O Ministério Público Eleitoral (MPE) em Alagoas pediu a condenação do ministro dos Transportes, Renan Filho, do governador Paulo Dantas e do deputado federal Rafael Brito por abuso de poder econômico durante as eleições de 2022. À época, Renan era governador, Paulo Dantas era o vice e Rafael Brito ocupava o cargo de secretário de Educação.
A acusação se deu em torno do programa “Escola 10”, que premiava alunos da rede pública do de Alagoas com bolsas que chegavam a R$ 2 mil por mês. Até a data do pleito, foram distribuídos 120 milhões de reais.
Segundo o MPF, a criação do programa faltando um ano para as eleições e os benefícios aos estudantes configuraram “distribuição gratuita de valores”, na medida em que, para o recebimento do dinheiro, não era exigida qualquer contrapartida.
Na disputa eleitoral de 2022 Renan Filho se elegeu senador, Paulo Dantas foi alçado ao cargo de governador e o ex-secretário Rafael Brito ganhou uma cadeira de deputado federal. Todos são filiados ao MDB.
O procurador Regional Eleitoral, Antônio Henrique Cadete, pede que seja aplicada multa e cassação dos mandatos e a respectiva inelegibilidade do deputado Rafael Brito e do governador Paulo Dantas. Já no caso do senador e atual ministro Renan Filho, o MPF sugere aplicação de multa e a decretação de sua inelegibilidade.
Todos os citados negam as acusações.
Outras ações contra Paulo Dantas
Na semana passada, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) julgou improcedente outro pedido de cassação movido contra Paulo Dantas (MDB), aliado de Renan Calheiros (MDB), e seu vice, Ronaldo Lessa (PDT), por abuso de poder econômico.
Essa ação havia sido impetrada pelo senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que acusa o governador alagoano de ter liberado 12 milhões de reais em emendas durante o período eleitoral. O TRE-AL, no entanto, entendeu não haver provas robustas para sustentar a acusação.
Além disso, o aliado de Renan Calheiros enfrenta outro pedido de cassação apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Neste caso, a acusação é de que o grupo político teria se beneficiado do lançamento do programa “Pacto contra a Fome” e que distribuiu cestas básicas para a população nas vésperas do pleito.
