O juiz da 13ª Vara Federal em Curitiba, Sérgio Moro, criticou nesta terça-feira a ideia de financiamento público integral de campanhas eleitorais, presente na proposta de reforma política em debate no Congresso Nacional e, para ele, um empecilho à renovação de quadros políticos. Embora tenha elogiado a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que no passado proibiu doações eleitorais empresariais, ele defendeu um novo pacto regulatório que envolva o tema como alternativa à atual proposta:
— Há tendência de que quem tem mandato político queira continuar dentro, e queira deixar fora quem está fora. Um financiamento publico tem que ser muito bem pensado para evitar esse tipo de problema. A decisão do STF foi extremamente importante, o sistema anterior não era adequado. Mas acho que essa reforma política como está sendo pensada não é uma verdadeira reforma política. Tem que se pensar diferente para resolver este problema — disse Moro, durante evento promovido nesta terça-feira pela rádio “Jovem Pan”, em São Paulo. As informações são de THIAGO HERDY, O Globo.
O juiz lembrou que “a democracia de massa e campanhas têm um custo” e que, como “doações de pessoas físicas talvez não sejam suficientes”, seria possível até mesmo pensar em uma forma de se “restabelecer doações empresariais, desde que com limites muito estritos”.
— Não pode empresa contratante do poder publico fazer doação, me parece muito óbvio. De outro lado, deveria haver limite muito rígidos para doações, para empresário não se sentir devedor — afirmou Moro.
Para o magistrado, é importante criar mecanismos para evitar casos como de “empresas que um dia recebiam empréstimo milionário do BNDES e no dia seguinte realizavam doações eleitorais” e firmas que faziam contribuições a “todo espectro político, como se fosse uma espécie de contrato de seguro”.
