O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirmou que acredita que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) será notificado ainda nesta semana do afastamento do exercício do mandato, determinado em decisão da Primeira Turma do STF, por 3 votos a 2, nesta terça-feira (26). Vencido no julgamento que impôs o afastamento e impôs recolhimento domiciliar noturno a Aécio, Marco Aurélio Mello afirmou que o Senado tem poder para rever a decisão da turma. Para ele, no entanto, a discussão não deveria ser feita no plenário do STF.
“Eu sustentei, sem incitar o Senado à rebeldia, na minha decisão, que, como o Senado pode rever uma prisão determinada pelo Supremo, ele pode rever uma medida acauteladora. Se ele pode o mais, que é rever até uma prisão, o que dirá a suspensão do exercício do mandato? Não estou adiantando ponto de vista, eu sustentei isso no meu voto”, disse Mello, nesta quarta-feira, 27, antes da sessão do plenário do STF.
Marco Aurélio Mello, no entanto, disse que não vê como o tema possa ser levado a discussão no plenário do Supremo Tribunal Federal neste momento. Ele lembrou que a própria Primeira Turma decidiu, por unanimidade, que o local para julgamento dos recursos em relação ao pedido de prisão de Aécio era esse próprio colegiado formado por Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e o próprio Mello. As informações são de Breno Pires, O Estado de São Paulo.
“Não vejo instrumental agora para deslocar para o plenário do STF”, disse Mello. “Houve uma questão de ordem e aturma resolveu manter nela própria o julgamento. Eu coloquei e votei pela manutenção. Porque, duas, uma, ou nós temos uma atuação segundo o regimento interno de ponta a ponta da turma ou não temos. E nós já tínhamos julgado, na ação cautelar, três incidentes, da irmã, do primo e do assessor”, acrescentou.
Mello afirmou, ainda, que, a partir de agora, a análise de questões que eventualmente sejam feitas em relação à decisão caberá ao ministro Luís Roberto Barroso, que foi o autor do primeiro voto pelo afastamento de Aécio e virou o relator para o acórdão.
A única possibilidade que Mello disse que poderia levar o caso ao plenário do STF seria se Barroso decidisse por isso quando houvesse embargos declaratórios (um tipo de recurso). “Vamos aguardar pela criatividade do doutor Toron”, disse, citando o advogado de Aécio Neves, Alberto Toron.
Vísceras. Marco Aurélio voltou a criticar a decisão da turma. “O que nós tivemos foi a decretação de uma prisão preventiva em regime aberto. Vamos usar o português. Ao invés de ele se recolher à casa do albergado, ele se recolhe à própria residência, que acredito que seja mais confortável”, disse.
“A minha decisão certamente não foi a decisão enquadrável como politicamemte correta, porque a sociedade quer vísceras, e talvez a decisão da turma tenha atendido a esse anseio da sociedade”, afirmou.
Além da decisão de afastamento, Mello afirmou que está preparando a notificação de Aécio Neves para a apresentação de defesa prévia em relação à denúncia que foi apresentada contra o tucano em junho pela Procuradoria-Geral da República, pelos crimes de corrupção passiva e obstrução a investigação, no caso do pagamento de R$ 2 milhões do grupo J&F a um primo do senador e a um assessor parlamentar. A denúncia aponta que Aécio Neves pediu os valores do dono da J&F, Joesley Batista, e isso caracterizaria o crime de corrupção passiva, independentemente de ter sido provada a entrega do valor a ele.
“Agora diante deste incidente que era o último eu já estou providenciando para ele ser cientificado e apresentar antes da deliberação, para o recebimento da denúncia, porque ele ainda não é réu, a defesa prévia”, disse Mello.
