Jato pouparam a Odebrecht e seus principais executivos de medidas drásticas cogitadas durante as negociações do acordo bilionário que assegurou a cooperação da empresa com as investigações a partir de 2016.
Mensagens obtidas pelo The Intercept Brasil e analisadas pela Folha em conjunto com o site mostram que os procuradores pensaram até em obrigar os donos da Odebrecht a vender suas ações na empresa, para que se afastassem completamente dos seus negócios após a delação.
Os investigadores também discutiram a possibilidade de impedir a Odebrecht de pagar os advogados dos delatores e se responsabilizar pelas multas impostas aos executivos, para evitar que preservassem o patrimônio acumulado quando estavam envolvidos com a corrupção na empresa.
Mas os diálogos examinados pela Folha e pelo Intercept indicam que os procuradores deixaram de lado essas medidas com o avanço das negociações, para não inviabilizar o acordo com a Odebrecht, que era um dos maiores grupos empresariais do país e entrou em crise quando foi atingido pela Lava Jato.
Três pessoas que participaram das discussões com a empresa nessa época disseram à Folha que os procuradores nunca levaram essas ideias à mesa de negociações e que eles provavelmente teriam tornado o acordo impossível se tivessem apresentado essas exigências e insistido nelas.
O material obtido pelo Intercept mostra também que o envolvimento da cúpula da Odebrecht com o esquema de lavagem de dinheiro criado pela empreiteira para pagar propina a políticos e funcionários públicos foi mais profundo do que os documentos da delação divulgados até agora sugerem.
Cálculos feitos pelos procuradores na reta final das negociações indicam que o principal acionista da empresa, Emílio Odebrecht, seu filho Marcelo e outros 16 executivos que viraram delatores receberam uma soma equivalente a US$ 167 milhões em contas secretas no exterior, num período de dez anos.
Esse dinheiro equivale a quase metade do valor total dos pagamentos ilegais feitos pela Odebrecht a políticos e funcionários brasileiros de 2001 a 2016, estimado em US$ 349 milhões pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, que participou das negociações com a empresa.
Ao decidir colaborar com a Lava Jato, esses 18 executivos concordaram em devolver boa parte dos recursos recebidos ilegalmente no exterior, mas os valores foram mantidos em sigilo, e eles foram autorizados a abater gastos com viagens e outras despesas pessoais na hora do acerto de contas com a Justiça.
As mensagens analisadas pela Folha e pelo Intercept, trocadas pelos procuradores no aplicativo Telegram, mostram que a Lava Jato já tinha muitas informações sobre os crimes praticados pelos executivos da Odebrecht quando seus advogados bateram à porta em busca de um acordo.
Os investigadores já sabiam da existência do Setor de Operações Estruturadas, o departamento criado pela empresa para movimentar dinheiro sujo no Brasil e no exterior, e tinham recebido da Suíça muitas informações sobre as contas usadas para distribuir os recursos.
Em abril de 2016, quando as negociações ainda estavam num estágio preliminar, o procurador suíço Stefan Lenz informou à Lava Jato que Emílio Odebrecht e outros diretores da empresa não só sabiam do esquema como tinham recebido pagamentos fora do Brasil ilegalmente.
“Emilio e a maioria dos diretores têm contas na Suíça e estão com suas contas diretamente envolvidas no esquema ilegal”, disse Lenz ao procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa à frente da operação em Curitiba. “Então por favor não facilitem muito para eles.”
No início de novembro, quando chegou o momento de discutir as penas dos delatores, Emílio declarou que recebera da empresa R$ 172 milhões no Brasil e R$ 148 milhões na Suíça nos dez anos anteriores e mantinha saldo de quase US$ 9 milhões em suas contas fora do país.
O empresário aceitava pagar multa equivalente a 40% dos rendimentos que recebera legalmente, mas queria abater R$ 42 milhões que recolhera em impostos ao aderir ao programa lançado pelo governo naquele ano para regularização de ativos mantidos ilegalmente no exterior.
Como a alíquota de Imposto de Renda para os que optaram pelo programa era de 15%, isso significava que Emílio legalizara ativos avaliados em R$ 280 milhões, montante superior aos rendimentos recebidos do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht.
Mesmo assim, o empresário se dispunha a devolver apenas uma fração do dinheiro, US$ 300 mil, para atender às condições negociadas pela Odebrecht com a Lava Jato.
“Vejam q piada o cálculo de multa e do perdimento do Emílio”, escreveu o procurador Júlio Noronha no Telegram, ao enviar aos colegas uma planilha com as penalidades em discussão. “Perdeu totalmente o senso do ridículo!!!”, disse a procuradora Laura Tessler.
Ao final das negociações, concluídas duas semanas depois, Emílio aceitou pagar multa de R$ 69 milhões, sem abatimento do imposto, e uma quantia significativamente maior a título de perdimento dos valores recebidos ilegalmente no exterior.
As mensagens obtidas pelo Intercept indicam que a evolução das conversas criou boa vontade entre os procuradores com Emílio. A poucos dias da assinatura dos acordos, Noronha disse aos colegas que o valor do perdimento poderia ser reduzido de US$ 50 milhões para US$ 21 milhões no seu caso.
O número definitivo ainda depende de acertos que o empresário poderá fazer na Justiça quando chegar sua vez de pagar. Emílio foi condenado em apenas um processo da Lava Jato em Curitiba até agora, mas a sentença ainda está em discussão na segunda instância.
Seu filho Marcelo, que passou dois anos e meio na cadeia antes de ser transferido para prisão domiciliar, pagou R$ 73 milhões de multa e ainda discute na Justiça o dinheiro recebido no exterior. Em agosto deste ano, a Procuradoria-Geral da República rejeitou um pedido dele para que fosse revisto o valor acertado como perdimento no seu caso, US$ 34 milhões.
O acordo da Odebrecht, do qual participaram autoridades dos EUA e da Suíça, foi o maior negociado pela Lava Jato até hoje. Além de revelar crimes e fornecer provas, a empresa concordou em pagar multa de R$ 3,8 bilhões para ter o direito de voltar a fazer negócios com o setor público.
Ao mesmo tempo, 77 executivos da empresa assinaram acordos de delação premiada para cooperar com as investigações em troca de penas reduzidas e outros benefícios. Juntos, eles concordaram com o pagamento de R$ 515 milhões em multas, além dos valores a serem devolvidos a título de perdimento.
Além de pagar as despesas com multas e advogados, a Odebrecht se comprometeu a indenizar os ex-funcionários pela perda de bens confiscados durante as investigações e por danos causados à sua reputação, já que a volta ao mercado de trabalho se tornou inviável para a maioria após a revelação de seus crimes.
Esse procedimento, que se mostrou essencial para garantir a cooperação dos executivos com a Lava Jato, foi alvo de críticas dos procuradores no início das negociações, de acordo com as mensagens analisadas pela Folha e pelo Intercept.
Em junho de 2016, Deltan e outros dois procuradores sugeriram aos colegas que a empresa fosse impedida de assumir as multas. “Executivos devem arcar, na minha opinião”, disse no Telegram. Ele propôs que a empresa fosse punida com a rescisão do acordo se pagasse as penalidades dos executivos.
Mas outros negociadores achavam que seria uma intromissão indevida nas relações entre a empresa e seus funcionários, que poderia afastar os executivos das negociações e até mesmo inviabilizar o acordo. Além disso, havia preocupação com a frágil situação financeira da empresa.
“Alerto: a ode não deve quebrar. Se quebrar, vamos nos deslegitimar”, disse o procurador Marcello Miller aos colegas, em meio à discussão sobre as multas. “O acordo —é assim no mundo— deve salvar empregos. Temos de ter muito cuidado com isso.”
Para o procurador Antônio Carlos Welter, era preciso garantir punições aos que tivessem praticado crimes. “Ninguém quer quebrar a Ode. Mas a pena tem que ser adequada e proporcional”, escreveu. “Tá com peninha do MO, leva para casa”, acrescentou, referindo-se a Marcelo Odebrecht.
Três advogados que acompanharam as negociações com a Lava Jato disseram à Folha que os investigadores nunca procuraram a empresa para discutir a forma de pagamento das multas.
Leia matéria completa abaixo:
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/09/lava-jato-poupou-donos-da-odebrecht-de-medidas-drasticas-para-fechar-delacao.shtml
