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Ministros do TSE consideram inevitável cassação de Lula

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Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avaliam ser inevitável a cassação de um provável registro de candidaturas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), caso seu partido leve mesmo adiante a tentativa de lançá-lo ao Palácio do Planalto. Para eles, a decisão unânime que confirmou a condenação do ex-presidente da República no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), na última quarta-feira, não deixa margem para dúvidas sobre o enquadramento do caso do ex-presidente na Lei da Ficha Limpa.

A avaliação foi feita por ministros a vários jornalistas, entre eles o repórter Nilson Klava, do canal de TV GloboNews, e os colunistas Matheus Leitão e Gerson Camarotti, do portal de notícias G1.

“É um prato que já está feito. Praticamente, vamos nos reunir apenas para uma formalização do que já deixa claro a Lei da Ficha Limpa”, resumiu um ministro a este último, ao analisar os efeitos da condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A cassação do registro de candidatura, embora protocolar, ainda deve demorar alguns meses. Isso porque, primeiro, o TRF-4 precisa concluir o julgamento, com a análise de eventual recurso de embargo de declaração. Esse trâmite é rápido, mas deve levar até dois meses. Após isso, Lula já será considerado um ficha suja, mas ainda pode tentar manejar recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a decisão no TRF-4. A avaliação no TSE é que mesmo esses recursos devem ser analisados antes de 15 de agosto, último dia para o registro de candidaturas visando as eleições de outubro.

A partir do registro, o Ministério Público ou os adversários devem impugnar a candidatura, o que faria o TSE declarar a cassação da chapa. A previsão é de que isso aconteça até a primeira semana de setembro.

O grande debate é sobre a possibilidade de Lula fazer campanha até o registro de candidatura. Além disso, considerando que o ex-presidente pode ser preso após a análise dos embargos no TRF-4, entre março e abril, poderia ocorrer a situação esdrúxula de o petista ser registrado e fazer campanha preso. Isso ocorreria no período entre o registro de candidatura e a cassação da chapa, caso o presidente não conseguisse suspender a decisão do TRF-4 em tribunais superiores.

Mais obstáculos. Além da própria taxatividade da Lei da Ficha Limpa, um projeto de iniciativa popular promulgado durante o governo do petista, Lula ainda vai enfrentar uma composição mais dura no TSE, o que deve garantir uma análise rápida e sem surpresas no que diz respeito à cassação da chapa.

O atual presidente, Gilmar Mendes, considerado mais garantista, deixa o tribunal em fevereiro, quando será substituído na presidência por Luiz Fux, cujo mandato na Corte vai até agosto de 2018. No lugar de Fux, assumirá Rosa Weber, que terá a missão de chefiar a eleição de outubro. Ambos costumam ser mais duros que Gilmar.

Além disso, tanto o atual presidente da Corte quanto Fux serão substituídos na composição por Edson Fachin e Luiz Roberto Barroso. Ambos têm se notabilizado por votos bastante duros em questões criminais na Lava Jato e tendem a repetir a postura no âmbito eleitoral. Eles, junto com Rosa Weber e os demais integrantes da Corte advindos da advocacia e do STJ vão compor o plenário no período que compreende os dois turnos da disputa, em outubro.

Legislação

Ficha Limpa. A Lei Complementar 135/2010 torna inelegível por oito anos um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado.

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