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Não haverá tempo hábil para votar MP da reoneração, diz Maia à CBN

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reconheceu nesta segunda-feira que não há tempo hábil para a votação no Congresso da medida provisória da reoneração, que acaba com a desoneração sobre a folha em diversos setores, mas declarou que deve priorizar a votação da renegociação de dívidas tributárias, o chamado Refis.

Após a derrota da denúncia contra o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva no plenário da Câmara na semana passada, o governo demonstrou a intenção de retomar a agenda de votações, principalmente da pauta econômica, de forma a melhorar o ambiente e ajudar na arrecadação. Mas, segundo Maia, não será possível aprovar algumas dessas medidas, caso da reoneração.

“Não haverá tempo hábil de votar as medidas provisórias que estão vencendo agora na quinta-feira, inclui ai, infelizmente, a reoneração”, disse Maia em entrevista à rádio CBN.

Além da reoneração, outras duas MPs perdem a validade na quinta-feira: a 772, que endurece punições a frigoríficos que não se enquadrarem na legislação tributária, e a 773, que autoriza Estados, Distrito Federal e municípios a utilizar recursos da regularização de ativos no exterior para cumprir determinação constitucional de gastos com educação.

Qualquer medida provisória precisa ser aprovada pelas duas Casas do Congresso em até 120 dias ou perde a validade. Ainda que a Câmara fizesse um esforço para votar a MP rapidamente na terça-feira, por exemplo, há uma regra no Senado segundo a qual uma MP que chegar à Casa às vésperas de seu prazo não será votada.

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