Ministério Público vai recorrer da decisão que rejeitou denúncia contra prefeito de Natal

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) rejeitou na manhã desta quarta-feira (21), a denúncia contra o prefeito de Natal Carlos Eduardo, por causa da antecipação na cobrança de impostos nos anos de 2015 e 2016. A votação dos desembargadores terminou empatada e o prefeito não será réu. A Prefeitura disse que não vai comentar o caso.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) afirmou que vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) que rejeitou a denúncia contra o prefeito Carlos Eduardo, por suposto uso indevido de verbas referentes a impostos.

Segundo o MP, o prefeito teria arrecadado, nos anos de 2015 e 2016, mais de R$ 100 milhões em impostos, que somente seriam devidos nos anos seguintes.

Na manhã desta quarta-feira (21), o placar do plenário foi de 4 a 4, o que beneficia o prefeito. Para o procurador-geral de Justiça (PGJ), Eudo Rodrigues Leite, “nesta fase deve ser privilegiado o princípio in dubio pro societade, ou seja, na dúvida deve ser recebida a denúncia, para que os fatos sejam analisados e julgados na ação penal, o que vai se buscar através de recurso aos tribunais superiores”.