O juiz federal Marcelo Bretas, responsável pela operação Lava Jato no Rio de Janeiro, afirmou nessa quarta-feira (11) que não trabalha com a possibilidade de mudança no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de impedir a prisão depois de condenação em segunda instância. Ele ainda disse que a Justiça Federal é a “Geni” da vez e alfinetou, sem citar nominalmente, o ministro Gilmar Mendes. Bretas participou, em Belo Horizonte, de seminário promovido pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe).
Tramitam na Corte duas ações – uma ingressada pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) e outra de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – que podem barrar a prisão após decisão da segunda instância, beneficiando, por exemplo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele, inclusive, não quis comentar sobre a atual situação do petista e ainda brincou que, depois que aprendeu a dizer não para determinados questionamentos dos jornalistas, a vida ficou mais fácil e leve.
“Eu não trabalho com a possibilidade de mudança. O juiz não trabalha com isso. Eu respeito ao extremo a autoridade do Supremo, estou falando da instituição, e hoje a orientação que eu recebo da nossa Corte é que a sentença condenatória firmada em segunda instância deve ser cumprida. Uma decisão que eu pessoalmente festejo, mas não vou discutir entendimentos contrários. Para mim, não interessam decisões individuais ou possibilidade de mudança, mas sim a decisão do Supremo”, declarou.
O presidente da Ajufe, Roberto Veloso, também disse que a prisão após condenação em segunda instância é uma medida “importantíssima” para que a sensação de impunidade do país seja “arrefecida”. “O Brasil é um país pródigo em recursos e isso estava fazendo com que vários réus, principalmente os mais abonados, cumprissem a pena ou tivessem o início de seu cumprimento da pena após longos anos de tramitação do processo”, avalia.
Ataques. Durante a palestra, Bretas saiu em defesa da classe e declarou que a Justiça Federal atua com total isonomia e sem ceder a pressões e influências políticas. E que, neste momento, a Justiça Federal está sendo “extremamente atacada”, “apanha absolutamente em tudo” e que é a “Geni da vez” – em referência a canção de Chico Buarque. Ele ainda aproveitou para criticar Gilmar Mendes. Na terça-feira, o ministro chamou o juiz federal de “falso moralista” por usufruir indevidamente, na avaliação dele, do auxílio-moradia. Na coletiva de imprensa, Marcelo Bretas não quis rebater as críticas.
“Apanhamos porque entramos na Justiça para receber uma verba. Concorde ou não, não é isso que está ao caso. E, por vezes, as pessoas insinuam: se você ganhou na Justiça tem alguma coisa errada, já que é juiz. Isso é de uma leviandade e de uma pobreza de espírito. Eu não vou nem classificar porque eu não tenho essa habilidade, não vou mencionar o nome, mas tem um ministro no Supremo que é muito bom para qualificar esse tipo de comportamento. Então, é de uma frieza moral impressionante”, disse na palestra.
O juiz federal do Rio de Janeiro completou que o Supremo, como instituição, está atento a mudanças que são reclamadas pela sociedade, como a questão da segunda instância e o foro privilegiado: “Ele (STF) não nos faltou nessas duas áreas e tem dado condição para agirmos nesses dois campos”.
Bretas também disse acreditar que as pessoas hoje inserem “no cálculo do risco da corrupção a possibilidade real de pagar pelos crimes num tempo razoável do processo”. Ele ainda discursou que, apesar das pedradas que estão recebendo, de “onde menos deveria vir”, o trabalho não vai parar. “Uma pergunta que a gente pode fazer é a quem interessa esfriar uma investigação”, indagou.
Vallisney lista desafios da operação
Outro convidado do evento da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) foi Vallisney de Oliveira, responsável pela Lava Jato em Brasília. Ele não concedeu entrevista coletiva e, durante a palestra, listou desafios que enfrenta na 10ª Vara Federal do Distrito Federal, onde os processos ainda são feitos manualmente.
Oliveira contou que, desde 2015, cerca de 35 operações referentes à crimes de corrupção e organização criminosa tramitam no DF. Contudo, eles ainda precisam dividir atenção com processos de outros temas. E que, além de dificuldades como da falta de pessoal, um dos desafios da Justiça Federal nesses casos de corrupção é a alta litigiosidade, já que até mesmo se o juiz tiver uma expressão facial diferente, os advogados entram com recursos. “Pisamos em ovos”, resumiu.
