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Orçamento terá parte vetada e ajuste chegará a R$ 37 bilhões

Precisará ser de R$ 37 bilhões a recomposição das despesas obrigatórias no Orçamento. Portanto, terá que haver um corte desse tamanho. A solução terá que ser mais complexa. O que está sendo estudado neste momento no governo é vetar parte do Orçamento e simultaneamente encaminhar um Projeto de Lei (PLN). Esse PLN vai recompor as despesas obrigatórias e ajustar o nível de emendas e despesas discricionária.

Terão que será necessariamente vetadas todas as emendas do relator. Os cortes vão atingir também aumentos dos investimentos que foram feitos para os ministérios de obras, como o do Desenvolvimento Regional e o de Infraestrutura.

A ideia é vetar tudo e depois redistribuir via PLN. Além das despesas obrigatórias cortadas, esse projeto terá que resolver outro problema técnico criado pela derrubada de um veto da LC 177, que mudou regras do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Agora o Fundo precisa ter orçamento em despesas primárias e sujeito ao teto, portanto algumas despesas terão que ser cortadas para acertar-se o tamanho do FNDCT. O cálculo é que isso exigirá quase R$ 4 bi.

Tudo está sendo estudado com lupa diante do seguinte perigo: se o Orçamento for sancionado como está, isso abre espaço para processo de impeachment por descumprimento de lei fiscal. O problema recai também sobre todos os servidores envolvidos com isso. No caso da ex-presidente Dilma ficaram inabilitados para o setor público o ministro e o secretário do Tesouro que assinaram os mesmos documentos das pedaladas.

Não existe pedalada de esquerda, nem de direita. Existe pedalada. O TCU está pedindo urgência na solução do problema, segundo a apuração que eu fiz junto às fontes que acompanham o tema. Na área da economia essa é a questão mais emergencial neste feriado de páscoa. Todos estão de olho nisso. O parecer do TCU fica pronto depois do feriado, mas é neste momento que ele está sendo revisto.

O assunto tem potencial para criação de vários atritos com os políticos e dentro da área técnica do Ministério da Economia.

O Globo

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